O RELATÓRIO DE GESTÃO INTEGRADO (RGI) de 2025, apresentado à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas a que esta Unidade está obrigada, reflete a transparência, a participação social e a geração de valor público. Elaborado sob as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Estrutura Conceitual Internacional para Relato Integrado (IIRC), este documento traduz a complexidade da política e gestão cultural em uma narrativa estratégica, clara e conectada com a realidade brasileira.
O objetivo é oferecer aos órgãos de controle e, principalmente, à sociedade, informações sobre os resultados alcançados no ano, destacando o impacto das ações do ministério e sua contribuição para uma administração pública inovadora, transformando dados em conhecimento, estimulando o controle social por parte de pesquisadores, jornalistas, produtores, agentes culturais e cidadãos que acreditam na cultura como pilar de cidadania.
DESTAQUES DA CULTURA NACIONAL
Além dos marcos estratégicos de gestão, o Ministério da Cultura já integra o calendário de eventos nacionais por meio do Incentivo Cultural. Diversos festivais regionais, realizados anualmente em todo o país e já consolidados em suas múltiplas edições, contam com a participação e o financiamento da Lei Rouanet. Conheça alguns deles:
|
Mês |
Nome |
Pronac |
Região |
Valor Captado (R$) |
|
jan |
Mostra de Cinema de Tiradentes |
247149 |
Sudeste |
4.748.000,00 |
|
mar |
Bienal Internacional de Dança do Ceará |
236973 |
Nordeste |
400.000,00 |
|
mar |
Festival (de Teatro) de Curitiba |
2412521 |
Sul |
4.832.000,00 |
|
abr |
Festival Amazônia em Movimento |
243081 |
Norte |
1.486.563,00 |
|
mai |
Festival Porão do Rock |
249019 |
Centro-Oeste |
4.810.236,59 |
|
jun |
Rio das Ostras Jazz & Blues Festival |
2411117 |
Sudeste |
1.450.000,00 |
|
jul |
Festival de Dança de Joinville |
2410916 |
Sul |
1.175.586,92 |
|
jul |
FIMI- Festival Internacional de Música Instrumental do Ceará |
248134 |
Nordeste |
323.701,22 |
|
ago |
Cena Contemporânea – Festival Internacional de Teatro de Brasília |
251701 |
Centro-Oeste |
1.800.000,00 |
|
ago |
Festival de Cinema de Gramado |
251881 |
Sul |
2.080.000,00 |
|
set |
Marabá Jazz Festival |
232142 |
Norte |
500.000,00 |
|
set |
Ilha Sinfônica |
253711 |
Nordeste |
450.000,00 |
|
set |
Encontro de Culturas Tradicionais Chapada dos Veadeiros |
2411211 |
Centro-Oeste |
3.000.000,00 |
|
out |
Desfiles Oktoberfest |
2414017 |
Sul |
3.219.998,00 |
|
out |
Festival de Teatro da Amazônia |
2313490 |
Norte |
1.750.000,00 |
|
nov |
Círio Iluminado |
254958 |
Norte |
2.837.000,00 |
|
nov |
Festival de Música Erudita do Espírito Santo |
252963 |
Sudeste |
1.200.000,00 |
|
dez |
Baile do Menino Deus – Uma Brincadeira de Natal |
2412645 |
Nordeste |
1.290.000,00 |
Fonte: elaboração própria a partir dos dados obtidos no VERSALIC, em fevereiro/2026.
Para conhecer mais detalhes sobre esses e os inúmeros outros projetos apoiados pelo MinC e pela Lei Rouanet, o mais longevo programa de Incentivo Cultural do Brasil, acesse: VERSALIC
1º ATO – VISÃO GERAL, ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO
O Ministério da Cultura é responsável por garantir a toda a população brasileira o direito à cultura, o acesso a bens e serviços culturais e a participação nas políticas do setor, promovendo a diversidade, a democracia e o enfrentamento das desigualdades. A pasta integra a estrutura do governo federal e teve suas competências restabelecidas pela Medida Provisória nº 1.154/2023, posteriormente convertida na Lei nº 14.600/2023, com estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.336/2023e suas atualizações.
Sua atuação envolve áreas como:
- Fomento a Projetos Culturais
- Economia Criativa
- Diversidade e Cidadania Cultural
- Direitos Autorais
- Audiovisual
- Livro, Leitura e Literatura
- Política Nacional de Cultura e Artes
- Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural
- Acessibilidade Cultural
- Desenvolvimento do Setor Museal
Missão, Visão, Valores
Em 2025, as políticas públicas de cultura foram desenvolvidas em alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e o Plano Estratégico Institucional (PEI) 2024-2027. Esses instrumentos oferecem diretrizes, objetivos estratégicos e metas que orientam a execução das ações do MinC. Paralelamente, manteve-se em andamento o processo de elaboração participativa do novo Plano Nacional de Cultura, que orientará a política cultural para os próximos 10 anos, resultando no Projeto de Lei nº 5.894/2025, entregue em novembro de 2025 ao Congresso Nacional e que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Base Jurídica do Ministério da Cultura
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Art. 215. Garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoia e incentiva a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Art. 216. Define o patrimônio cultural brasileiro como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, que expressam identidade, ação, memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Art. 216-A. Institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, com processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Decreto nº 11.336/2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Lei nº 14.600/2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. (Seção III, Art. 21)
Decreto nº 12.471/2025
Altera o Decreto nº 11.336/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Principais Legislações Finalísticas
Lei nº 8.313/1991 – Lei Rouanet
Restabelece princípios da Lei n° 7.505/1986 (benefícios fiscais a operações de caráter cultural ou artístico) e institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Lei nº 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Lei nº 12.343/2010
Institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Lei nº 14.835/2024
Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Portaria MinC nº 64/2023
Institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC).
Lei nº 13.018/2014 – Lei Cultura Viva
Institui a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).
Lei nº 14.903/2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Acesse a relação completa de Atos Normativos da Cultura em: gov.br/cultura
Estrutura Organizacional
ÓRGÃOS COLEGIADOS
Conselho Superior do Cinema – CSC
O Conselho Superior do Cinema é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Cultura. Dentre suas competências destacam-se: definir a política nacional do cinema, ressalvadas as competências do Ministério da Cultura e aprovar as políticas e as diretrizes para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, com vistas a promover a sua autossustentabilidade e estimular a presença do conteúdo nacional nos diversos segmentos de mercado.
Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC
O Conselho Nacional de Política Cultural é um órgão de caráter consultivo da estrutura do Sistema Nacional de Cultura, que tem a finalidade de propor a formulação de políticas públicas de cultura, de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil através de medidas que visem o reconhecimento da cultura como cerne do desenvolvimento humano, social e econômico, consideradas as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura. Sua destinação pode ser consultada no art 2º, do Decreto nº 9.891/2017 , dos incisos I ao XI.
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) foi instituída pela Lei Rouanet e teve a regulamentação atualizada pelo Decreto nº 11.453/2023. A CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet e tem a finalidade de subsidiar as decisões do Ministério da Cultura quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.
Além disso, a Comissão é o fórum de debate de temas relevantes trazidos pela sociedade civil e pela classe artística, visando o aperfeiçoamento do mecanismo de incentivo fiscal, tendo como uma das principais ferramentas a proposta de súmulas administrativas, que subsidiam as melhorias nos normativos que regem a Lei Rouanet.
Comissão do Fundo Nacional da Cultura – CFNC
A Comissão do Fundo Nacional da Cultura indica as diretrizes da gestão de recursos do Fundo Nacional da Cultura e é responsável por atividades de formulação e avaliação técnica. A Instrução Normativa nº 02/2023 , estabelece normas de organização e funcionamento do colegiado.
ÓRGÃOS VINCULADOS
Agência Nacional do Cinema – ANCINE
Agência Nacional do Cinema (ANCINE) é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, com sede e foro no Distrito Federal, e Escritório Central no Rio de Janeiro.
Fundação Biblioteca Nacional – FBN
A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) é o órgão responsável pela execução da política governamental de captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual do país. Com mais de 200 anos de história, é a mais antiga instituição cultural brasileira.
Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB
A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), criada em 1966, é uma instituição pública federal com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no município do Rio de Janeiro. Tem como finalidade o desenvolvimento da cultura, da pesquisa, do ensino e da preservação de acervos, divulgando a obra e a vida de Rui Barbosa.
Fundação Cultural Palmares – FCP
A Fundação Cultural Palmares (FCP), criada em 1988, é a primeira instituição pública brasileira voltada para a promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos da influência negra na formação da sociedade. Com sede em Brasília, atua nacionalmente na valorização da cultura afro-brasileira, combate ao racismo e na proteção de territórios quilombolas.
Fundação Nacional de Artes – FUNARTE
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), criada em 1975, é o órgão do Governo Federal brasileiro cuja missão é promover e incentivar a produção, a prática, o desenvolvimento e a difusão das artes no país. É responsável pelas políticas públicas federais de estímulo à atividade produtiva artística brasileiras; e atua para que a população possa, cada vez mais, usufruir das artes.
Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), criado em 2009, é uma autarquia federal responsável por gerir a Política Nacional de Museus. O órgão planeja, fomenta e desenvolve políticas públicas para museus, administrando diretamente 30 museus federais, além de promover a preservação do patrimônio cultural e de incentivar o acesso à memória nacional.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), criado em 1937, é uma autarquia federal que responde pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.
Para saber mais sobre a estrutura do Ministério da Cultura ou de suas instituições vinculadas acesse: Siorg Cidadão.
Espaços Culturais do MinC
O Ministério da Cultura participa do apoio e do financiamento de equipamentos culturais em todo o país – seja via Lei de Incentivo, parcerias, repasses de recursos ou entrega de equipamentos culturais como os Céus das Artes ou Céus da Cultura a estados e munícipios.
Contudo, quatro espaços culturais abertos ao público destacam-se por serem mantidos diretamente pelo MinC e integrarem a sua estrutura. São eles:
A unidade tem por missão ser biblioteca de experimentação e vivência de novos paradigmas de biblioteca pública, de normatização e difusão de boas práticas, buscando sempre ser vanguarda, sendo instrumento importante para promover a democratização do acesso à leitura, a formação de novos leitores, a promoção da literatura brasileira e, ainda, contribuindo para a formação de novos profissionais de bibliotecas.
Endereço: SHCS EQS 506/507 – Asa Sul, Brasília/DF. CEP: 70350-580
Visitação: seg a sex, 8h às 18h.
A Cinemateca Brasileira é a principal instituição responsável pela preservação, restauração e difusão do patrimônio audiovisual do Brasil. Com o maior acervo da América do Sul, guarda cerca de 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos, como fotos e roteiros. Fundada em 1949, e atualmente mantida por meio de contrato de gestão, ela atua na salvaguarda da memória cinematográfica nacional e realiza exposições, restauros e exibições.
Endereço: Largo Senador Raul Cardoso, 207 – Vila Mariana- São Paulo/SP. CEP: 04021-070
Visitação: mediante agendamento (https://cinemateca.org.br/visitas-educativas)
O Centro Técnico Audiovisual é um órgão do Ministério da Cultura responsável pelo apoio técnico à produção de obras audiovisuais nacionais. É vinculado à Secretaria do Audiovisual.
Endereço: Av. Brasil, 2482 – Caju – Rio de Janeiro/RJ. Cep: 20930-040
Visitação: temporariamente suspensa, em razão de obras para modernização do local. Contatos principais incluem pesquisa.ctav@cultura.gov.br para acervo e visitas.ctav@turismo.gov.br para agendamentos.
O edifício Palácio Gustavo Capanema é um ícone da arquitetura mundial, com projeto liderado por Lúcio Costa e participação de Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Carlos Leão, Jorge Moreira, Ernani Vasconcelos e consultoria de Le Corbusier. Com 16 pavimentos, é um marco da arquitetura modernista e do patrimônio cultural brasileiro.
Endereço: Edifício Gustavo Capanema – R. da Imprensa, 16 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20030-12
Visitação: mediante agendamento. As solicitações devem ser enviadas ao e-mail capanema.visita@fau.ufrj.br
Outros Espaços apoiados pelo MinC em 2025
A infraestrutura cultural do país expande-se para muito além das estruturas da administração federal. O Ministério da Cultura atua como indutor da vitalidade de centenas de equipamentos geridos pela sociedade civil e por outros entes, garantindo-lhes recursos para manutenção, restauro, modernização e programação continuada.
Por meio do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais (Lei Rouanet), o MinC assegura que museus, teatros, centros culturais e bibliotecas, de norte a sul do país, mantenham suas portas abertas e seus palcos iluminados.
A seguir, apresentamos alguns dos espaços Culturais que, em 2025, utilizaram recursos da Lei Rouanet para manter a cultura em movimento e à disposição da população.
|
Espaço/Projeto |
Plano Manutenção |
Região |
Pronac |
Valor Captado (R$) |
|
MASP |
2025 – 2026 |
Sudeste |
233268 |
88.532.174,66 |
|
Instituto Inhotim |
2025-2028 |
Sudeste |
247131 |
48.368.223,07 |
|
Museu do Amanhã |
2025-2027 |
Sudeste |
247010 |
39.091.398,40 |
|
Museu de Arte Moderna de São Paulo |
2024-2025 |
Sudeste |
233300 |
28.249.315,34 |
|
Centro Cultural Vale Maranhão |
2024-2026 |
Nordeste |
234834 |
23.000.000,00 |
|
Paço do Frevo |
2024-2025 |
Nordeste |
234167 |
11.060.000,00 |
|
Museu da Língua Portuguesa |
2024-2025 |
Sudeste |
234315 |
10.405.518,64 |
|
Museu das Favelas |
2025-2027 |
Sudeste |
247539 |
7.137.445,17 |
|
Museu do Futebol |
2024-2025 |
Sudeste |
234316 |
7.067.079,76 |
|
Galeria Guahyba |
Reforma |
Sul |
2416708 |
5.633.703,50 |
|
Catedral de Brasília 60 anos |
Bens Imóveis Tombados |
Centro-Oeste |
239340 |
3.000.000,00 |
|
Instituto Dragão do Mar |
2025 |
Nordeste |
248274 |
2.401.100,00 |
|
Museu Nacional da Cultura Afro-brasileira |
2025-2026 |
Nordeste |
247454 |
2.400.000,00 |
|
Memorial Santa Dulce dos Pobres |
2024-2026 |
Nordeste |
235462 |
2.157.759,80 |
|
Projeto MON |
2025 |
Sul |
247580 |
2.053.00,00 |
|
Museu da Gente Sergipana |
2024-2025 |
Nordeste |
234217 |
1.929.862,38 |
|
Museu da Chapecoense |
2024-2025 |
Sul |
2316289 |
602.000,00 |
Fonte: elaboração própria a partir dos dados obtidos no Versalic, em fevereiro/2026
Para conhecer mais detalhes sobre esses e os outros projetos apoiados pelo MinC e pela Lei Rouanet acesse: VERSALIC.
Para executar as políticas públicas, o Ministério da Cultura conta com a atuação de 837 colaboradores, conforme detalha o quadro a seguir:
|
SITUAÇÃO FUNCIONAL |
Total |
% |
|
Cedidos/Requisitados/ Comp. Força de Trabalho do MinC |
235 |
28% |
|
Ativo Permanente |
196 |
23% |
|
Exercício Descentralizado no MinC |
139 |
17% |
|
Comissionados |
127 |
15% |
|
Temporários |
94 |
11% |
|
Anistiados |
37 |
4% |
|
Estagiários |
9 |
1% |
|
Total Geral |
837 |
100% |
Fonte: elaboração própria, por meio de registros da COGEP/MinC.
Atualmente o MinC tem 72 servidores cedidos a outros órgãos, o que corresponde a pouco mais de 8% de sua força de trabalho.
Do total de servidores do MinC, 51 já podem se aposentar e mais 15 terão cumprido os requisitos até o final de 2026.
Protagonismo Feminino e Equidade de Gênero
O protagonismo feminino é destaque na gestão do MinC: as mulheres representam 58% do quadro funcional e mantêm essa maioria entre os cargos de liderança, sendo 57% nos níveis de alta gestão (cargos FCE/CCE 13 a 17) e 60% nos níveis de médio escalão (cargos FCE/CCE 1 a 12).
|
Distribuição por Cor/Raça |
Total |
% |
|
Branca |
442 |
52% |
|
Parda |
285 |
34% |
|
Preta |
101 |
12% |
|
Amarela |
5 |
0,6% |
|
Indígena |
4 |
0,5% |
|
Total |
837 |
100% |
Fonte: dados do Extrator DW – base folha de dezembro/2025
A equidade racial também faz parte dos valores do MinC, com pessoas negras (pretos e pardos) ocupando 49% dos cargos de liderança de médio escalão e 40% dos cargos de alta gestão, superando os percentuais mínimos estabelecidos pelo Decreto nº 11.443/2023, conforme demostra a tabela abaixo:
|
Cargos de Médio Escalão (FCE/CCE 1 A 12) |
Cargos de Alta Gestão (FCE/CCE 13 A 17) |
|
POR GÊNERO |
|
|
60% Feminino |
57% Feminino |
|
40% Masculino |
43% Masculino |
|
POR RAÇA/COR |
|
|
49% Negra (Pardos e Pretos) |
40% Negra (Pardos e Pretos) |
|
51% Demais cor/raça |
60% Demais cor/raça |
Fonte: elaboração própria, dados do Extrator DW – base folha de dezembro/2025
TELETRABALHO – Programa de Gestão de Desempenho
Por meio do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), o Ministério substituiu o controle tradicional de frequência pelo foco em entregas e resultados, com 447 servidores atuando em regime de teletrabalho (integral ou parcial), garantindo flexibilidade e eficiência administrativa.
- 71 servidores optaram pelo regime presencial;
- 228 estão integralmente em teletrabalho, sendo 7 no exterior;
- 219 atuam em teletrabalho parcial, ou seja, comparecem presencialmente em alguns dias na semana;
- 391 não participam do Programa de Gestão de Desempenho do MinC (incluindo servidores cedidos para outros órgãos).
Fonte: elaboração própria por meio de registros da COGEP/MinC.
Carta de Serviços
O Ministério da Cultura conta com 41 serviços, sendo 100% deles digitais ou parcialmente digitais.
Dentre os 41 serviços do MinC, 10 já estão integrados ao módulo de avaliação do Gov.br. Ao longo de 2025, esses serviços receberam 270 avaliações dos cidadãos (no formato de 1 a 5 estrelas), sendo 83% com nota 5 (nota máxima) ou 4.
Ainda em 2025, foi realizada a migração dos portais institucionais do MinC para o portal Gov.br, garantindo a modernização dos hotsites e a unificação e padronização da comunicação institucional, em conformidade com as diretrizes de governo digital e com foco na melhoria da usabilidade e do acesso à informação.
Adicionalmente, ao longo de 2025, diversos serviços do MinC passaram a contar com autenticação por meio do Login Único, promovendo a integração de sistemas utilizados pelo órgão — como o Mapa da Cultura, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e o Cultura Viva — ao portal Gov.br. Essa iniciativa contribuiu para a simplificação do acesso aos serviços, o fortalecimento da governança digital e a ampliação da interoperabilidade entre os sistemas do Ministério.
Conheça a Carta de Serviços do MinC clicando aqui.
Plano de Transformação Digital
O Plano de Transformação Digital (PTD) é um instrumento de planejamento estratégico que orienta a modernização dos processos institucionais por meio do uso de tecnologias digitais. Seu objetivo é promover a inovação na prestação de serviços públicos, simplificar procedimentos internos, ampliar a transparência e fortalecer a relação entre o Estado e o cidadão.
Ao estabelecer ações e entregas de transformação digital, o PTD busca garantir que a digitalização dos serviços ocorra de forma planejada, eficiente e alinhada às políticas públicas e diretrizes de governo digital.
O PTD do Ministério da Cultura foi validado, aprovado e publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI) e encontra-se vigente de março de 2025 a março de 2027. Sua elaboração foi conduzida pela área de TI do órgão que, na época de pactuação do plano, estava organizada em uma Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação – STII. Contou ainda com a colaboração das secretarias e subsecretarias do MinC, que participaram do diagnóstico de necessidades e do processo de planejamento das ações.
O documento baseia-se nos serviços já existentes na Carta de Serviços ao Cidadão e concentra-se nos processos que resultam em entregas diretas à sociedade, com foco na melhoria da experiência do cidadão e na ampliação do acesso digital às políticas culturais.
Os eixos e principais ações do PTD do MinC estão organizados da seguinte forma:
Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade (35 ações)
Unificação de Canais Digitais (28 ações)
Governança e Gestão de Dados (2 ações)
Segurança e Privacidade (8 ações)
Dessa forma, o PTD vigente do MinC conta com 73 entregas pactuadas, distribuídas dentre seus 4 eixos. Em 2025, 19 ações já foram concluídas e outras seis terminaram o ano em execução.
Com base nos dados acima, conclui-se que o plano vem sendo desenvolvido de forma satisfatória, apresentando bons resultados e respeitando, em sua maior parte, o cronograma estabelecido, demonstrando que em 2025 houve avanços concretos na melhoria da experiência do cidadão.
Transparência Ativa e Painéis do MinC
No âmbito da transparência ativa, o MinC conta com um amplo conjunto de hotsites, ou portais temáticos, sobre seus programas, ações e projetos, além de painéis detalhados, georreferenciados e com informações atualizadas sobre os dados e a execução de suas principais políticas públicas. Conheça alguns deles:
Portais Temáticos:
Fonte: elaboração própria
Painéis Públicos:
- Salic Comparar: painel gerencial com informações atualizadas sobre a execução dos projetos incentivados pela Lei Rouanet. Disponibiliza os valores captados, com série histórica desde 1993 e diversas possibilidades de filtros e recortes. É possível consultar, ainda, informações gerais sobre o quantitativo e valores das propostas (projeto que ainda não foi aprovado), projetos (com valor aprovado e captado), Incentivadores e, até mesmo, fornecedores dos projetos culturais aprovados.
- Cultura Viva: painel com os dados de mais de 14 mil Pontos e Pontões de Cultura espalhados pelo Brasil. Conta com dados georreferenciados, facilitando a consulta por região, estado e município. Possibilita a consulta por área de atuação e a obtenção dos dados de cadastro de cada Ponto ou Pontão certificado.
- Painel do SNC: o painel SNC (Sistema Nacional de Cultura) do MinC é uma plataforma digital de transparência e gestão que monitora a adesão, a implementação e os indicadores culturais de estados e municípios brasileiros. Funciona como uma ferramenta na nuvem para organizar e centralizar dados sobre as políticas públicas de cultura, facilitando o diálogo entre o governo federal e os entes locais.
- Painel da PNAB: o painel de dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura apresenta os dados das ações de fomento à cultura em todo o território nacional. Oferece uma visão dos pontos principais relacionados à adesão e execução financeira dos recursos da União direcionados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que apoiem as iniciativas culturais locais.
- Painel da LPG: apresenta os dados de utilização dos recursos por parte dos entes federativos que tiveram seus planos de ação aprovados na Lei Paulo Gustavo (LPG). A Lei foi criada para fornecer apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, visando garantir a implementação de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
- Painel Territórios da Cultura: possibilita que o usuário encontre um equipamento da Rede Territórios distribuído geograficamente pelo país e o número de espaços cadastrados e criados no Brasil. Atualmente são 220 municípios atendidos pelo equipamento CEU da Cultura, 122 pelo MovCEU e 282 CEUs das Artes.
Todos fazem parte do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), programa que será detalhado mais adiante neste relatório.
Plano de Dados Abertos
O Plano de Dados Abertos (PDA MinC) é o instrumento estratégico que orienta as ações de planejamento, implementação e promoção da abertura de dados do Ministério da Cultura. Instituído em consonância com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (Decreto nº 8.777/2016), o plano visa promover a transparência ativa, facilitar o controle social, estimular a participação cidadã e fomentar a inovação por meio do reuso de dados públicos.
Vigência e Pactuação
• Aprovação: o PDA vigente foi aprovado pela Portaria MinC nº 163/2024.
• Vigência: biênio 2024–2026 (novembro de 2024 a novembro de 2026).
• Governança: a aprovação e o monitoramento são realizados pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (CGDSI) do MinC.
Bases de Dados Priorizadas
O plano definiu a abertura e atualização de 13 bases de dados estratégicas, selecionadas mediante consulta pública e critérios de relevância social e alinhamento estratégico.
Monitoramento
De acordo com o Painel de Dados Abertos da CGU, o MinC possui atualmente 13 bases abertas, 2 previstas e 3 em atraso. Em 2025 foram abertas as seguintes bases:
Para saber mais sobre o PDA do MinC e ter informações atualizadas de seu monitoramento acesse aqui.
Diálogo com o Público: Atendimento e Transparência
O Ministério da Cultura mantém uma escuta ativa e constante com a sociedade. É por meio de suas plataformas de atendimento que a pasta acolhe, trata e responde os diversos tipos de manifestações dos cidadãos — sejam denúncias, reclamações, elogios ou sugestões de melhoria.
Além de ouvir, o MinC assegura o direito constitucional à informação. Por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), o MinC garante o pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) consolidando a política de transparência da administração pública.
Durante o ano, o Ministério processou 2.252 demandas da sociedade.
O Ministério da Cultura segue atuando no sentido de aprimorar o atendimento aos cidadãos, em cumprimento de suas competências institucionais, de modo a garantir a transparência e a participação social no processo de aperfeiçoamento da gestão pública e, consequentemente, na melhoria dos serviços prestados pelo órgão.
Dentre outras ações para o alcance desse resultado, a Ouvidoria do MinC, órgão que integra o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, figura como responsável por estabelecer a comunicação entre o Ministério e o cidadão. No MinC, a Ouvidoria atua como instância de integridade, controle e participação social. Ela é responsável por acolher, tratar e responder às manifestações da sociedade, como denúncias, reclamações, elogios, solicitações de providências e sugestões.
Além disso, atua na gestão das atividades relacionadas ao acesso à informação, por meio da coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para contribuir com a correta aplicação a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), e nas iniciativas decorrentes da Política de Transparência e Acesso à Informação da administração pública federal.
Canais de Comunicação: o Fala.BR é a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação do Governo Federal, ferramenta disponibilizada pela CGU e principal canal à disposição do cidadão para o registro de suas demandas. Para registrar uma denúncia, elogio, reclamação, solicitação, sugestão ou solicitar acesso a informações públicas, acesse o link falabr por meio do portal do MinC, ou no rodapé de qualquer serviço. O cidadão também pode direcionar suas demandas à Ouvidoria MinC, por e-mail e correspondência física ou presencialmente, com ou sem agendamento prévio.
Participe e acompanhe de perto! Para registrar sua manifestação, fazer um pedido de informação ou conhecer a totalidade de nossos painéis de transparência, acesse o Portal do MinC e/ou o Fala.BR.
CANAL OUVIDORIA
Sustentabilidade
Em 2025, o Ministério da Cultura atuou para garantir que seus processos internos dialogassem com a preservação do meio ambiente. Nossos “bastidores” operam com foco na ecoeficiência, destacando-se duas frentes principais de resultados neste ano:
• Gestão Documental e Memória: o Ministério digitalizou 6.821 processos físicos em 2025, migrando-os para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Essa ação preserva a memória institucional e permite a liberação de espaços físicos, reduzindo o consumo de energia com climatização e infraestrutura predial.
• Logística e Transportes: otimização da frota com prioridade para biocombustíveis e manutenção preventiva, além da eliminação progressiva de itens descartáveis nas rotinas administrativas.
Menos papel e menos resíduos significam uma gestão mais leve e eficiente.
Como parte do esforço de consolidação da agenda de sustentabilidade, o Ministério instituiu, ainda, o Grupo de Trabalho para elaboração de subsídios à Política de Cultura, Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Portaria MinC nº 239/2025, sinalizando o compromisso com a institucionalização da sustentabilidade ambiental como dimensão transversal da política cultural.
Para saber mais sobre as ações de sustentabilidade, consulte o capítulo de Gestão Patrimonial do Anexo deste Relatório.
Realização: Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura utiliza uma variedade de mecanismos e formas de parcerias para fomentar projetos culturais nas mais diversas linguagens e regiões do país. Esse capítulo dedica-se a explicar e exemplificar alguns desses principais mecanismos, utilizados em conjunto ou isoladamente. Conheça um pouco mais sobre a forma de funcionamento, a atuação do MinC e alguns dos projetos fomentados por meio dos seguintes instrumentos:
- Incentivo Fiscal;
- Repasses de recursos diretamente aos Entes Federados (Transferências Interfederativas);
- Emendas;
- Termos de Execução Descentralizados (TEDs); e
- Editais do MinC
Incentivo Fiscal
O Incentivo a Projetos Culturais, principal mecanismo do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313/1991, é o motor que conecta a iniciativa privada à produção cultural pública. Ele opera através da renúncia fiscal: o Governo Federal permite que cidadãos e empresas (tributadas pelo Lucro Real) destinem parte do seu Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Não se trata de verba direta do orçamento do MinC, mas de uma parceria onde o Estado avalia a relevância técnica e cultural, e a sociedade decide onde aportar recursos que já seriam públicos, fomentando a produção, a difusão e o acesso à cultura em todo o território nacional.
O Caminho do Projeto
Para garantir transparência e conformidade, todo projeto percorre um fluxo rigoroso e padronizado até chegar ao público:
1. Envio da Proposta: o agente cultural (pessoa física ou jurídica) submete sua ideia através do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), detalhando o que será feito, onde, quando e o orçamento necessário.
2. Análise de Admissibilidade: o MinC verifica se a proposta cumpre os requisitos legais e documentais básicos. Se aprovada, transforma-se em um Projeto e recebe autorização para começar a captar recursos. Os recursos captados ficam inicialmente em uma conta bloqueada, exclusiva do projeto.
3. Captação de Recursos: com a autorização publicada no Diário Oficial, o proponente busca patrocinadores (empresas ou pessoas físicas) para doar ou patrocinar via renúncia fiscal.
4. Adequação à Realidade de Execução: ao atingir a captação mínima (10%), o proponente pode ajustar o plano de trabalho e o orçamento ao valor efetivamente captado (ou ao que tem garantia de captar) e submeter o projeto readequado novamente ao Ministério.
5. Análise Técnica e Homologação: a proposta readequada passa por parecer técnico e segue para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Esse colegiado, formado por representantes da sociedade civil e do poder público, avalia o mérito cultural, a adequação orçamentária e o interesse público. Após a aprovação da CNIC e homologação do MinC, o projeto ganha o “sinal verde” para execução e movimentação financeira.
6. Execução e Monitoramento: o projeto é realizado, com acompanhamento do MinC.
7. Prestação de Contas: ao final, o proponente comprova a correta aplicação dos recursos e os resultados alcançados.
Para saber mais sobre o funcionamento da Lei Rouanet acesse gov.br/leirouanet. Para conhecer, ainda, os principais resultados e impactos econômicos da Lei Rouanet e os recordes de captação de 2025, consulte o objetivo 5 do capítulo “Desempenho MinC e Valor Público Gerado” deste relatório.
Além dos projetos apresentados nos capítulos “Destaques da Cultura Nacional” e “Outros Espaços apoiados pelo MinC em 2025”, conheça mais alguns exemplos de projetos fomentados pela Lei Rouanet:
Espetáculos:
|
Nome |
Pronac |
Segmento Resumido |
Região |
Valor Captado (R$) |
|
Desfile do Galo da Madrugada |
247308 |
Desfiles festivos |
Nordeste |
4.657.999,26 |
|
Elis, A Musical |
2310290 |
Teatro |
Sudeste |
3.270.000,00 |
|
Ficções – Turnê Nacional |
231704 |
Teatro |
Sudeste |
2.616.499,00 |
|
Gal, O Musical |
245161 |
Teatro Musical |
Sudeste |
4.306.833,00 |
|
Gil, O Musical |
254335 |
Teatro Musical |
Sudeste |
414.573,62 |
|
Guardiões da Amazônia 2025 |
2410406 |
Teatro |
Norte |
208.229,12 |
|
O Palhaço, a Bailarina e a alegria de estudar |
233028 |
Performance de Circo, Clown e Ilusionismo |
Sul |
80.500,00 |
|
Palhaçaria no hospital – Alegria é remédio! |
249752 |
Circo |
Sul |
499.832,57 |
|
Risorama (2024-2025) |
239548 |
Teatro |
Sul |
2.248.064,46 |
|
Sertanejo Sinfônico |
238486 |
Música Instrumental |
Sul |
410.000,00 |
|
Tom Jobim Musical |
232164 |
Teatro Musical |
Sudeste |
7.850.000,00 |
|
Torto Arado – O Musical – Turnê Nacional |
249518 |
Teatro Musical |
Nordeste |
4.054.062,50 |
|
VITAL – O Musical Dos Paralamas |
236242 |
Teatro Musical |
Sudeste |
6.342.000,00 |
Fonte: elaboração própria a partir dos dados obtidos do Versalic, em fevereiro/2026.
Exposições:
|
Nome |
Pronac |
Segmento Resumido |
Região |
Valor Captado (R$) |
|
Rembrandt – O Mestre da Luz e da Sombra no Brasil |
2411305 |
Exposição Cultural |
Sudeste |
1.804.795,53 |
|
Exposições Pinacoteca do Ceará |
2310586 |
Exposições |
Nordeste |
1.200.000,00 |
|
Expo Favela 2025 |
256161 |
Exposição Cultural / Artística |
Nordeste |
760.000,00 |
|
Exposição 80 anos de Paulo Leminski |
2317045 |
Exposição Cultural / Artística |
Sul |
240.756,00 |
Fonte: elaboração própria a partir dos dados obtidos do Versalic, em fevereiro/2026.
Corpos Estáveis ou Grupos Artísticos:
|
Nome |
Pronac |
Segmento Resumido |
Região |
Valor Captado (R$) |
|
Amazonia Jazz Band |
239434 |
Música Instrumental |
Norte |
500.000,00 |
|
Balé Teatro Guaíra pelo Paraná |
2416848 |
Dança |
Sul |
400.000,00 |
|
BARBATUQUES 25 ANOS |
234743 |
Música Instrumental |
Sudeste |
3.403.800,00 |
|
Grupo CORPO (2024 – 2025) |
234419 |
Dança |
Sudeste |
20.943.686,07 |
|
Orquestra Jovem de Maragogi |
254994 |
Capacitação/Treinamento |
Norte |
275.000,00 |
|
Orquestra Sinfônica Brasileira (2024 – 2025) |
234434 |
Música Erudita |
Sudeste |
62.732.594,47 |
|
Orquestra Sinfônica de Cordeirópolis |
239399 |
Música Erudita |
Sudeste |
60.000,00 |
|
Orquestrinha Caipira de Itapura |
233964 |
Música Regional |
Sudeste |
110.000,00 |
|
Visitarte – Palhaçaria para a Pessoa Idosa |
231770 |
Circo |
Sul |
254.526,04 |
Fonte: elaboração própria a partir dos dados obtidos do Versalic, em fevereiro/2026.
Produtos, Treinamentos ou Capacitações:
|
Nome |
Pronac |
Segmento Resumido |
Região |
Valor Captado (R$) |
|
Caminhos Da Cultura |
2312526 |
Capacitação/Treinamento |
Centro-Oeste |
150.000,00 |
|
Cine Clube Campina da Alegria |
246409 |
Sala de Cinema |
Sul |
1.111.093,77 |
|
Cultura e Arte no Sertão III |
243076 |
Capacitação/Treinamento |
Nordeste |
566.955,83 |
|
O Rei Alfabeto |
230301 |
Livro/Obra |
Sul |
102.500,00 |
|
Orquestra Arquitetura do Som |
2411020 |
Capacitação/Treinamento |
Sul |
445.000,00 |
Fonte: elaboração própria a partir dos dados obtidos do Versalic, em fevereiro/2026.
Para conhecer mais detalhes sobre esses e os inúmeros outros projetos apoiados pelo MinC e pela Lei Rouanet, o mais longevo programa de Incentivo Cultural do Brasil, acesse: VERSALIC
Transferência Interfederativa
Os repasses federativos representam a espinha dorsal do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Diferente dos editais ou do incentivo fiscal, em que o agente cultural concorre diretamente ao recurso federal, aqui a União transfere a verba de forma descentralizada diretamente para os estados, o Distrito Federal e os municípios. É o modelo utilizado nas grandes políticas estruturantes, como a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e a Lei Paulo Gustavo (LPG).
O princípio desse mecanismo é a cooperação federativa: o Ministério da Cultura garante os recursos e as diretrizes gerais, enquanto os governos locais, que conhecem de perto a realidade de seus territórios, ficam responsáveis por lançar os editais e distribuir o recurso aos fazedores de cultura na ponta.
No caso da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que configura-se como a maior política pública de cultura da história do Brasil, a distribuição é descentralizada, por meio de um modelo de transferência fundo a fundo, de um montante total previsto de R$ 15 bilhões (artigo 6º da Lei nº 14.399/2022). Os recursos, executados pelo MinC, são rateados entre os entes federativos conforme critérios dos Fundos de Participação (FPE e FPM) e o coeficiente populacional, garantindo capilaridade e equilíbrio.
Fluxo de Acesso aos Recursos da PNAB para entes federados:
1. consultar as orientações gerais e manuais no portal oficial gov.br/aldirblanc;
2. acessar o Programa PNAB na Plataforma Transferegov para identificar o valor disponível para o ente;
3. cadastrar o Plano de Ação (PA) na plataforma e enviá-lo para análise;
4. aguardar a aprovação do Plano de Ação pelo Ministério da Cultura (realizando ajustes, se necessário);
5. assinar o Termo de Adesão;
6. enviar do Plano de Aplicação de Recursos para aprovação;
7. receber o recurso em conta específica;
8. enviar informações para monitoramento durante o processo de execução; e
9. prestar contas.
No capítulo “Desempenho MinC e Valor Público Gerado” serão apresentados os principais resultados da PNAB em 2025.
Emendas
A Emenda Parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional utiliza para acrescentar, suprimir ou modificar itens do Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Poder Executivo. No caso do Ministério da Cultura, são recebidas emendas para a execução de projetos culturais.
Após a aprovação do orçamento, as emendas ficam disponíveis no portal Transferegov para inserção de propostas pelas Organizações da Sociedade Civil ou Entes Federados. A partir das propostas, o MinC analisa e solicita a documentação e todos os ajustes necessários no projeto para, só então, repassar os recursos. As emendas individuais são de execução impositiva, salvo impedimento de ordem técnica.
Durante o ano de 2025, o Ministério recebeu 178 emendas individuais, sendo 113 na Unidade Orçamentária da Administração Direta e 65 na Unidade Orçamentária (UO) do Fundo Nacional da Cultura.
O valor total empenhado em 2025 para projetos de emendas parlamentares foi de R$ 248,6 milhões, nas UOs da Administração Direta e do Fundo Nacional da Cultura (FNC), detalhado abaixo por ação orçamentária:
|
Ação Orçamentária (UOs Direta e FNC) |
Quantidade de emendas individuais |
Valor empenhado (R$) |
|
00VF – Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais |
6 |
3.250.000,00 |
|
20ZF – Promoção e Fomento à Cultura Brasileira |
167 |
240.583.658,86 |
|
20ZG – Formulação e Gestão da Política Cultural |
3 |
3.900.000,00 |
|
212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998) |
1 |
500.000,00 |
|
20ZH – Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro |
1 |
400.000,00 |
|
Total |
248.633.658,86 |
|
Fonte: elaboração própria, dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP), extração CGPLAN/SGE/MinC, em fevereiro/2026.
Tais emendas foram convertidas em um total de 665 propostas ou projetos, das quais foram empenhadas 656 ou 98% do total.
Conheça alguns desses Projetos:
|
Título |
Número da Proposta |
Região |
Valor (R$) |
|
Mulheres Jovens Negras e LGBTQIAPN+: Formação em Comunicação e Cultura nas Periferias de Salvador-BA |
28956/25 |
Nordeste |
200.000,00 |
|
Realização da 24ª Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis |
26820/25 |
Sul |
400.000,00 |
|
Projeto Caminhando para o Futuro III: oficinas de Música e Teatro (Cultura Mineira) para crianças e adolescentes |
26551/25 |
Sudeste |
200.000,00 |
|
Oficinas e festival musical Vozes Nordestinas, voltadas para a promoção da Cultura Popular |
29469/25 |
Nordeste |
1.500.000,00 |
|
Oficinas de Congo, Samba e Forró – 5º Quebra Nozes Capixaba |
28220/25 |
Sudeste |
100.000,00 |
|
Formação e Capacitação de Agentes Culturais |
27328/25 |
Sudeste |
650.000,00 |
|
“Cores e Sabores do Brasil” em escolas públicas do Distrito Federal e Entorno |
29798/25 |
Centro Oeste |
4.000.000,00 |
|
Livro e Teatro sobre o Folclore Amazônico |
61692/25 |
Norte |
100.000,00 |
|
Produção cultural nas periferias de Belém-PA por meio de oficinas artísticas |
26941/25 |
Norte |
200.000,00 |
|
Oficinas de formação e capacitação cultural, visando a difusão da Arte e da Cultura Hip Hop |
28000/25 |
Sul |
200.000,00 |
Fonte: Elaboração própria, dados retirados do Portal da Transparência, em fevereiro/2026.
Para saber mais sobre as emendas executadas pelo MinC, acesse: https://portaldatransparencia.gov.br/emendas/visao-geral
Termos de Execução Descentralizada
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento que viabiliza a “coprodução” de políticas públicas dentro do próprio Governo Federal. Por meio dele, o Ministério da Cultura descentraliza recursos orçamentários para outros órgãos ou entidades de todo o território nacional — com destaque para Universidades e Institutos Federais — para que estes executem programas de interesse comum.
Diferente de contratos com o setor privado ou convênios com estados e municípios, o TED é um ajuste interno entre parceiros federais: a Unidade Descentralizadora (MinC) define a estratégia e aporta o recurso, e a Unidade Descentralizada (Parceiro) executa a ação.
Por que utilizamos o TED?
A escolha por esse modelo de gestão compartilhada oferece vantagens estratégicas decisivas:
• Expertise Técnica e Acadêmica: permite ao MinC incorporar a inteligência e a especialização das Universidades Federais para desenvolver pesquisas, diagnósticos, metodologias de ensino e curadorias que o corpo técnico do Ministério, por vezes, não conseguiria absorver sozinho.
• Capilaridade e Alcance: utiliza a vasta rede de Institutos Federais para fazer a política cultural chegar fisicamente a territórios distantes dos grandes centros, onde a administração central não possui braços operacionais.
• Agilidade e Eficiência: simplifica o trâmite administrativo ao aproveitar estruturas públicas já existentes, evitando a duplicidade de esforços e otimizando o gasto público.
Em 2025 o Ministério da Cultura realizou um total de 31 parcerias via TED, com seus recursos discricionários, totalizando um montante de pouco mais de R$ 76 milhões executados em projetos.
Conheça alguns desses Projetos:
|
Título do TED |
Escopo (breve descrição) |
Parceiro |
Valor (R$) |
|
Circuito Literário Potiguar |
Circulação de oficinas em escolas estaduais do Rio Grande do Norte e realização de evento aberto ao público, promovendo experiências de conexão e prazer pela leitura. |
IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte |
1.200.000,00 |
|
Projeto Caminho das Águas (ano 2) |
Trilha Formativa Educação dos Sentidos para Fazer Sentido: arte como estratégia de comunicação, no formato presencial e oferta de bolsas/premiação. |
UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri |
1.000.000,00 |
|
Periferia Brasileira de Letras |
Ampliar a interlocução entre a sociedade civil e o poder público, contribuindo com cenários de territorialização e protagonismo de coletivos literários de periferias. |
Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) |
350.000,00 |
|
Centro de Cultura Surda |
Estimular a formação e o protagonismo das manifestações artísticas e culturais oriundas das pessoas surdas, por meio da criação do Centro. |
UFPR – Universidade Federal do Paraná |
400.000,00 |
|
Produção do Filme “Betto” |
Projeto “Cinema e Formação em Educação Popular: Betto em Cena e nos Debates”, integrando a realização do longa-metragem “Betto” às ações educativas, culturais e de difusão de conhecimento em torno da trajetória de Frei Betto. |
UFES – Universidade Federal do Espírito Santo |
5.000.000,00 |
|
Encontro de Escritores Indígenas |
Desenvolver o projeto XX Encontro de Escritores e Artistas Indígenas/Jykre: Caminho da Sabedoria, em cooperação com o Museu Nacional dos Povos Indígenas, Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Biblioteca Nacional. |
UFF – Universidade Federal Fluminense |
500.000,00 |
|
Consórcio Notório Saber de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares |
Implantação de consórcio formado por Institutos e Universidades Federais para o desenvolvimento de ações visando reconhecer, valorizar, preservar e incluir as culturas tradicionais e populares do Brasil. |
IFCE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará |
753.200,00 |
Fonte: elaboração própria, dados do aplicativo Plano Interno/CGPLAN.
Editais do MinC
Os editais são os instrumentos públicos de seleção democrática utilizados pelo Ministério da Cultura para financiar, premiar ou reconhecer a produção cultural brasileira. Funcionam como as “regras do jogo”: documentos que estabelecem critérios claros, prazos e valores para que qualquer agente cultural, de qualquer lugar do país, possa concorrer a recursos públicos em pé de igualdade.
Diferente do incentivo fiscal (onde o produtor busca o patrocinador), nos editais de fomento direto o recurso sai do orçamento do Ministério diretamente para o fazedor de cultura selecionado.
Tipos de Chamadas
O Ministério atua com diferentes modalidades para atender às especificidades de cada setor:
• Fomento e Produção: recursos para tirar uma ideia do papel (ex: produzir um filme, realizar um festival).
• Premiação: reconhecimento financeiro por uma trajetória ou obra já realizada, sem exigência de contrapartida futura.
• Bolsas e Intercâmbio: apoio para formação, pesquisa ou viagens de artistas para apresentar seu trabalho em outros países.
• Ocupação e Licenciamento: seleção de obras para compor a programação de equipamentos culturais ou plataformas públicas (como a Tela Brasil).
Por que os Editais são estratégicos?
A escolha por este mecanismo garante vantagens fundamentais para a gestão pública:
• Democratização: permite que o recurso chegue a quem não tem acesso a grandes patrocinadores privados.
• Isonomia: todos concorrem sob as mesmas regras e critérios técnicos.
• Equidade: possibilita o uso de cotas e ações afirmativas (indígenas, negros, pessoas com deficiência e mulheres) para corrigir distorções históricas.
• Desconcentração: permite direcionar recursos para regiões historicamente desassistidas (Norte, Nordeste e Centro-Oeste).
O Roteiro da inscrição: passo a passo no Mapa da Cultura
A principal plataforma de entrada para os editais do MinC é o Mapa da Cultura, integrado ao Gov.br. O fluxo genérico para quem deseja pleitear recursos segue este roteiro:
1. Cadastro de Agente: o usuário cria seu perfil no Mapa da Cultura, preenchendo portfólio, dados de atuação e contatos. É o “currículo” do artista no sistema.
2. Inscrição na Oportunidade: o proponente localiza o edital aberto, preenche o formulário específico e anexa o Plano de Ação e documentos obrigatórios (como certidões negativas e portfólio).
3. Admissibilidade (Triagem): a equipe do Ministério verifica se a proposta cumpre os requisitos formais (documentação, prazos e adequação ao objeto).
4. Avaliação de Mérito: comissões de especialistas analisam a qualidade técnica e artística da proposta, atribuindo notas conforme os critérios do edital.
5. Seleção e Habilitação: após a divulgação das notas e fase de recursos, os melhores colocados são convocados para enviar a documentação complementar para assinatura do termo.
6. Celebração e Repasse: assinatura do contrato/termo e depósito do recurso na conta do projeto.
Destaques da temporada: Editais de 2025
Em 2025, o Ministério da Cultura lançou chamadas estratégicas focadas na diversidade, na formação e na regionalização. Confira os principais destaques:
|
Edital |
Objeto |
Valor |
Público / Alcance |
|
Rouanet Nordeste |
Incentivo à democratização e nacionalização do financiamento cultural, induzindo investimentos nos municípios que formam os nove estados da região Nordeste. |
R$ 40 milhões |
126 projetos selecionados para impulsionar a produção local. |
|
Prêmio Vivaleitura |
Reconhecimento e valorização de iniciativas que promovam a leitura, a literatura, a escrita e o fortalecimento de bibliotecas e espaços culturais como ferramentas de transformação social e educacional |
R$ 550 mil |
1.848 projetos inscritos (recorde da década). |
|
Licenciamento Tela Brasil |
Seleção de obras audiovisuais (curtas, longas e séries) para compor o catálogo da nova plataforma de streaming pública. |
R$ 3,82 milhões |
397 obras licenciadas, com cotas para direção feminina, negra e indígena. |
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Territórios da Escrita |
Formação literária gratuita para novos escritores (parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRS). |
Curso online gratuito. Bolsa de finalização da obra para os 100 melhores cursistas. |
Mais de 23 mil inscritos; 1.000 vagas, 100 bolsas de criação literária concedidas. |
|
Rouanet da Juventude |
Incentivo à realização de projetos culturais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com vistas a fomentar atividades formativas voltadas para jovens de 15 a 29 anos, prioritariamente em estado de vulnerabilidade social. |
R$ 6,17 milhões |
31 iniciativas selecionadas. |
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Intercâmbio Cultural – Formação Audiovisual no Exterior |
Concessão de bolsas culturais a pessoas físicas (estudantes ou profissionais) para a realização de ações formativas do segmento audiovisual no exterior. |
R$ 1 milhão |
25 bolsas concedidas para qualificação técnica internacional. |
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Edital MICBR+Ibero-América 2025 |
Seleção de empreendedores para participar de atividades de negócios e de capacitação durante o MICBR+Ibero-América, evento do setor produtivo cultural e um dos eixos para impulsionar os mercados criativos. |
Apoio financeiro individual entre R$ 3,6 mil e R$ 7 mil, a depender da região residencial do selecionado, para contemplar 70 vagas. |
350 selecionados de todas as 26 unidades federativas do Brasil e DF. |
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Edital Rouanet Festivais audiovisuais |
Fomento a projetos culturais visando estimular a realização de atividades de difusão audiovisual que promovam a democratização, descentralização e nacionalização, assim como ações afirmativas e de acessibilidade. |
R$ 17 milhões |
Serão incentivados no mínimo 30 projetos em 2026. |
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Edital CPLP Audiovisual 2025 |
Fomento ao desenvolvimento, produção e difusão de obras audiovisuais documentais e de ficção que ofereçam visão contemporânea das realidades sociopolítico-culturais dos Estados-Membros da Comunidade. |
€ 18 mil para curtas-metragens entre 15 e 30 minutos e € 65 mil para obras com 52 minutos. |
Serão selecionados até três curtas-metragens e uma obras de 52 minutos. |
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Marché du Film 2025 |
Viabilização da participação de profissionais do setor audiovisual no Marchè du Film 2025, promovendo o intercâmbio profissional e a difusão do audiovisual brasileiro no exterior, visando ampliar o acesso de seus agentes a mercados internacionais. |
R$ 318 mil |
33 vagas ofertadas para os profissionais selecionados. |
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Ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral |
Fomento a projetos de formação em arte e cultura de Organizações da Sociedade Civil. |
R$ 20 milhões |
70 projetos selecionados, 14 por região. |
Fonte: elaboração própria, dados do site Ministério da Cultura, em fevereiro/2026
Para saber mais e conhecer os editais abertos, em andamento e encerrados do Minc, acesse aqui.
2º ATO – GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO
A trajetória do Ministério da Cultura é guiada pela valorização da nossa identidade e pelo compromisso de gerar impacto social, econômico e simbólico para o povo brasileiro. Definir os horizontes que queremos alcançar e os caminhos para democratizar o acesso à cultura exige um planejamento estratégico sensível, o monitoramento constante de indicadores de fomento e uma estrutura de governança capaz de assegurar que as políticas culturais cheguem a cada território e a cada comunidade. Este capítulo revela como os esforços de gestão se traduzem em entregas concretas para a população. Também é possível conhecer nossos direcionadores estratégicos, o programa previsto no Plano Plurianual de 2024 a 2027 (Direito à Cultura) e os demais instrumentos de planejamento desenvolvidos, assim como nosso desempenho institucional em 2025. Os tópicos finais do capítulo apresentam as principais entregas e o valor público gerado por tema de atuação, relacionando estas entregas a cada objetivo estratégico do MinC e ao respectivo eixo do Plano Nacional de Cultura.
Governança
A Governança do Ministério da Cultura atua como a grande direção do espetáculo, garantindo que as políticas públicas sejam executadas com sincronia, afinação eficiência, transparência e alinhadas aos anseios da sociedade, com base no Decreto nº 9.203/2017. Em 2025, o trabalho de bastidores foi conduzido por três instâncias centrais:
- Comitê de Governança do Sistema MinC (CGMinC): instância máxima (composta pela ministra, secretários e presidentes de vinculadas), instituída por meio da Portaria MinC nº 121/2024. Reuniu-se quatro vezes no ano para avaliar a estratégia e priorizou duas entregas de legado por área até 2026.
- Comitê de Apoio à Gestão, Governança, Riscos e Controle: Instância técnica que realizou três reuniões voltadas ao acompanhamento de riscos, qualificação dos fluxos internos, monitoramento de entregas estratégicas e integração entre planejamento, orçamento e execução das políticas culturais.
- Comitê Gestor do SNIIC: instituído de forma inédita em 2025 (Portaria MinC nº 203/2025) para orientar a implementação e a governança de dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
Além dessas instâncias centrais, o Ministério conta com as seguintes instâncias internas de apoio à governança quanto aos temas transversais a que se referem:
• Comitê de Gênero, Raça e Diversidade, instituído pela Portaria MinC nº 07/2023;
• Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação, instituído pela Portaria MinC nº 13/2023;
• Comitê de Integridade, instituído pela Portaria Conjunta MinC/Ancine/FBN/FCP/FCRB/Funarte/Ibram/Iphan nº 01/2023.
Figura 10: Estrutura de Governança do MinC
Modelo de Negócios (Cadeia de Valor)
A geração de valor público pelo MinC baseia-se na formulação, coordenação e execução de políticas públicas que reconhecem a cultura como direito, como dimensão estratégica do desenvolvimento integral do país e como fundamento para a proteção e a promoção da diversidade e da democracia brasileiras. Isso significa que o Ministério trabalha para transformar recursos humanos, orçamentários, financeiros e patrimoniais em entregas concretas para a sociedade, orientadas por sua missão, visão e valores, e materializadas em políticas, programas, serviços e instrumentos de fomento que impactam os territórios e os diversos segmentos culturais. Para tanto, o MinC concentra seus esforços em:
- FORMULAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS: desenvolver diretrizes, marcos normativos e instrumentos de planejamento que consolidem a cultura como política de Estado, em articulação com o Sistema Nacional de Cultura.
- ARTICULAÇÃO FEDERATIVA: implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Cultura, promovendo a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com base em planejamento integrado, financiamento compartilhado, pactuação de responsabilidades e fortalecimento das capacidades institucionais nos territórios.
- FOMENTO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DO SETOR CULTURAL: garantir mecanismos de financiamento, apoio e incentivo que promovam a criação, a circulação e a sustentabilidade das atividades culturais em todo o país, estimulando a geração de trabalho e renda e o fortalecimento das redes produtivas da cultura.
- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO: ampliar o acesso às políticas, bens, serviços e equipamentos culturais, reduzindo desigualdades territoriais, sociais e econômicas.
- PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE: proteger, difundir e valorizar o patrimônio, a memória e a diversidade cultural brasileira, reconhecendo saberes, identidades e expressões culturais em sua pluralidade.
- GOVERNANÇA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: fortalecer mecanismos de governança, integridade, comunicação, participação e controle social, assegurando gestão pública responsável e orientada a resultados.
Estratégia
Em 2023, o Ministério da Cultura definiu seu Mapa Estratégico com vigência até o final de 2026. Os objetivos estratégicos estabelecidos abrangem áreas centrais para a reconstrução e o fortalecimento das políticas culturais, como a consolidação do Sistema Nacional de Cultura, a ampliação do acesso ao fomento, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural.
Esses objetivos estão alinhados ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e ao Plano Nacional de Cultura (PNC), reforçando o compromisso de consolidar a cultura como direito e como vetor de desenvolvimento sustentável e democrático.
Para garantir o alcance das metas pactuadas, o MinC estruturou rotinas de monitoramento que incluem reuniões mensais de acompanhamento físico-orçamentário e reuniões trimestrais de governança com a alta administração. Esses espaços asseguram o alinhamento entre a gestão, as secretarias e as entidades vinculadas.
Além disso, foram definidas entregas prioritárias, denominadas Entregas de Legado para o ciclo 2025-2026, que recebem acompanhamento intensivo. Essas entregas estão refletidas nas metas do PPA e são monitoradas por meio de aplicativo desenvolvido em Power Apps, além do monitoramento semestral realizado no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP). Também são realizadas reuniões mensais de acompanhamento físico-financeiro com pontos focais de planejamento de cada secretaria e vinculada do Ministério, articuladas pela Subsecretaria de Gestão Estratégica.
Paralelamente, a execução orçamentária do MinC é acompanhada por meio dos planos internos. No formulário preenchido pelas unidades no momento do planejamento — antes da realização de qualquer empenho — todas as despesas devem estar vinculadas, a pelo menos um, Objetivo do Planejamento Estratégico, um Eixo do PNC e um Objetivo do PPA, entre outras informações. A consolidação desses dados oferece subsídios adicionais para o monitoramento estratégico e tático do Ministério.
No âmbito estratégico, foram realizadas reuniões trimestrais de governança do Sistema MinC, com a alta liderança do Ministério: Ministra, Secretário-Executivo, Secretários e Presidentes de vinculadas, além de reuniões mensais do Comitê de apoio à Gestão, Governança, Riscos e Controle, com órgãos de assistência direta e imediata à Ministra de Estado da Cultura e Chefias de Gabinete das Secretarias Finalísticas.
Mapa Estratégico
Para realizar a missão institucional estabelecida e atingir a sua visão de futuro, o Ministério da Cultura construiu o Mapa Estratégico do Sistema MinC 2023-2026, com o estabelecimento de 10 objetivos estratégicos finalísticos, 2 objetivos gerenciais e 4 objetivos de suporte para o período, conforme ilustrado na figura a seguir:
Indicadores de Governança e Gestão
O Ministério da Cultura participou do levantamento iESGo – Índice ESG (Environmental, Social and Governance), realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), iniciativa que avalia a aderência das organizações públicas federais às boas práticas de governança, gestão e sustentabilidade ambiental e social, integrando essas dimensões em um único instrumento de diagnóstico institucional.
O levantamento de 2024 contou com a participação de 387 organizações públicas federais, cujas respostas foram consolidadas a partir de um questionário composto por 101 questões, desdobradas em mais de 495 práticas avaliativas, permitindo análises comparativas entre órgãos de diferentes portes, naturezas e níveis de complexidade administrativa.
O Ministério da Cultura obteve 56,1% no iESGo, posicionando-se na faixa intermediária de maturidade, em patamar compatível com a média geral dos órgãos federais participantes. Esse resultado evidencia um desempenho institucional consistente, sobretudo considerando o contexto recente de recriação do MinC em 2023, após um período prolongado de desmonte institucional, redução de capacidades administrativas e descontinuidade de estruturas de governança.
Nesse sentido, o resultado alcançado pelo MinC ganha especial relevância ao ser analisado de forma evolutiva. Na última avaliação comparável, realizada em 2018, o Ministério registrava 27% no Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas (iGG). Em 2024, esse índice alcançou 57,1%, representando uma evolução de aproximadamente 30 pontos percentuais. Tal avanço evidencia um processo consistente de reconstrução institucional, recomposição de capacidades de gestão e retomada de práticas estruturantes de governança pública.
Conforme os resultados divulgados pelo TCU, e considerando os indicadores comparáveis entre os órgãos federais, o MinC apresentou desempenho acima da média geral em áreas estruturantes da administração pública, com destaque para governança e gestão de tecnologia da informação, gestão orçamentária e financeira, e governança pública organizacional. Esses resultados indicam maior grau de institucionalização de processos, planejamento e mecanismos de controle, mesmo em um contexto de reorganização administrativa recente.
Por outro lado, o levantamento também evidencia desafios estruturais relevantes, especialmente nas dimensões de governança e gestão de pessoas e de sustentabilidade ambiental, que refletem limitações históricas relacionadas à força de trabalho, à elevada rotatividade de equipes, à ausência de carreiras estruturadas para o campo da cultura e à necessidade de maior institucionalização de políticas transversais — desafios compartilhados por diversos ministérios finalísticos.
No eixo da sustentabilidade social, o Ministério da Cultura apresentou desempenho superior ao observado na sustentabilidade ambiental, indicando avanços na incorporação de práticas relacionadas à diversidade, inclusão, acessibilidade e prevenção a assédios e discriminações, ainda que com espaço para fortalecimento da governança, do monitoramento e da avaliação dessas ações.
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INDICADOR |
VALOR DE DESEMPENHO |
FAIXA DE CLASSIFICAÇÃO |
VALOR DA MÉDIA GERAL* |
|
iESGo Índice ESG (Environmental, Social and Governance) |
56,1% |
Intermediário |
57% |
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iGG Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas |
57,1% |
Intermediário |
57% |
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iGovPub Índice de Governança Pública Organizacional |
59,6% |
Intermediário |
63% |
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Lid Capacidade em Liderança |
41,9% |
Intermediário |
58% |
|
Estr Capacidade em Estratégia |
56% |
Intermediário |
59% |
|
Cont Capacidade em Controle |
78% |
Aprimorado |
71% |
|
iGovTI Índice de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e de Segurança da Informação |
74,9% |
Aprimorado |
55% |
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iGovOrcament Índice de Governança e Gestão Orçamentárias |
67,8% |
Intermediário |
66% |
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iGovContratações Índice de Governança e Gestão de Contratações |
52,5% |
Intermediário |
57% |
|
iGovPessoas Índice de Governança e Gestão de Pessoas |
37,2% |
Inicial |
56% |
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iES Índice Integrado de Sustentabilidade Ambiental e Social |
42,9% |
Intermediário |
Sem média consolidada |
Fonte: elaboração própria, dados iESGo: Índice de Governança e Sustentabilidade.
*Médias gerais aproximadas, conforme resultados divulgados pelo TCU, considerando órgãos federais participantes do levantamento iESGo 2024.
De forma geral, mais da metade das práticas avaliadas no âmbito do MinC situam-se em estágios intermediários ou aprimorados de maturidade, evidenciando que o Ministério já dispõe de bases institucionais relevantes consolidadas. Ao mesmo tempo, o levantamento oferece subsídios objetivos para orientar a priorização de ações de fortalecimento institucional, especialmente no aprimoramento da gestão orientada a resultados, na consolidação das agendas de sustentabilidade e no desenvolvimento de capacidades em gestão de pessoas.
Nesse sentido, ao longo de 2025, o Ministério da Cultura adotou um conjunto de medidas estruturantes voltadas diretamente ao enfrentamento dos pontos críticos evidenciados pelo iESGo, com destaque para o fortalecimento da avaliação de resultados, da governança da informação, da sustentabilidade e da valorização da força de trabalho. Destaca-se, nesse processo, a instituição do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), por meio da Portaria MinC nº 203/2025 , como instrumento estratégico para qualificar a produção, integração e uso de dados e evidências no monitoramento, avaliação e aprimoramento das políticas culturais.
Adicionalmente, a reestruturação regimental do Ministério, promovida pelo Decreto nº 12.471/2025, contribuiu para a recomposição e o fortalecimento de capacidades institucionais, com a criação e reorganização de unidades voltadas à avaliação de resultados, análise de impacto e gestão estratégica, alinhando a estrutura organizacional às diretrizes contemporâneas de governança orientada a resultados. Soma-se a esse esforço a tramitação do Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata da reestruturação da área da Cultura, com foco na valorização dos servidores; bem como o início das atividades dos servidores temporários contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado em 2024, para atuar no apoio à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), contribuindo para mitigar gargalos operacionais e fortalecer a capacidade de execução das políticas culturais.
Como parte do esforço de consolidação da agenda de sustentabilidade, o Ministério instituiu, ainda, o Grupo de Trabalho para elaboração de subsídios à Política de Cultura, Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Portaria MinC nº 239/2025, sinalizando o compromisso com a institucionalização da sustentabilidade ambiental como dimensão transversal da política cultural. Em conjunto, essas iniciativas reforçam a trajetória de amadurecimento institucional do MinC, e demonstram que o órgão tem buscado qualificar sua atuação e aperfeiçoar práticas, buscando o fortalecimento contínuo da governança, da gestão e da sustentabilidade no âmbito do Ministério.
Além do iESGo, o MinC também participou do Autodiagnóstico SISP 2025, coordenado pela Secretaria de Governo Digital do MGI e específico da área de Tecnologia da Informação. Nessa avaliação o MinC ficou com o índice geral de 0,6069, resultado acima da média da maioria dos órgãos integrantes do SISP.
A versão completa do Autodiagnóstico SISP 2025, separada pelas temáticas da área de TI, pode ser encontrada no anexo deste relatório.
Plano Nacional de Cultura
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o principal instrumento estratégico para orientar a formulação e a execução das políticas culturais no Brasil. Previsto na Constituição Federal, o seu objetivo é dar segurança jurídica e continuidade à garantia dos direitos culturais para toda a população, consolidando a cultura como política de Estado — e não apenas de governos.
O ano de 2025 foi marcado pela finalização e entrega da nova versão do documento, que guiará o setor no decênio 2025-2035. O texto final foi consolidado no Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional em 17 de novembro de 2025.
O diferencial desta nova versão foi o seu formato de construção: o texto nasceu de um rigoroso e amplo processo de participação social (detalhado mais adiante neste relatório) presencial e digital promovido pelo Ministério da Cultura ao longo do ano. A partir da sanção do PL, as metas decenais serão pactuadas junto aos estados e municípios no âmbito do Sistema Nacional de Cultura.
ESTRUTURA DO PLANO NACIONAL DE CULTURA
O Projeto de Lei do PNC compreende cinco componentes centrais:
- 8 Princípios, que expressam os valores fundamentais da política cultural;
- 21 Diretrizes, que orientam a formulação e implementação das políticas públicas;
- 6 Transversalidades, que garantem a integração de temas estruturantes que atravessam a cultura de forma transversal, e devem ser consideradas para as diversas etapas do fazer cultural;
- 8 Eixos Estratégicos, que organizam as políticas culturais em grandes áreas temáticas e oferecem um caminho metodológico para a formulação de planos e políticas estaduais, municipais e setoriais;
- 13 Objetivos Estratégicos, que detalham cada eixo e orientam o planejamento da próxima década.
EIXOS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Os eixos estratégicos organizam os grandes temas prioritários do Plano Nacional de Cultura, que respondem aos desafios mapeados no diagnóstico e às demandas levantadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). Cada eixo reúne objetivos a serem alcançados na próxima década, que se articulam com os demais. Juntos, esses eixos oferecem uma visão abrangente e articulada para orientar políticas culturais consistentes, democráticas e sustentáveis, e oferecem um horizonte para a formulação de planos e políticas estaduais, municipais e setoriais.
Os eixos e objetivos que compõem o Plano Nacional de Cultura são:
Eixo 1 – Gestão e Participação Social — consolidar o Sistema Nacional de Cultura e a sua efetivação nos territórios, com financiamento contínuo e descentralizado; formação continuada para gestores, servidores e conselheiros; informações e indicadores estruturados; transparência e participação social ampla e diversa.
Eixo 2 – Fomento à Cultura — reduzir as desigualdades e equilibrar o investimento público no acesso ao fomento às artes e à cultura, observadas a distribuição equitativa dos recursos em todo o território nacional e a desconcentração territorial, com atenção ao fator amazônico, às ações afirmativas e reparatórias, à simplificação de acesso e à garantia de acessibilidade cultural;
Eixo 3 – Patrimônio e Memória — democratizar a política de patrimônio e memória, com políticas afirmativas, formativas e reparatórias, assegurada a salvaguarda de expressões, ofícios, saberes, acervos e bens culturais, artísticos e naturais, com a desburocratização de processos, e a ampliação da participação social, da cidadania cultural e do acesso à produção, à reprodução e à fruição nos territórios.
Eixo 4 – Formação:
a) universalizar a presença das artes, da cultura e da memória nos currículos, nos conteúdos e nas iniciativas pedagógicas dos ensinos infantil, fundamental, médio, técnico e superior, de modo diversificado, acessível e criativo;
b) reconhecer e valorizar mestres e mestras, agentes, organizações culturais e comunidades como produtores, guardiões e transmissores de conhecimento e aprendizagem.
Eixo 5 – Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais:
a) ampliar e desconcentrar equipamentos e espaços culturais acessíveis, sustentáveis e adequados aos contextos locais, com prioridade a territórios periféricos ou vulnerabilizados;
b) aprimorar a gestão, assegurar a manutenção e ampliar o uso dos equipamentos e a ocupação dos espaços culturais pela população, com programação cultural diversificada, democrática e acessível.
Eixo 6 – Economia Criativa, Economia Solidária, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social:
a) potencializar a participação do campo cultural da economia criativa brasileira na economia nacional e internacional, de modo a fortalecer indústrias, empreendimentos, arranjos criativos, e modelos solidários;
b) promover a geração de emprego e renda e a formalização de empreendimentos, organizações e trabalhadores da cultura, com efetivação dos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários e com reconhecimento de atividades e ocupações artísticas e culturais.
Eixo 7 – Cultura, Bem Viver e Ação Climática:
a) proteger, valorizar e fomentar culturas e conhecimentos dos povos e das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e das comunidades de matriz africana como estratégia de resiliência e promoção do bem viver e ação climática; e
b) promover a adaptação, a mitigação e a recuperação do setor cultural diante dos impactos de desastres e emergências ambientais e sanitárias, em articulação com agentes, grupos, comunidades e espaços culturais.
Eixo 8 – Cultura Digital e Direitos Digitais:
a) promover uma cultura digital democrática e incentivar as diversas linguagens artísticas e expressões digitais, a inovação, o pensamento crítico, o letramento digital, as tecnologias livres e acessíveis e as redes colaborativas;
b) assegurar e proteger os direitos de autores, artistas e titulares de direitos autorais e conexos no contexto do ambiente digital e da inteligência artificial, com políticas reparatórias de acesso a grupos historicamente vulnerabilizados.
Plano Plurianual – PPA
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. É ele que define os programas, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período de quatro anos. O PPA 2024-2027 foi instituído pela Lei nº 14.802/2024 .
As políticas finalísticas da área cultural são representadas no PPA vigente pelo programa 5125 – Direito à Cultura, cujo objetivo geral é o de consolidar a cultura como um dos eixos estratégicos de desenvolvimento social e sustentável, por meio do acesso, produção e fruição da cultura, o desenvolvimento técnico, a garantia dos direitos autorais, do direito à arte, à cultura, à memória e às tradições; o fomento, o fortalecimento das cadeias produtivas e criativas; a preservação e a difusão da memória e do Patrimônio Cultural, com respeito aos direitos humanos e à diversidade cultural, étnica e regional brasileira.
Desempenho do MinC e Valor Público Gerado[1]
A geração de valor público pelo Ministério da Cultura baseia-se na garantia dos direitos culturais e no reconhecimento da cultura como vetor estratégico para o desenvolvimento humano, econômico, social e sustentável do país. O Ministério atua para fortalecer a democracia e a identidade nacional, assegurando que a diversidade cultural brasileira seja preservada, valorizada e acessível a toda a população.
EIXO FINALÍSTICO
Objetivo Estratégico 1
Consolidar o Sistema Nacional de Cultura com a ativação da presença das políticas culturais nos municípios e estados.
Palavras-chave: SNC, Descentralização, Articulação, Cooperação Interfederativa.
Correlação com o PNC: Eixo 1 – Gestão e Participação Social
Sistema Nacional de Cultura (SNC) – Pactuação Federativa
Para que as políticas culturais alcancem todos os cantos do país de forma contínua e equilibrada, é preciso que União, estados, Distrito Federal e municípios atuem em sincronia. O Sistema Nacional de Cultura (SNC) — reconhecido como o “SUS da Cultura” — é o modelo de gestão compartilhada desenhado para garantir que o fomento e a proteção cultural funcionem como uma Política de Estado permanente.
A pactuação federativa é o movimento estruturante que harmoniza essa relação. É por meio dela que o Ministério da Cultura estabelece as diretrizes de governança, fomenta a participação da sociedade civil e organiza a cooperação entre os entes federativos, garantindo transparência e previsibilidade na aplicação dos recursos públicos.
ENTREGAS E RESULTADOS EM 2025:
O ano de 2025 foi dedicado ao alinhamento normativo e institucional do sistema, fortalecendo a base legal instituída pela Lei nº 14.835/2024. As principais entregas do Ministério da Cultura neste palco incluíram:
• Regulamentação da CIT: publicação do Decreto nº 12.719/2025, que regulamentou e consolidou a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) como a instância oficial e permanente de articulação e pactuação federativa.
• Maturidade Normativa: avanço decisivo e consolidação técnica das minutas dos decretos de Regulamentação do SNC, de Participação Social e de Diretrizes de Governança e Gestão, que estruturarão o sistema de forma definitiva.
• Protagonismo da Participação Social: realização da 44ª Reunião do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), com a instituição de câmaras temáticas setoriais. O Ministério presidiu e conduziu reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho, garantindo transparência com transmissão integral ao público. (Reuniões disponíveis no Canal do Youtube do MinC)
• Formação de Gestores: lançamento do Programa de Formação de Gestores de Cultura, oferecendo suporte direto a estados e municípios. A iniciativa incluiu cinco oficinas presenciais de cadastramento (uma em cada região do país) e a disponibilização de tutoriais on-line que registraram mais de 7,9 mil visualizações.
• Modernização Digital: atualização da plataforma digital do Sistema Nacional de Cultura, ampliando a transparência ativa, o controle social e a eficiência na troca de informações com os gestores locais.
• Adesão Histórica: o esforço de articulação resultou no engajamento de 99,9% dos municípios e 100% dos estados na adesão ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Esse recorde sem precedentes materializa o pacto federativo, garantindo que o fomento cultural alcance, na prática, quase a totalidade do território nacional.
Acompanhe o mapa da cultura no Brasil Para entender o funcionamento da gestão compartilhada, acompanhar os indicadores de adesão de estados e municípios ou acessar os tutoriais técnicos, visite o portal do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC)
Para que as políticas públicas sejam verdadeiramente nacionais e se materializem no território, elas precisam ultrapassar as fronteiras dos grandes centros e chegar onde vivem e criam os fazedores de cultura. O Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) é a principal estratégia do Ministério da Cultura para descentralizar o “palco” e garantir a presença ativa do Estado em todas as regiões do país.
Por meio de uma rede pujante formada por Comitês de Cultura e Agentes Territoriais, o Ministério atua diretamente nas comunidades — incluindo periferias, áreas rurais, quilombolas e indígenas —, promovendo a educação popular, a mobilização social e o apoio para que agentes locais consigam acessar os recursos de fomento e estruturar seus projetos. É a política pública operando na base, garantindo que o espetáculo da cidadania alcance a todas as pessoas.
No ano de 2025, o programa consolidou sua rede de atuação, transformando o planejamento em presença efetiva nos territórios. Os principais destaques da temporada incluem:
• Capilaridade Total: posicionamento estratégico de 601 Agentes Territoriais de Cultura (ATCs), garantindo presença efetiva em 100% das 510 Regiões Geográficas Imediatas do IBGE. O provimento dessas vagas ocorreu por meio de editais públicos, executados em parceria com Institutos Federais de Educação, assegurando transparência, capilaridade territorial e articulação federativa na implementação da política cultural.
• Ações e Impacto Direto: realização de 1,2 mil ações estruturadas pelos Agentes Territoriais e mais de 1,2 mil ações realizadas (de formação, de mobilização e socioculturais) promovidas pelos Comitês de Cultura, alcançando diretamente mais de 91 mil pessoas.
• Qualificação: conclusão de 100% do cronograma de formação dos Agentes, capacitando-os para a mobilização cultural e o mapeamento de potências locais.
• A Rede em Movimento: realização de cinco Encontros Regionais (um em cada macrorregião do país) e do Encontro Nacional do PNCC em Brasília (novembro de 2025), que reuniu cerca de 1,2 mil participantes diretos para intercâmbio de saberes e planejamento da atuação em rede.
• Cultura nas Periferias: presença ativa e atendimento direto às comunidades periféricas durante as ações do “Governo do Brasil na Rua”, com destaque para as edições em Sol Nascente (DF) e Heliópolis (SP).
Em 2025, a integração entre Comitês de Cultura, Agentes Territoriais, Institutos Federais e o Ministério da Cultura fortaleceu a governança cultural e ampliou a capacidade da sociedade civil de participar da formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas de cultura, reafirmando o caráter democrático do Sistema Nacional de Cultura.
Para saber mais sobre a atuação nos territórios, a distribuição dos agentes de cultura por região, localizar o comitê da sua região ou acessar os materiais de formação e comunicação popular, visite o portal do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC).
Reconhecer, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais e artísticas dos diferentes territórios brasileiros.
Palavras-chave: Diversidade, Identidade, Cidadania, Territórios.
Correlação com o PNC: Eixo 7 – Cultura, Bem Viver e Ação Climática
Cultura Viva
A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) é a ação de base comunitária do Ministério da Cultura, responsável por reconhecer, valorizar e conectar os grupos que fazem a arte acontecer no cotidiano das comunidades. Por meio da certificação e do fomento aos chamados Pontos e Pontões de Cultura, o Ministério garante que o palco das políticas públicas seja ocupado por quem historicamente esteve à margem, como populações periféricas, povos indígenas, quilombolas e mestres das tradições populares. É o instrumento que faz a ação do Estado alcançar o tamanho exato do Brasil.
A temporada foi marcada por um salto inédito na estruturação e ampliação dessa rede, impulsionada de forma definitiva pelos investimentos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os destaques do ano foram:
• Crescimento Histórico: a rede encerrou o ano com a marca recorde de 13.828 Pontos e Pontões de Cultura certificados no Cadastro Nacional, presentes em mais de 2 mil municípios. Esse número representa um crescimento superior a 90% em relação ao ano anterior, configurando a maior expansão já registrada na história do programa.
• Fomento Estruturante: garantia de um investimento contínuo de R$ 413,1 milhões no 2º ciclo da PNAB dedicados exclusivamente ao Cultura Viva. O montante viabiliza prêmios, fomento a projetos e a concessão de mais de 1,2 mil Bolsas Cultura Viva, voltadas ao reconhecimento e remuneração de Mestras e Mestres das culturas tradicionais.
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Cultura Viva na Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2 |
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Valor global Cultura Viva no Brasil: R$ 413,11 bilhões |
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Modalidade |
Contemplados |
Valor Total (R$) |
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TCC Pontos de Cultura |
2.109 |
240.650.000,00 |
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TCC Pontões de Cultura |
109 |
46.280.000,00 |
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Prêmio Cultura Viva |
5.038 |
96.120.000,00 |
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Bolsa Cultura Viva – Mestras e Mestres |
1.268 |
18.150.000,00 |
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Total |
8.524 |
413.110.000,00 |
Fonte: consolidação dos dados da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2/SCDC, em dezembro/2025.
• Ações Afirmativas: estabelecimento pioneiro de cotas no fomento da rede, destinando 25% para a população negra, 10% para povos indígenas e 5% para pessoas com deficiência, além da reserva de 20% para comunidades periféricas.
• Preparação para a Grande Teia: realização de mais de cem Fóruns e Teias preparatórias (estaduais, distrital e municipais) para mobilizar as redes locais, eleger delegados e formular as diretrizes que serão levadas à 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura pela Justiça Climática, programada para maio de 2026.
• Diagnóstico Econômico: realização da campanha “Meu Ponto Movimenta”, em parceria com universidades federais, engajando cerca de 2 mil iniciativas no primeiro mapeamento prático sobre o impacto e a economia gerada pela rede nos territórios.
Para explorar o mapa das iniciativas, entender como certificar o seu coletivo ou acessar os dados georreferenciados de toda essa diversidade, visite o painel do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura e o Portal do Cultura Viva.
Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares
A Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares (PNCTP) é o instrumento estruturante do Ministério da Cultura criado para assegurar que as expressões fundamentais da identidade nacional sejam reconhecidas, preservadas e difundidas. Mais do que salvaguardar o passado, a iniciativa coloca mestras, mestres e comunidades tradicionais como protagonistas na formulação de Políticas de Estado e na transmissão de saberes para as novas gerações.
O ano de 2025 marcou a pactuação e a construção transversal dessa política, unindo esforços interministeriais e a participação ativa de quem faz a cultura popular acontecer na ponta. Os grandes destaques da temporada incluem:
• Construção Compartilhada (Texto-Base): elaboração do texto-base da política por meio de um Grupo de Trabalho amplo, que integrou o Ministério da Cultura a outros 18 ministérios, além de 54 mestras e mestres, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
• Escutatórias Culturais: realização de 20 grandes encontros participativos ao longo do ano. Foram 13 escutas estaduais e 7 edições temáticas (abrangendo linguagens como capoeira, forró, reggae, cordel e viola caipira), mobilizando cerca de 17 mil pessoas na base.
• Bolsa e Valorização (Tesouros Vivos): Implementação inédita da Bolsa Cultura Viva para Mestras e Mestres, garantindo uma remuneração mensal de R$ 2,1 mil – valor equivalente ao da Bolsa de Mestrado do CNPq. Com os recursos da PNAB, foram concedidas 1.268 bolsas, injetando mais de R$ 18 milhões na manutenção desses saberes. As culturas tradicionais e populares têm garantidos 30% dos investimentos destinados à Cultura Viva.
• Consórcio Notório Saber: Criação de uma rede colaborativa em parceria com universidades e institutos federais para incluir mestres e mestras em espaços formais de educação, promovendo a concessão de bolsas específicas voltadas à transmissão intergeracional das culturas populares.
• Avanço Legislativo Histórico: forte articulação institucional que culminou na aprovação da Lei de Mestras e Mestres (Projeto de Lei nº 1.176/2011) na Câmara dos Deputados, em outubro, após 14 anos de tramitação. O texto agora avança para o Senado.
• Diálogo Global e Clima: realização do Seminário Internacional de Culturas Tradicionais e Populares e Justiça Climática (setembro). O encontro reuniu mais de 220 mestres em Brasília (DF) e na Chapada dos Veadeiros (GO), promovendo o intercâmbio com participantes de Uganda, Paraguai, Peru, Inglaterra e Austrália.
Revista Pihhy
A Revista Pihhy é uma iniciativa do Ministério da Cultura dedicada à transmissão de saberes, ao diálogo e à circulação de conteúdos de autoria exclusivamente indígena. Muito além de uma publicação eletrônica, o projeto funciona como um palco vivo que articula a sabedoria ancestral com as questões do mundo contemporâneo, promovendo a cidadania, a preservação linguística e a saúde a partir de perspectivas originárias.
A temporada consolidou a pluralidade do projeto, expandindo sua atuação para além dos textos e alcançando os formatos audiovisual e editorial físico. Os destaques do ano incluem:
• Autoria e Diversidade: engajamento de cerca de 200 autoras e autores indígenas nas publicações do ano, representando aproximadamente 60 povos, majoritariamente do Brasil, mas também promovendo o intercâmbio com povos do México e do Chile.
• Produção Audiovisual e Festival: produção de dez minidocumentários dirigidos por novos cineastas indígenas, que já circulam em escolas e centros de educação e estão disponíveis no YouTube. Além disso, o projeto realizou um festival de cinema indígena inédito na aldeia Buridina, no território Iny-Karajá, em Goiás.
• Expansão Editorial: lançamento de 20 livros digitais e 10 obras impressas que fortalecem políticas linguísticas (como o fomento ao ensino da língua originária Krikati) e debatem temas vitais, a exemplo do livro Psicologia da Floresta, de Rejane Kaingang. Os materiais já circulam em comunidades, escolas e universidades.
• Acervo Contínuo: consolidação das 11 edições publicadas no portal institucional do MinC, com a estruturação final da 12ª edição, prevista para abrir a programação de 2026.
Para explorar as edições e conhecer as publicações que conectam arte, educação e saberes tradicionais, visite a página da Revista Pihhy.
Objetivo Estratégico 3
Ampliar a infraestrutura cultural (equipamentos, espaços e serviços) nos territórios.
Palavras-chave: Infraestrutura, Equipamentos Culturais.
Correlação com o PNC: Eixo 5 – Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais
Programa Territórios da Cultura
Refletindo o compromisso de levar infraestrutura cultural para todas as regiões do país, especialmente para populações historicamente excluídas, o programa Territórios da Cultura, criado em 2023, ganhou força em 2025. A iniciativa visa formar uma rede de espaços e equipamentos culturais integrados em territórios periféricos e afastados dos centros urbanos.
Entre as modalidades do programa estão o CEU da Cultura, MovCEU, CEUS das Artes, além das reformas, adaptações e modernizações de equipamentos culturais já existentes.
Realizações da Rede Territórios da Cultura em 2025
- Realização de 1 Encontro Nacional de Gestores Territórios da Cultura;
- 1 Cartilha “Territórios da Cultura” (guia prático de Gestão e Articulação Territorial de Equipamentos Culturais);
- 1 Curso “Mobiliza CEUs da Cultura” (plataforma Escult); e
- 8 Oficinas “Ativa Territórios” e 15 reuniões regionalizadas com CEUs das Artes.
Projeto consolidado que integra, em um mesmo espaço físico, programas culturais, práticas esportivas, qualificação para o mercado de trabalho e serviços socioassistenciais. Com laboratórios multimídia, bibliotecas, cineteatros e unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o equipamento atua como um polo de prevenção à violência e promoção da cidadania.
ENTREGAS E RESULTADOS EM 2025:
• Obras Concluídas: entrega de 5 novos empreendimentos nas cidades de Contagem (MG), Maceió (AL), Campo Grande (MS), Ananindeua (PA) e Eunápolis (BA), somando um investimento de R$ 12,1 milhões.
• Marca Histórica: com as inaugurações da temporada, a rede alcançou o marco de 301 espaços culturais em funcionamento, distribuídos pelas cinco regiões do Brasil.
Encontre o seu CEU das Artes
Equipamento público de formato modular e uso comunitário, viabilizado por meio do Novo PAC. Seu grande diferencial é a construção participativa: ele possui um núcleo básico (com biblioteca, estúdio de gravação, sala multiuso e incubadora cultural/coworking) e módulos eletivos (como cozinha comunitária, ateliê, sala de dança ou cineteatro) que são escolhidos pela própria comunidade de acordo com a vocação e a necessidade do território.
• Avanço das Obras: aceleração do programa com 187 propostas em execução (com Termos de Compromisso já assinados) e outras 32 em fase de contratação junto à Caixa Econômica Federal.
• Investimento Estruturante: repasse garantido de R$ 360,98 milhões, via Novo PAC, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para a concretização dessas obras, que contemplarão mais de 200 municípios.
Encontre o seu CEU da Cultura
Solução tecnológica e itinerante para que a cultura alcance territórios afastados dos grandes centros urbanos e ganhe mobilidade. O MovCEU é uma van adaptada que funciona como um equipamento cultural sobre rodas. O veículo é equipado com biblioteca, estúdio para produção audiovisual, óculos de realidade virtual, palco montável, projetor e telão, alcançando pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais.
• Frota em Movimento: entrega oficial de 35 novas unidades do MovCEU, com capacidade para atender e circular por mais de 120 municípios brasileiros.
• Expansão da Rede: contratação de mais 12 novas unidades (com investimento de R$ 7,3 milhões), que beneficiarão cidades de norte a sul do país, como Parintins (AM), Lages (SC) e Arapiraca (AL).
Para localizar o equipamento mais próximo e acompanhar os dados georreferenciados de toda essa rede de espaços, acesse o Painel Territórios da Cultura no portal do Ministério.
Programa InfraCultura (PNAB)
O Programa de Requalificação da Infraestrutura Cultural, ou Infracultura, foi criado com o objetivo de recuperar espaços culturais fechados, modernizar estruturas em funcionamento precário e adaptar ambientes às normas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
Apenas 9% dos municípios brasileiros têm cinemas, 23% possuem teatros ou salas de espetáculo, e quase 18% das bibliotecas públicas foram fechadas nos últimos anos. Segundo a pesquisa Munic (2021), mais de 3,4 mil municípios demonstraram interesse em reformar ou criar equipamentos culturais. Portanto, a iniciativa surge como uma resposta a esse cenário.
Com foco em ampliar o acesso e melhorar a qualidade da infraestrutura cultural, o programa busca revitalizar prédios públicos e privados, inclusive transformando bens tombados em centros culturais.
ENTREGAS E RESULTADOS EM 2025:
O ano de 2025 marcou a consolidação institucional do programa e a sua integração estratégica ao orçamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os principais destaques esquemáticos incluem:
• Marco Normativo (Criação): publicação da Portaria MinC nº 218/2025, que instituiu oficialmente o programa nacional de requalificação.
• Fomento Estruturante (Regra dos 10%): estabelecimento de uma diretriz indutora decisiva: estados, Distrito Federal e municípios que recebem R$ 2 milhões ou mais via PNAB devem destinar, obrigatoriamente, no mínimo 10% desse montante para ações de infraestrutura física e técnica.
• Adesão Federativa: forte engajamento no uso do mecanismo, com adesão destacada de estados (como Acre, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e de grandes capitais (como Belo Horizonte, Cuiabá, Fortaleza, Salvador e São Luís), focando na revitalização de espaços que promovem a economia criativa local.
• Autonomia e Suporte: implementação de um modelo no qual os recursos são repassados aos entes federativos (para aplicação direta em equipamentos públicos ou via editais), enquanto o Ministério atua garantindo o planejamento macro e o apoio técnico.
Bibliotecas do Minha Casa, Minha Vida
O projeto de implementação de bibliotecas e espaços de leitura nos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é uma ação estratégica do Ministério da Cultura, em parceria inédita com o Ministério das Cidades, que une o direito à moradia ao direito à cultura. A iniciativa estabelece que os empreendimentos da Faixa 1[2] do programa habitacional prevejam, obrigatoriamente, a implantação de bibliotecas comunitárias. O objetivo é transformar os condomínios em “bibliotecas vivas”, promovendo não apenas a leitura física e digital, mas a convivência, a produção artística, o fortalecimento dos vínculos afetivos e a cultura de paz.
O ano de 2025 marcou a materialização dessa política, transformando a diretriz em equipamentos de portas abertas para a população. Os principais destaques incluem:
• Primeiras Inaugurações: entrega histórica do primeiro espaço de leitura do programa na cidade de Horizonte (CE). Já foram inauguradas também as bibliotecas no Residencial Morada das Lavandas, em Venâncio Aires (RS), e no Residencial Therezinha Gonçalves (112 unidades habitacionais), em Volta Redonda (RJ).
• Acervo Garantido: garantia de livros de alta qualidade para os moradores logo na entrega das chaves. Por meio da articulação com o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) + Bibliotecas (em parceria com o Ministério da Educação), cada espaço inaugurado recebe um acervo inicial de aproximadamente 500 obras, selecionadas para fomentar a formação de novos leitores.
• Expansão Contratada: estruturação em escala nacional para atender a meta de equipar cerca de 600 empreendimentos em curto prazo, beneficiando diretamente mais de 103 mil famílias brasileiras.
Objetivo Estratégico 4
Ampliar o exercício dos direitos culturais e democratizar o acesso à produção e fruição da ação
Palavras-chave: Democratização, Acesso, Direitos
Correlação com o PNC: Eixo 2 – Fomento à Cultura; Eixo 8 – Cultura Digital e Direitos Digitais
Tela Brasil
Para democratizar o acesso à fruição artística e conectar o público com a sua própria imagem, o Ministério da Cultura desenvolveu a Plataforma Tela Brasil. O projeto funciona como um serviço de streaming público e inteiramente gratuito, que disponibiliza o melhor do audiovisual brasileiro — curtas, médias e longas-metragens, séries e documentários — para toda a população. Mais do que um repositório de vídeos, a plataforma é uma vitrine tecnológica de valorização da identidade, da história e da diversidade da produção cinematográfica nacional.
O ano de 2025 foi o momento de estruturar a tecnologia e formar o grande catálogo de estreia da plataforma, preparando o terreno para o seu lançamento oficial no primeiro semestre de 2026. Os destaques da temporada incluem:
• Formação do Catálogo Inicial: licenciamento e organização de 562 obras audiovisuais que estarão disponíveis no lançamento da plataforma. Esse acervo foi formado por 146 obras do próprio sistema do Ministério e pela contratação de novos títulos.
• Fomento e Licenciamento: realização do Edital de Licenciamento, que selecionou 397 obras com um investimento no valor de R$ 3,82 milhões, além da contratação direta, por inexigibilidade, de 19 obras indicadas ao Oscar, no valor de R$ 570 mil.
• Diversidade em Cartaz: aplicação rigorosa de ações afirmativas na seleção do catálogo, garantindo cotas de 50% para obras dirigidas por mulheres, pessoas trans ou não binárias, 25% para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas.
• Acessibilidade e Proteção: garantia de que todas as obras selecionadas via edital possuam os três recursos fundamentais de acessibilidade: Libras, legenda descritiva e audiodescrição. Além disso, 100% do catálogo obteve a classificação indicativa oficial, assegurando a proteção de crianças e adolescentes.
• Infraestrutura Tecnológica: aquisição de créditos de armazenamento em nuvem junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o que permitiu o início da transferência do sistema e a realização de testes operacionais do ambiente digital.
Distribuição de Livros e Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas
A iniciativa PNLD + Bibliotecas é uma ação estratégica conjunta do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação que amplia o escopo do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O objetivo é garantir que obras literárias de alta qualidade cheguem diretamente às prateleiras das bibliotecas públicas e comunitárias cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). O programa atua em rede com os estados para democratizar a leitura e valorizar as bibliotecas como equipamentos culturais vivos e essenciais.
A temporada de 2025 marcou uma distribuição em escala monumental e a modernização definitiva da gestão da rede de bibliotecas. Os principais destaques incluem:
• Acervo em Movimento: distribuição histórica de 2,5 milhões de livros físicos para mais de 4 mil bibliotecas públicas e comunitárias em todas as regiões do país.
• Investimento Contínuo: garantia de um aporte de R$ 50 milhões anuais destinados exclusivamente à aquisição e distribuição de obras literárias para a rede.
• Maturidade Normativa: regulamentação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) por meio da publicação da Portaria Interministerial MEC/MinC nº 02/2025 e das Instruções Normativas MinC nº 27/2025 e 28/2025, garantindo maior segurança e estruturação jurídica para a política.
• Inovação Digital (Novo Portal): lançamento da nova página oficial do SNBP. A plataforma modernizou o mapeamento de todos os sistemas estaduais e unificou o cadastramento, a atualização e a gestão de dados das bibliotecas participantes de forma acessível e transparente.
• A Rede em Diálogo: realização do Encontro Anual do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas 2025, reunindo gestores para alinhar as diretrizes de leitura e fortalecer a cooperação federativa no setor.
Para acompanhar as próximas páginas dessa história e explorar o mapeamento das unidades estaduais, visite o a página do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Objetivo Estratégico 5
Aprimorar, qualificar e articular as políticas e os mecanismos de fomento nacionalmente.
Palavras-chave: Fomento, Financiamento, Projetos, Incentivo Fiscal
Correlação com o PNC: Eixo 2 – Fomento à Cultura
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) representa o maior marco estruturante de financiamento cultural já realizado no país. Após a sua implementação inicial, o ano de 2025 destacou-se por consolidar a política como um mecanismo de Estado permanente. A transição para o Ciclo 2 (2025/2026) superou a lógica de ações emergenciais anuais, inaugurando um modelo de planejamento plurianual. Essa evolução permitiu que os entes federados organizassem suas políticas de fomento a médio e longo prazos, garantindo previsibilidade e segurança para quem faz a cultura acontecer nos territórios.
A temporada de 2025 foi marcada por recordes de engajamento federativo e por uma elevada performance financeira na ponta. Os principais resultados que entraram em cena incluem:
- Adesão Histórica: o processo de adesão ao Ciclo 2 reafirmou o compromisso nacional com a cultura, alcançando a marca inédita de 100% dos estados e 99,9% dos municípios brasileiros (totalizando 5.568 adesões enviadas via plataforma Transferegov).
Fonte: elaboração Dast/MinC (2026)
- Alta Performance de Execução (Ciclo 1): o balanço do primeiro ciclo demonstrou a eficiência da gestão local. Para receber os recursos de 2025, os entes precisaram comprovar a execução mínima de 60% dos valores anteriores. O resultado foi expressivo: 94% dos municípios e 25 dos 27 estados atingiram a meta e foram habilitados. Globalmente, os municípios executaram mais de 98% dos recursos transferidos, enquanto os estados alcançaram 104,62% de execução (incluindo os rendimentos gerados nas contas).
- Gestão Digital e Transparência: consolidação do uso da plataforma CultBR, que centralizou a gestão da política de ponta a ponta. O sistema viabilizou o recebimento automatizado e seguro de mais de 5.011 Planos de Aplicação dos Recursos (PAR), elaborados pelos municípios mediante consulta pública.
- Assistência Técnica: para assegurar o sucesso operacional em todo o país, o Ministério da Cultura realizou uma capacitação massiva. O elenco de ações contou com 62 plantões “tira-dúvidas” (alcançando mais de 2 mil pessoas), 5.268 atendimentos por e-mail, e a produção de 15 cartilhas e 10 minutas-padrão de editais, oferecendo total segurança jurídica aos gestores.
- Infracultura: direcionamento estratégico para a recuperação de espaços físicos. Entes que receberam mais de R$ 2 milhões destinaram, no mínimo, 10% do valor para a requalificação e modernização de equipamentos culturais por meio do Programa Infracultura.
Para acompanhar a execução financeira em detalhes, os dados de adesão e o destino dos recursos da política em tempo real, acesse o Painel de Dados da Aldir Blanc no portal do Ministério da Cultura.
Incentivo Fiscal – Lei Rouanet
Conforme já foi detalhado no capítulo “Realização MinC”, a Lei Rouanet é o motor que conecta a iniciativa privada à produção cultural pública do país, operando, principalmente, por meio da renúncia fiscal: o Governo Federal permite que cidadãos e empresas (tributadas pelo Lucro Real) destinem parte do seu Imposto de Renda devido para financiar projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. O objetivo é democratizar o acesso às artes, estimular a economia criativa e garantir a pluralidade cultural em todo o território nacional.
A temporada consolidou a Lei Rouanet em sua máxima potência, com recordes históricos de captação e uma guinada sem precedentes na nacionalização dos investimentos. Os grandes destaques em cartaz incluem:
- Recorde de Captação e Agilidade: o mecanismo alcançou números inéditos de engajamento da sociedade civil. O Ministério recepcionou 22.971 propostas culturais ao longo do ano, um crescimento de 19% em relação a 2024 e um salto de 67% frente a 2023. Desse montante, 14.847 se tornaram projetos aptos à captação. Esse fluxo resultou na marca histórica de R$ 3,41 bilhões captados e injetados diretamente no setor produtivo. Mesmo com a alta demanda, a modernização dos fluxos reduziu o tempo médio de análise (da admissibilidade à portaria de captação) para apenas 35 dias.
Turnê Nacional para Desconcentração de Recursos: pela primeira vez na história, registrou-se a execução de projetos em todas as 27 unidades da Federação. Esse avanço territorial foi impulsionado por encontros itinerantes promovidos pelo Ministério para conectar agentes culturais e empresariado fora do eixo Rio-São Paulo.
- Programas Especiais da Rouanet: para atuar de forma proativa na correção de distorções e garantir a equidade regional, o Ministério ampliou os Programas Especiais da Lei Rouanet. Além de seguir colhendo os frutos do Rouanet Norte e do Rouanet nas Favelas, o ano foi marcado pelo lançamento de novos Programas Especiais como:
- Rouanet Nordeste: lançado oficialmente no Crato (CE), investiu R$ 40 milhões em 126 projetos culturais de impacto social nos nove estados da região, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
- Rouanet da Juventude: em parceria com a Shell Brasil, aportou R$ 6,17 milhões para a capacitação e formação de jovens produtores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Rouanet – Festivais Audiovisuais: lançou R$ 17 milhões para apoiar 30 festivais de cinema, com cotas específicas para garantir o fomento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Rouanet Norte e Rouanet nas Favelas: iniciados anteriormente, seguiram rendendo frutos e garantindo a continuidade de ações em territórios historicamente excluídos do incentivo cultural.
Para saber mais, acesse gov.br/leirouanet
Impacto Econômico da Lei Rouanet
Em 2025, o Ministério da Cultura, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), apresentou um estudo inédito que comprova o que o setor cultural já sabia: a cultura é um vetor robusto de desenvolvimento econômico.
A pesquisa “Impacto Econômico da Lei Rouanet” analisou dados de 2024 para mensurar o retorno real do mecanismo para a sociedade brasileira. Os resultados desmistificam a ideia de “gasto” e comprovam o “investimento”:
• Efeito Multiplicador: para cada R$ 1 investido via renúncia fiscal a Lei Rouanet devolve R$ 7,59 para a economia brasileira.
• Movimentação Econômica: o impacto total gerado foi de R$ 25,7 bilhões movimentados na economia.
• Geração de Emprego: a execução dos projetos foi responsável pela manutenção ou criação de mais de 228 mil postos de trabalho.
• Retorno Tributário: a atividade cultural financiada pelo mecanismo gerou cerca de R$ 3,9 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais — um valor superior à própria renúncia fiscal concedida.
Esses dados reposicionam a Lei Rouanet não apenas como política cultural, mas também como uma estratégia eficiente de desenvolvimento econômico, geração de renda e fortalecimento da identidade nacional.
Acesse o estudo completo clicando aqui
Arranjos Regionais (FSA) – Fomento ao Audiovisual
O Edital Arranjos Regionais é o grande mecanismo de coprodução federativa voltado ao setor audiovisual. Fruto de uma parceria entre o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a política utiliza recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para atuar de forma complementar a investimentos locais. Em vez de lançar editais isolados, o MinC financia e amplia o alcance de chamadas públicas e programas específicos já desenhados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O objetivo desta ação é estimular o desenvolvimento das cadeias produtivas locais, descentralizar os recursos e fortalecer o cinema e o vídeo nacional em todas as regiões do país.
A temporada consolidou a força dessa parceria interfederativa, garantindo um volume expressivo de obras apoiadas e a chegada do filme ao público. Os destaques que entraram em cena incluem:
- Adesão: o edital alcançou alta mobilização, recebendo 43 propostas de entes locais, sendo 25 estaduais e 18 municipais. O resultado classificou 37 projetos, com forte protagonismo fora do eixo tradicional: foram 15 propostas do Nordeste, 11 do Norte, 8 do Sul, 6 do Centro-Oeste e 3 do Sudeste.
- Investimento: a política mobilizou um montante grandioso para o setor, somando R$ 542 milhões oriundos do Governo Federal a cerca de R$ 120 milhões em contrapartidas diretas aportadas pelos estados e municípios.
- Obras Apoiadas: com essa injeção de recursos descentralizados, a expectativa de produção que chegará às telas é histórica. Serão apoiados, em média, 261 longas-metragens, 80 telefilmes, 89 séries e 129 projetos de comercialização e distribuição, fortalecendo toda a cadeia produtiva fora do eixo tradicional.
- Protagonismo e Diversidade: o edital inovou ao exigir diretrizes rigorosas de ações afirmativas nas chamadas locais. Ficou garantida a destinação de, no mínimo, 50% dos recursos para projetos com mulheres (cis ou trans) na direção, roteiro ou produção, além de 25% para empresas vocacionadas (cujos quadros societários sejam majoritariamente compostos por pessoas negras, indígenas ou com deficiência).
Para consultar o roteiro completo das regras, os valores de destinação e a lista de entes federados habilitados, acesse a página do Edital Arranjos Regionais no portal do Ministério da Cultura.
Objetivo Estratégico 6
Preservar e difundir memórias e patrimônios culturais brasileiros.
Palavras-chave: Patrimônio, Memória, Preservação, Proteção
Correlação com o PNC: Eixo 3 – Patrimônio e Memória
Recuperação do Patrimônio Arquitetônico e Reconhecimento
As ações de patrimônio e memória do Ministério da Cultura asseguram a proteção de bens históricos, arquitetônicos e artísticos, bem como de promovem o reconhecimento público daqueles que dedicam a vida às artes no Brasil.
O ano de 2025 foi marcado pela devolução de espaços icônicos à sociedade e pela retomada da celebração oficial dos nossos talentos. Os principais destaques incluem:
• Reabertura do Palácio Gustavo Capanema: após anos fechado para restauro, o edifício no Rio de Janeiro — um marco da arquitetura modernista mundial — foi reinaugurado em maio, com um investimento de R$ 84 milhões. O espaço retomou suas visitas educativas gratuitas e firmou parceria para a criação de roteiros arquitetônicos abertos ao público.
• O Retorno da Ordem do Mérito Cultural (OMC): a maior honraria do setor voltou ao palco principal. Em cerimônia que celebrou os 40 anos do Ministério, foram agraciadas 112 personalidades e 14 instituições que representam a diversidade do país. A edição inovou ao permitir que a própria sociedade civil indicasse nomes para a condecoração.
• Restauro em Defesa da Democracia por meio do IPHAN: conclusão da restauração de 20 obras de arte pertencentes aos acervos presidenciais vandalizados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, devolvendo a integridade ao patrimônio público.
Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro
A iniciativa atua como uma política estruturante, criando redes de cooperação entre arquivos, museus de imagem e som e cinematecas de todo o país. O objetivo é garantir que os registros audiovisuais — que traduzem a identidade, a arte e a diversidade da nossa população — sejam identificados, recuperados, protegidos e, sobretudo, devolvidos ao olhar do público.
A temporada marcou a fundação institucional dessa política pública e o início de um amplo diagnóstico de campo do setor. Os principais destaques do ano incluem:
• Criação do Marco Normativo: publicação da Portaria MinC nº 221/2025, que instituiu oficialmente o programa, estruturando de forma inédita a Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais e o Conselho Consultivo de Memória, Patrimônio e Preservação Audiovisual.
• Inventário Nacional: desenvolvimento do Inventário Nacional de Bens Culturais Audiovisuais, um instrumento público, contínuo e colaborativo desenhado para mapear e registrar obras e acervos com valor histórico, artístico e etnográfico.
• Diagnóstico em Campo: realização de 19 visitas técnicas a arquivos audiovisuais em todas as regiões do Brasil, com o objetivo de mapear a infraestrutura e as condições reais de preservação local para integrá-los à Rede Nacional. O trabalho incluiu também quatro encontros temáticos online com os profissionais da área.
• Capacitação Técnica (Cinemateca Brasileira): retomada do Programa de Imersão nas Áreas Técnicas pela Cinemateca Brasileira, oferecendo treinamento especializado em preservação de filmes, laboratório de imagem e som, e catalogação para profissionais de instituições públicas de todas as esferas.
• Difusão e Acessibilidade: promoção de 66 sessões de cinema totalmente acessíveis e de 145 atividades formativas e cursos técnicos realizados no ambiente da Cinemateca Brasileira.
Objetivo Estratégico 7
Reposicionar a cultura brasileira no cenário internacional.
Palavras-chave: Internacionalização, Soft Power, Soberania.
Correlação com o PNC: Eixo 6 – Economia Criativa/Trabalho/Renda; Eixo 8 – Cultura Digital e Direitos Digitais
Presença Brasileira em foros internacionais
Em 2025, o Brasil exerceu um papel de destaque no cenário cultural internacional com a presidência de importantes mecanismos multilaterais, em especial BRICS, Mercosul Cultural e COP30. O MinC esteve também à frente do Conselho do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe (CERLALC) e de programas no âmbito da Ibero-América, como Ibercultura Viva, Ibermúsicas e o Foro Ibero-Americano de Vice-Ministros e Altas Autoridades da Cultura para Economia Criativa.
Além disso, 2025 foi um ano de consolidação da projeção brasileira no âmbito do Grupo de Trabalho de Cultura do G20 e de espaços importantes na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Essas presidências reforçaram o compromisso do país com diversidade cultural, inclusão social, geração de emprego e renda, com a cultura no centro do desenvolvimento sustentável e inclusivo. Essa agenda internacional ativa e estratégica, orientada por resultados, permitiu ao Ministério da Cultura ampliar a cooperação internacional, tanto Norte-Sul quanto Sul–Sul, influenciando debates globais e consolidando o Brasil como ator cultural incontornável no cenário internacional.
A convergência entre COP30, BRICS e G20 resultou em posicionamentos articulados sobre temas prioritários, garantindo coerência entre as iniciativas de atuação internacional e ampliando a presença do Brasil na governança internacional da cultura. O Ministério da Cultura registrou presença abrangente e qualificada em foros internacionais, consolidando sua atuação no âmbito político-diplomático e ampliando a inserção do Brasil nas principais agendas globais de cultura.
• Presidência do BRICS: liderança do bloco com a realização da X Reunião de Ministros da Cultura e a aprovação da Declaração de Brasília, que fixou diretrizes conjuntas inéditas sobre economia criativa, inteligência artificial, cultura e mudança do clima, proteção e salvaguarda do patrimônio cultural. O encontro foi coroado com o Festival de Cinema do BRICS, em Fortaleza (CE), com a exibição de 16 filmes, de 7 países de origem, e presença de representantes dos países do BRICS.
• Consolidação da agenda de cultura e clima: atuação técnica decisiva na 62ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (SB62), em junho, em Bonn (Alemanha), e a aprovação da Declaração de Barcelona, durante a 3ª Reunião Ministerial do Grupo de Amigos para a Ação Climática Baseada na Cultura, realizada às margens da MONDIACULT 2025, na Espanha, destacando a Agenda de Ação de Cultura e Clima na COP30. Como resultados diretos da atuação do Sistema MinC, destacam-se o lançamento do Plano de Aceleração para Integração do Patrimônio Cultural aos Planos Nacionais de Adaptação e o reconhecimento do patrimônio cultural, das narrativas, dos saberes tradicionais e das indústrias criativas como elementos estruturantes da política climática global;
• Protagonismo na UNESCO e Mondiacult: participação de alto nível na Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais (Mondiacult 2025), em Barcelona, Espanha, onde o Brasil teve atuação central na negociação do texto final da Mondiacult e em reuniões e painéis do evento: 1) defendeu a criação de um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS); 2) fortaleceu a diversidade das expressões culturais; 3) promoveu a agenda de cultura e mudança do clima. Ainda no âmbito da Unesco, o Brasil foi eleito para integrar o Comitê Intergovernamental da Convenção de 2005 para Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais no período de 2025 a 2029;
• G20, BRICS e Mercosul: papel central nas negociações do G20 na África do Sul, assegurando consensos globais sobre transparência e remuneração justa a autores diante do uso de inteligência artificial, bem como o fortalecimento da agenda de cultura e mudança do clima. No BRICS, o Brasil liderou negociações em torno da cultura como motor do desenvolvimento sustentável e inclusivo, obtendo consenso para a criação da Plataforma de Economia Criativa do BRICS, no âmbito do Grupo de Trabalho de Cultura. Simultaneamente, o Ministério realizou 42 reuniões das comissões especializadas, comitês técnicos e grupos de trabalho do Mercosul Cultural, além da Reunião de Ministros da Cultura, em Porto Alegre (RS), sob o lema “Diversidade que une, cultura que integra”;
• Liderança na Ibero-América e Caribe: o Brasil assumiu a presidência de programas estratégicos na região, como o IberCultura Viva, que realizou a reunião do seu Conselho Intergovernamental, em Brasília. O Ministério também esteve à frente do Conselho do Centro Regional para o Fomento do Livro (CERLALC) e conduziu o Fórum Ibero-Americano de Vice-Ministros voltado à Economia Criativa.
Promoção da cultura brasileira no exterior
As iniciativas de promoção internacional da cultura brasileira em 2025 ampliaram a visibilidade artística e a inserção da economia criativa em mercados globais. A programação do Ano Cultural Brasil–França, bem como a participação brasileira no Festival de Cinema de Cannes, no Mercado de Indústrias Criativas do Brasil (MICBR) e no MIC Chile, impulsionaram o audiovisual, a literatura, as artes em geral, a música, os games e outras expressões culturais.
Programas multilaterais como o Programa CPLP Audiovisual (PAV III), o IberCultura Viva, o Ibermúsicas e o Ibervideojogos fortaleceram redes regionais de cooperação e ampliaram a circulação internacional de conteúdos brasileiros. Eventos de mercado e rodadas de negócios consolidaram o país como polo de inovação criativa e de cooperação Sul–Sul. As ações contribuíram para expandir oportunidades profissionais, econômicas e institucionais no exterior.
Materializando a estratégia de promoção global, a temporada gerou números recordes em fomento e negócios, garantindo a presença dos nossos talentos em diversos continentes. Os principais destaques incluem:
• Geração de Negócios (Cannes e MICBR): a participação nos mercados internacionais rendeu frutos expressivos. No Marché du Film em Cannes, onde o Brasil foi País Convidado de Honra, a delegação brasileira saltou de 274 para 558 profissionais credenciados, gerando US$ 14,7 milhões de negócios. Para o Festival de Cannes, foi publicado edital de chamamento público específico, no valor total de R$ 335,5 mil, que possibilitou a participação da delegação brasileira nos diversos eventos e espaços exclusivos do Marché.
Já o MICBR resultou em R$ 94,5 milhões em novos negócios a partir de rodadas bilaterais, um salto de 35% em comparação à última edição, em de Belém (Pará), em 2023;
• Apoio à Tradução por meio: execução do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, por meio da Fundação Biblioteca Nacional, que garantiu suporte técnico e financeiro a 133 projetos editoriais em 2025, sendo 117 voltados para editoras não lusófonas e 16 para países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
• Fomento e Difusão Audiovisual (CPLP e BRICS): aporte de R$ 2,27 milhões no Programa Audiovisual da CPLP (PAV III), que garantiu ao Brasil a liderança no número de projetos propostos. O ano também foi marcado pela realização do Festival de Cinema dos BRICS em Fortaleza (CE), com a exibição totalmente acessível de 16 filmes de 7 países diferentes.
• Ano Cultural Brasil–França: em parceria com o Ministério da Relações Exteriores, foram realizados, na França, cerca de 300 projetos brasileiros que se desdobraram em mais de 1,5 mil atividades em 69 cidades, em todas as regiões da França. O público diretamente envolvido foi superior a 4 milhões de pessoas. Esse esforço gerou números expressivos em fomento e negócios, fortalecendo redes e ampliando oportunidades para artistas, gestores e instituições.
• Cooperação Bilateral Direta: foram fortalecidas as ações de cooperação bilateral no campo da cultura com países como: França, Espanha, Portugal, Reino Unido, Coreia do Sul, África do Sul, Angola, Nigéria, Benim, Cuba, Colômbia, Uruguai.
Programa de Intercâmbio Cultural
O Programa de Intercâmbio Cultural oferece a artistas, técnicos e agentes culturais a oportunidade de apresentarem trabalho próprio em eventos no Brasil e no exterior, com o objetivo de difundir a cultura brasileira e seus agentes.
Para isso, concede, por pessoa, bolsa cultural de R$ 7 mil para eventos no Brasil e de R$ 17 mil para eventos no exterior. Esse valor destina-se a custear despesas de deslocamento e estadia nos locais das apresentações. Já no caso da linha para o audiovisual as bolsas também são destinadas a fomentar a formação audiovisual no exterior.
• Investimento Global: Aporte total de R$ 6,41 milhões do Fundo Nacional da Cultura, garantindo uma divisão equitativa dos recursos entre todas as regiões geográficas do país.
• Formação Audiovisual no Exterior: execução de uma linha de intercâmbio específica para o setor cinematográfico, que distribuiu R$ 1 milhão do Fundo Nacional da Cultura para a concessão de 25 bolsas exclusivas de capacitação e especialização técnica internacional.
• Bolsas Concedidas: financiamento direto da circulação de 127 agentes culturais, selecionados em duas frentes: 88 bolsas dedicadas a ações artísticas e 39 voltadas a ações transversais.
• Ações Afirmativas e Inclusão: aplicação de cotas e prioridade para projetos liderados por grupos historicamente minorizados, garantindo espaço e voz para mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência e populações de territórios periféricos.
Estratégico 8
Promover política de conhecimento e formação em arte e cultura.
Palavras-chave: Formação, Capacitação, Educação
Correlação com o PNC: Eixo 4 – Formação
Arte e Cultura nas Escolas
A educação e a cultura devem caminhar juntas na formação cidadã. Em regime de colaboração com o Ministério da Educação, estados, municípios e com o apoio da Fundação Nacional de Artes (Funarte), o Ministério da Cultura atua para consolidar a escola pública de tempo integral como um espaço vivo de produção, circulação e fruição artística. A iniciativa integra a arte ao currículo, promove a formação continuada de educadores e artistas e valoriza a diversidade cultural brasileira, com ênfase nas matrizes afro-brasileiras, indígenas e africanas. O financiamento da política ocorre por meio de transferências voluntárias mediante planos de trabalho aprovados, transformando o ambiente educacional em um grande palco para a formação integral dos estudantes.
A temporada foi marcada pela estruturação normativa da política e por uma expressiva adesão dos estados, o que garantiu que a cultura entrasse em cena em centenas de instituições de ensino. Os destaques do ano incluem:
• Marcos Regulatórios: lançamento oficial da Ação Interministerial Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral, consolidada pela assinatura das Portarias Interministerial MEC/MinC nº 06/2025 e nº 07/2025, que definiram os critérios de adesão e a execução dos projetos nas escolas.
• Adesão Federativa: celebração de termos de convênio com 24 das 27 unidades da federação, demonstrando o forte engajamento nacional com a proposta.
• Investimento e Alcance: aporte de R$ 27 milhões (média de R$ 1,3 milhão repassado por ente federado). Essa articulação beneficiará diretamente cerca de 127 mil estudantes da educação básica em mais de 600 escolas públicas, abrangendo também escolas do campo, indígenas e quilombolas.
• Avanço do PRONFAC: início da tramitação da minuta de decreto do Programa Nacional de Formação em Arte e Cultura (PRONFAC), uma política estruturante desenhada para democratizar o acesso à qualificação artística no país.
Escolas Livres de Arte e Cultura
Estruturado como uma grande rede colaborativa coordenada pelo Ministério da Cultura, o Programa Escolas Livres apoia financeiramente Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que já atuam como polos de pesquisa e ensino nos territórios. Com uma abordagem pedagógica que valoriza a autonomia e a participação cidadã ativa, a iniciativa atua na formação integral dos sujeitos, gerando impactos profundos que vão desde a geração de renda até a inclusão social em áreas periféricas.
O ano consolidou a Rede Nacional como uma Política de Estado viva e capilarizada. A descentralização revelou uma imensa demanda da população por qualificação cultural, gerando números e cenas expressivas. Os grandes destaques da temporada incluem:
• Institucionalização da Rede: certificação e reconhecimento oficial de 68 instituições da sociedade civil como integrantes da Rede Nacional de Escolas Livres, amparada pela publicação de normativas que regulamentam o programa dentro do Sistema Nacional de Cultura.
• Impacto e Empregabilidade: a rede atendeu mais de 36 mil beneficiários, promovendo 70 mil horas de atividades formativas e gerando 2 mil empregos diretos nas comunidades parceiras.
• Alta Demanda: as escolas ofertaram mais de 26 mil vagas para atividades de formação cultural, atraindo mais de 31 mil pessoas interessadas — comprovando a força da política.
• Investimento e Expansão: celebração de aditivos em parcerias com as escolas selecionadas, injetando mais de R$ 2,4 milhões suplementares para melhorar a infraestrutura e garantir a ampliação de pesquisas e turmas.
• Acessibilidade e Protagonismo Local: a rede ampliou sua atuação oferecendo programações voltadas ao fortalecimento do protagonismo de pessoas com deficiência e apoiando ações artísticas comunitárias de peso, como as atividades regulares e o Festival de Cenas Curtas – Maré em Cena, no Rio de Janeiro.
• Intercâmbio de Saberes: promoção de um ambiente colaborativo nacional para troca de metodologias e experiências pedagógicas, impulsionado por um ciclo contínuo de residências e pelo Encontro Presencial da Rede Nacional em Fortaleza (Ceará).
Para descobrir onde estão as entidades parceiras no mapa do Brasil e saber mais sobre a democratização do ensino artístico, visite a página do Programa Escolas Livres no portal do Ministério da Cultura.
Escult
A Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) é a principal plataforma nacional de qualificação para os trabalhadores da cultura. Estruturada inicialmente por meio de parcerias com o Instituto Federal de Goiás (IFG) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a iniciativa democratiza o acesso ao conhecimento técnico e gerencial de forma totalmente gratuita. O objetivo é garantir a profissionalização de artistas e agentes culturais, promovendo a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável da economia criativa no país.
A temporada consolidou a Escult como uma ferramenta de transformação em larga escala, alcançando marcas históricas de participação e expandindo sua rede de parceiros institucionais para além do ambiente virtual. Os destaques em cartaz incluem:
• Recorde de Público: a plataforma registrou mais de 245 mil matrículas e emitiu mais de 50 mil certificações profissionais ao longo do ano. A iniciativa marcou presença em mais de 3,7 mil municípios (abrangendo 67% do território nacional) e chegou a estudantes em mais de 40 países.
• A Grade de Formação: oferta contínua de 18 cursos formatados junto ao IFG e à UFRB, que somaram 1.620 horas de qualificação técnica e gerencial. A grade incluiu aulas livres e de Formação Inicial e Continuada (FIC) em temas como audiovisual, inteligência artificial, sonorização e gestão cultural.
• Expansão Institucional: forte investimento na regionalização do ensino por meio de novos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) com o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Juntas, as parcerias injetaram cerca de R$ 7 milhões para ampliar a oferta de cursos, pesquisas e ações formativas em diferentes territórios do país.
• Atendimento Físico e Incubação (EscultAqui): avanço na implementação de espaços físicos para o atendimento, mentoria e incubação de empreendimentos culturais. O ano marcou a estruturação dos dois primeiros escritórios com a UFRB (Bahia) e o IFG (Goiás), além de um acordo robusto de R$ 2,6 milhões com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (PRONINC/MTE) para viabilizar 17 novos polos do programa EscultAqui por todo o Brasil.
Para conhecer as opções de cursos, descobrir os polos de mentoria e se inscrever gratuitamente nas formações, acesse a plataforma da Escola Solano Trindade – Escult.
Objetivo Estratégico 9
Fortalecer as redes produtivas e criativas da cultura e das artes, potencializar a geração de trabalho, emprego e renda, ampliando a participação da cultura no PIB e no desenvolvimento nacional.
Palavras-chave: Economia Criativa, PIB, Emprego, Renda
Correlação com o PNC: Eixo 6 – Economia Criativa/Trabalho/Renda
Territórios Criativos
A política de Territórios Criativos atua para fortalecer ecossistemas culturais e promover o desenvolvimento territorial sustentável por meio do mecanismo de fomento indireto (Lei Rouanet). O objetivo do Ministério da Cultura é incentivar projetos estruturantes que organizem arranjos produtivos, valorizem as identidades locais e ampliem as oportunidades contínuas de trabalho e renda. Com isso, a criatividade e a inovação assumem o protagonismo na transformação econômica e social das comunidades.
A temporada foi marcada pela estruturação das regras de fomento e por uma adesão nacional expressiva, demonstrando a força econômica dos arranjos locais. Os grandes destaques em cartaz incluem:
• Avanço Normativo e Autonomia: edição e aperfeiçoamento das regras do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e modernização dos sistemas, definindo o conceito de territórios criativos e garantindo autonomia operacional e fluxo dedicado para a gestão dessas propostas específicas (Instruções Normativas nº 23/2025, 26/2025 e 29/2026).
• Crescimento Histórico: a submissão de propostas para a criação de territórios registrou um aumento de 95%, totalizando 174 projetos originários de 20 unidades da federação. A qualificação das propostas fez a taxa de admissibilidade saltar de 16,8% para mais de 30%, resultando na habilitação de 53 grandes projetos de ecossistemas distribuídos por todas as macrorregiões brasileiras.
• Adesão Federativa: a distribuição regional das propostas admitidas reflete esse avanço, com destaque para o Sudeste, com 28 projetos (44,44%), e o Nordeste, com 20 projetos (31,75%), além da participação crescente do Sul, com 8 projetos (12,70%), do Centro-Oeste, com 5 projetos (7,94%), e do Norte, com 2 projetos (3,17%), indicando a ampliação progressiva do alcance territorial da política.
• A Estreia do Kariri Criativo: lançamento e implantação do primeiro projeto de desenvolvimento territorial baseado na economia criativa viabilizado no Brasil por meio de renúncia fiscal. A iniciativa contou com investimento de R$ 4,8 milhões para articular redes de empreendedores e fortalecer negócios locais em nove municípios do Ceará.
• Qualificação: realização de ciclo de oficinas online (disponível no canal do MinC no Youtube), plantões e sessões tira-dúvidas em rede para capacitar e orientar os proponentes. A ação teve impacto direto na melhora da qualidade técnica dos projetos submetidos à Lei Rouanet nesta categoria.
MICBR 2025
A cultura é um dos motores mais potentes para o desenvolvimento econômico do país. O Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR) é a maior plataforma pública de negócios culturais e criativos do país. O evento funciona como um grande ponto de encontro estratégico, conectando os nossos talentos a compradores do mundo todo. O objetivo do Ministério da Cultura é impulsionar a internacionalização dos nossos bens e serviços, promover o intercâmbio de saberes e transformar a criatividade nacional em geração concreta de trabalho e renda.
ENTREGAS E RESULTADOS EM 2025:
A temporada foi marcada pela realização da 4ª edição do evento, o MICBR + Ibero-América 2025, que ocorreu em dezembro, na cidade de Fortaleza (Ceará). O encontro bateu recordes e consolidou o Brasil como um polo global de negócios criativos. Os destaques em cartaz incluem:
• Projeção de Negócios: a realização de 3.677 reuniões nas rodadas de negócios gerou uma expectativa de R$ 94,5 milhões em novos acordos comerciais para os próximos 12 meses — um salto de 35% em comparação à última edição.
• Os atores: o mercado reuniu 615 empreendedores nas mesas de negociação, sendo 430 vendedores e 185 compradores. Esse grupo representou 15 setores criativos, como audiovisual, jogos eletrônicos, música, moda, editorial, artesanato, museus e design.
• Alcance Internacional: a diversidade ultrapassou as nossas fronteiras, contando com a participação de empreendedores e delegações de mais de 30 países.
• Formação em Cena: além dos negócios, o evento promoveu um vasto circuito de qualificação, com painéis, oficinas, mentorias e showcases, alcançando um público de cerca de 10 mil pessoas nas ações formativas
A próxima edição do MICBR está prevista para o ano de 2027. Em 2026, o Brasil enviará uma delegação para o Mercado das Indústrias Culturais do Sul (MICSUL), a ser realizado em Assunção, Paraguai.
Objetivo Estratégico 10
Promover a apropriação social das tecnologias e ambientes digitais para impulsionar a cultura digital e suas possibilidades de expressão, produção, difusão e fruição.
Palavras-chave: Cultura Digital, Tecnologia, Inovação
Correlação com o PNC: Eixo 8 – Cultura Digital e Direitos Digitais
Games
Os jogos eletrônicos são mais do que entretenimento: são cultura, arte e uma das indústrias criativas que mais crescem no planeta. O Ministério da Cultura compreende os games como uma linguagem fundamental do audiovisual contemporâneo e um vetor estratégico de inovação e desenvolvimento econômico. O objetivo da política governamental é garantir o reconhecimento institucional do setor, estruturar o seu financiamento contínuo e dar suporte para que estúdios e desenvolvedores brasileiros criem narrativas próprias, gerem empregos de alta qualificação e alcancem os monitores de todo o mundo.
ENTREGAS E RESULTADOS EM 2025:
O ano marcou uma verdadeira “passagem de fase” para a política pública, consolidando a transição de uma agenda de reconhecimento para a construção efetiva de marcos regulatórios e financeiros de fomento. Os destaques que entraram em cena incluem:
- Regulamentação do Marco Legal: instituição e liderança do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Games. A instância reuniu representantes do Governo Federal, da sociedade civil e da indústria para construir propostas conjuntas de regulamentação da Lei nº 14.852/2024 (Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil).
- Fomento (Lei Rouanet): criação do segmento exclusivo de “Desenvolvimento de Games” no âmbito da Lei Rouanet, com o estabelecimento de um teto de incentivo de R$ 400 mil, criando regras específicas e mais atrativas para a realidade de produção dos estúdios nacionais.
- Orientação ao Setor: lançamento e difusão do manual “Game é Cultura, Game é Audiovisual”. O documento funciona como um guia prático para aproximar os desenvolvedores da institucionalidade, orientando-os de forma simplificada sobre os mecanismos federais de financiamento à disposição do segmento.
Regulamentação do Vídeo sob Demanda (VoD) e Streaming em Geral
O crescimento acelerado das plataformas digitais transformou a maneira como consumimos cultura no dia a dia. Para garantir que essa evolução tecnológica fortaleça a produção nacional, o Ministério da Cultura atua em duas frentes complementares no Congresso Nacional: a regulamentação do mercado de Vídeo sob Demanda (VoD) e a garantia de remuneração justa para os criadores. O objetivo é assegurar que as grandes plataformas invistam em conteúdo local (com cotas de exibição), recolham tributos para o desenvolvimento do setor e, fundamentalmente, paguem os devidos direitos autorais aos artistas e intérpretes cujas obras circulam na internet.
ENTREGAS E RESULTADOS EM 2025:
O ano foi marcado por uma forte articulação política, técnica e institucional para modernizar as leis brasileiras e proteger os nossos talentos no ambiente digital. Os destaques que entraram em cena incluem:
- Promoção de debates com o Setor: o MinC participa ativamente e promove debates públicos e internos – a exemplo do que ocorreu na 28ª Mostra de Cinema de Tiradentes, em audiência pública no Congresso Nacional, e na conferência Rio2C.
- Principais pontos em relação à regulamentação: equivalência regulatória entre serviços audiovisuais, pagamento de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), inclusão de cotas para a produção brasileira independente nos catálogos das plataformas e proteção do direito autoral e patrimonial da produção nacional.
- Apoio do Conselho Superior do Cinema (CSC): inserção do tema como pauta prioritária no colegiado máximo do setor, resultando na aprovação de uma moção específica exigindo a regulamentação do VoD.
- Remuneração Justa por Direitos Autorais em geral: articulação técnica e política para avançar com o Projeto de Lei nº 4.968/2024, elaborando subsídios e promovendo reuniões com os setores artístico e empresarial. A atuação do Ministério busca garantir que autores, músicos e intérpretes recebam os devidos royalties pela comunicação de suas obras nas plataformas de streaming.
Plataforma Mapa da Cultura
A cultura nacional ganha forma, endereço e visibilidade por meio do Mapa da Cultura, o grande ambiente digital do Ministério. A plataforma é construída sobre o software livre Mapas Culturais, uma tecnologia base desenvolvida para o mapeamento colaborativo e a gestão de fomento. Esse sistema permite que a produção artística, os agentes e os espaços de cada território sejam georreferenciados, funcionando como um imenso catálogo vivo da nossa identidade. Além de preservar a memória, o Mapa da Cultura atua como a “porta de entrada” para as políticas públicas federais, sendo o palco central onde os talentos inscrevem seus projetos e concorrem para os editais de financiamento de forma democrática.
ENTREGAS E RESULTADOS EM 2025:
A temporada foi marcada pela modernização do site federal e pela expansão do uso do seu software base por outros entes, garantindo que a infraestrutura digital acompanhasse o volume histórico de recursos investidos no setor. Os destaques que entraram em cena incluem:
- Atualização: implantação de uma nova e moderna versão da plataforma do Ministério, trazendo módulos inéditos focados em análise de recursos, monitoramento, prestação de contas e emissão de documentos oficiais, conferindo mais agilidade e transparência à gestão.
- Bilheteria Única (Acesso Simplificado): integração definitiva da plataforma ao Login Único Gov.br, simplificando a autenticação para milhares de agentes culturais e alinhando o sistema às diretrizes de governo digital.
- Treinamento e Difusão: realização de um amplo ciclo de treinamentos virtuais e oficinas (entre fevereiro e março), qualificando mais de 130 servidores federais e dezenas de gestores estaduais parceiros para operar as novas funcionalidades e aplicar o sistema estrategicamente.
- Governança em Rede (Software Livre): consolidação do sistema Mapas Culturais como um padrão de excelência federativa. Por ter seu código-fonte aberto e gratuito, o sistema foi instalado, atualizado e adotado por diversos estados e municípios parceiros para que eles operacionalizassem localmente os seus próprios Mapas.
Para criar o seu portfólio profissional, buscar oportunidades de financiamento abertas e descobrir a produção artística georreferenciada da sua região, acesse a plataforma Mapa da Cultura do MinC.
Cultura Digital
A cultura digital vai muito além da tecnologia: ela envolve as linguagens, os valores e as novas formas de organização social que nascem do uso criativo e democrático dos ambientes virtuais. O objetivo do Ministério da Cultura é garantir a apropriação social dessas ferramentas, promovendo o letramento digital, a inovação, as redes colaborativas e o pensamento crítico. Assim, fortalecemos os talentos de cada território, ampliamos a transparência e multiplicamos as possibilidades de produção, difusão, expressão e fruição artística em todo o país.
ENTREGAS E RESULTADOS EM 2025:
- Laboratório de Inovação: estruturação e reativação do Laboratório de Cultura Digital (em parceria com a Universidade Federal do Paraná – UFPR), atuando como um polo para o desenvolvimento de metodologias participativas e para o estímulo à cultura digital na gestão pública.
- Roteiro de Letramento: lançamento da Série de Cartilhas de Educação Popular e Letramento Digital. Composta por oito volumes modulares e temáticos em linguagem simples, a coleção oferece um panorama acessível sobre conceitos transversais da internet para a população.
- Kit de Propulsão Cultural: entrega de um conjunto estratégico de metodologias, orientações e ferramentas criadas para fortalecer coletivos e ampliar a capacidade de atuação dos nossos agentes nos territórios por meio do uso de tecnologias.
- Portal para os Comitês de Cultura: desenvolvimento do protótipo do Portal da Transparência para os Comitês de Cultura. A solução digital, que será lançada oficialmente em 2026, é voltada ao fortalecimento da governança, da comunicação pública, do acesso à informação e do controle social das políticas implementadas.
EIXO GERENCIAL
Objetivo Estratégico 11
Consolidar instâncias e fortalecer os mecanismos de participação social e articulação política na cultura.
Palavras-chave: Participação Social, Governança, Democracia
Correlação com o PNC: E1 – Gestão e Participação Social
Processo participativo de Construção do PNC
Em 2025, o Ministério da Cultura transformou a elaboração da nossa principal lei de diretrizes em um imenso palco de escuta popular. O roteiro do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) foi desenhado a muitas mãos para garantir que as políticas culturais da próxima década (2025-2035) reflitam genuinamente as demandas, os sotaques e as realidades de todos os territórios. A mobilização uniu metodologias inovadoras de co-construção presencial e digital, gerando os seguintes resultados na temporada:
- Oficinas Territoriais: realização de encontros de formulação e diagnóstico presencial em todas as 27 capitais brasileiras, reunindo ativamente mais de 1,8 mil participantes da sociedade civil.
- Consulta pública: implementação da consulta pública por meio da plataforma Brasil Participativo. Durante 83 dias, o ambiente digital registrou números históricos: mais de 85 mil acessos, 4,2 mil respostas a enquetes estruturadas e o recebimento de 1,2 mil novas propostas de metas enviadas diretamente pela população, que geraram cerca de 24 mil votos.
- Devolutiva: criação de um mecanismo transparente de retorno à sociedade. O Ministério garantiu que cada contribuição fosse analisada, publicou o Relatório de Devolutivas e promoveu um encontro presencial com os autores das propostas mais votadas na plataforma digital.
- As contribuições da sociedade: ao todo, foram sistematizadas 3.395 contribuições, distribuídas da seguinte forma:
- 38 contribuições de textos para Diretrizes: todas incorporadas com alterações;
- 108 contribuições de textos para Princípios: 2 incorporadas, 104 incorporadas com alterações e 2 não incorporadas;
- 25 contribuições de textos para Transversalidades: todas incorporadas com alterações;
- 1.317 contribuições de Problemas identificados nos eixos do Plano: todos absorvidos nas análises e árvores.
- 535 contribuições de textos para Objetivos. Dessas, 294 da plataforma e 331 das oficinas: todas analisadas e categorizadas;
- 1.214 contribuições de Metas. Dessas, 569 oriundas somente da plataforma e 645 advindas das oficinas, também cadastradas na plataforma: em análise.
- Entrega do Roteiro Final: todo esse volume de participação cidadã qualificou e embasou a redação final do Projeto de Lei do PNC, conferindo total legitimidade democrática para o envio oficial ao Congresso Nacional no dia 17 de novembro de 2025.
Para conhecer os documentos técnicos, a memória da participação social, sistematização de todas as contribuições recebidas e as cenas dos próximos capítulos, visite gov.br/pnc.
Outras Consultas Públicas
A cultura brasileira é plural e, por isso, as suas regras precisam ser escritas de forma coletiva. Seguindo o roteiro de ampla mobilização social que marcou a histórica 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), em 2024, o Ministério da Cultura manteve as consultas públicas e a participação popular como o grande palco democrático do setor. Por meio de plataformas digitais abertas, qualquer cidadão pode enviar sugestões, críticas e contribuições ajudando, assim, aprimorar normativos, desburocratizar processos e garantir que as leis reflitam a realidade de quem faz a arte acontecer nos territórios.
Além da massiva participação na construção do Plano Nacional de Cultura, a temporada de 2025 contou com outros processos de escuta fundamentais na plataforma Participa + Brasil. Os destaques em cartaz incluem:
- Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL): abertura de ampla escuta para nortear as políticas de leitura, literatura e bibliotecas para a próxima década (2025-2035). O roteiro recebeu mais de 1,6 mil propostas de cidadãos e conselheiros, resultando na aprovação de um texto-base inovador para a área.
- Aprimoramento da Lei Rouanet: lançamento de consulta voltada à modernização da Instrução Normativa do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Com 523 contribuições registradas, o objetivo foi otimizar a eficácia, dar mais transparência e simplificar as regras desde a apresentação até a prestação de contas dos projetos culturais.
Fique de olho no portal do Ministério da Cultura para acompanhar e participar de nossas próximas Consultas Públicas.
Encontro Nacional dos Comitês de Cultura
O Encontro do Programa Nacional dos Comitês de Cultura é um espaço de troca, aprendizado e construção coletiva promovido pelo Ministério da Cultura. A iniciativa reuniu agentes territoriais, comitês de cultura, sociedade civil e representantes do Governo Federal para fortalecer a cultura como direito e política pública.
Resultado de um trabalho que nasce nos territórios – centros urbanos, periferias, comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas – o evento se consolida como uma rede viva de participação social, conectando experiências locais e o Governo Federal na construção de políticas culturais plurais e transformadoras.
O encontro marcou o segundo ano do programa, reforçando a cultura como estratégia de desenvolvimento e participação social no Brasil, com foco em “fazer as políticas culturais chegarem onde elas nunca chegaram”.
ENTREGAS E RESULTADOS EM 2025:
O ano marcou a consolidação desta grande rede nacional, encerrando a temporada com um evento histórico de formação e pactuação de políticas públicas. Os destaques que entraram em cena incluem:
- Mobilização Histórica: realizado em novembro, em Brasília, o Encontro Nacional reuniu um público total de mais de 5 mil pessoas ao longo de quatro dias. O evento contou com 1,2 mil participantes diretos, articulando cerca de 600 Agentes Territoriais de Cultura de 24 estados brasileiros.
- Encontros Regionais: a grande celebração nacional coroou um ano intenso de mobilização, sendo antecedida por cinco encontros regionais (um em cada macrorregião do país). Essas etapas preparatórias serviram para ouvir as demandas locais e realizar o planejamento das atividades com as lideranças.
- Capacitação: foram promovidas oficinas de comunicação popular (com foco em dar visibilidade às ações comunitárias), treinamentos para o uso de ferramentas de mapeamento de dados (como o SNIIC) e painéis de debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Cultura e das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
- Ações territoriais: a força do encontro refletiu o trabalho da rede ao longo do ano. Em 2025, o programa garantiu a presença de agentes em 100% das regiões imediatas do país, realizando mais de 1,2 mil ações territoriais estruturadas que alcançaram diretamente mais de 91 mil pessoas
Objetivo Estratégico 12
Criar marcos e instrumentos legais para institucionalizar políticas culturais.
Palavras-chave: Marco Legal, Institucionalização, Política Pública, Regulamentação
Correlação com o PNC: Eixo 1 – Gestão e Participação Social
Novos Marcos Legais e Regulatórios
A legislação brasileira precisa acompanhar as inovações tecnológicas, fortalecer as economias locais, garantir o acesso à cultura e reconhecer e proteger o patrimônio cultural material e imaterial. O Ministério da Cultura atua diretamente na redação de novos normativos e no diálogo com o Congresso Nacional para modernizar o arcabouço jurídico do setor. O objetivo é transformar programas em Políticas de Estado perenes, assegurando a remuneração justa no ambiente digital, a proteção a criações ancestrais e as bases sólidas para o desenvolvimento cultural na próxima década.
A temporada foi marcada pela formulação técnica e articulação política para consolidar projetos de lei e decretos decisivos para o futuro. Dentre iniciativas já detalhadas em outros capítulos desse relatório, destacamos ainda:
- Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL): finalização da consolidação do texto-base e envio para avaliação da Casa Civil da minuta do decreto que institui o novo PNLL para o decênio 2025-2035. O normativo estabelece as diretrizes estratégicas para democratizar o acesso ao livro e fomentar a cadeia produtiva da leitura.
- Direitos de Autor e Inteligência Artificial: forte atuação no debate e na tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023 no Congresso Nacional. O Ministério trabalhou para assegurar a remuneração justa a autores e intérpretes pelo uso de suas obras no treinamento de sistemas de inteligência artificial.
- Marco Normativo de Direitos Autorais: produção de 25 notas técnicas para orientar e modernizar os debates legislativos no Congresso Nacional. Nos bastidores, a pasta também finalizou as minutas de decretos cruciais para a conservação de obras, o tratamento de criações de autoria desconhecida e o aprimoramento do Tratado de Marraqueche (focado na acessibilidade de obras para pessoas com deficiência visual)
- Proteção aos Saberes Tradicionais: elaboração e debate de minuta para um novo Marco Legal focado na proteção dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais. O texto visa preencher uma lacuna na Lei de Direitos Autorais, assegurando a proteção das criações coletivas de povos indígenas e quilombolas contra a exploração indevida.
- Política Brasil Criativo: consolidação da minuta que institui a Política Nacional de Economia Criativa. Este marco regulatório inédito funciona como o roteiro principal para integrar fomento, inovação e governança. O texto prevê a criação da Rede Brasil Criativo e do Plano Nacional de Economia Criativa (com vigência de cinco anos), estabelecendo diretrizes claras para transformar o talento nacional em um motor contínuo de geração de emprego, renda e inclusão social em todos os territórios.
Modernização do normativo da Lei Rouanet
O arcabouço normativo é o grande roteiro que define as regras do jogo do financiamento cultural no Brasil. Modernizar os instrumentos da Lei Rouanet significa desburocratizar processos, ampliar a transparência e adaptar o mecanismo à realidade de quem faz arte. O objetivo do Ministério da Cultura é garantir que a legislação atue como uma ponte — e não como uma barreira —, assegurando segurança jurídica e facilitando a chegada dos recursos a novos públicos, linguagens e territórios.
O ano marcou a atualização profunda das regras do fomento indireto, fruto de intenso diálogo com o setor. As entregas que reescreveram este roteiro incluem:
- Consulta Pública: realização de um amplo processo de escuta social (via plataforma Participa + Brasil) para aprimorar as regras de incentivo. A ação registrou 523 contribuições diretas da sociedade civil e de agentes culturais, garantindo legitimidade democrática à nova legislação.
- Instrução Normativa nº 23/2025: publicação do novo marco de regras do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A modernização trouxe inovações estruturais, tais como:
- Culturas Tradicionais: regras inéditas que reconhecem e garantem remuneração específica para mestres, mestras e projetos liderados por povos originários e comunidades tradicionais.
- Territórios Criativos: Introdução de fomento contínuo para projetos focados no desenvolvimento sustentável de ecossistemas culturais locais.
- Acessibilidade: reforço na obrigatoriedade de medidas de inclusão em todos os projetos, com o estabelecimento de custos vinculados e garantidos para comunicação e estruturas acessíveis.
- Proporcionalidade: adoção de critérios inteligentes de monitoramento, com exigências mais rigorosas para grandes produções (acima de R$ 5 milhões) e análises simplificadas para projetos de pequeno porte (até R$ 200 mil)
- Fundos Patrimoniais: publicação de norma inédita (Instrução Normativa nº 26/2025) disciplinando a criação e a ampliação de Fundos Patrimoniais Culturais (os chamados endowments) utilizando recursos incentivados da Lei Rouanet. A medida preenche uma lacuna histórica na aplicação da Lei nº 13.800/2019, estabelecendo regras seguras de captação e prestação de contas para garantir a sobrevivência financeira de longo prazo de instituições e acervos brasileiros.
EIXO DE SUPORTE
Objetivo Estratégico 13
Estruturar, fortalecer e valorizar o corpo técnico do Ministério da Cultura e vinculadas
Palavras-chave: Recursos Humanos, Valorização, Gestão de Pessoas
Ações de Capacitação e Qualidade de Vida
Para que o espetáculo das políticas públicas aconteça no palco de todo o Brasil, os bastidores precisam estar fortalecidos. O Ministério da Cultura investe continuamente na formação, na valorização e no bem-estar do seu corpo técnico. As ações de capacitação do Ministério da Cultura estão estruturadas de forma estratégica e sistêmica, tendo como eixo estruturante o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), instrumento que orienta o planejamento, a priorização e a execução das ações de desenvolvimento. O objetivo é garantir que os servidores tenham as melhores condições físicas, mentais e técnicas para desempenharem seus papéis técnicos e gerenciais com excelência, promovendo um ambiente de trabalho saudável, inclusivo e criativo.
A temporada foi marcada pela recepção de novos talentos e por um forte investimento no desenvolvimento profissional e na saúde da nossa equipe. Os destaques que entraram em cena incluem:
- Formação: registro de 625 participações de servidores em ações de desenvolvimento e capacitação ao longo do ano, contemplando treinamentos em modalidades presenciais e a distância. Deste total, 567 corresponderam a ações com investimento direto do MinC e outros 58 sem custos diretos.
- Programa de Língua Estrangeira: continuidade do Programa de Incentivo à Capacitação em Língua Estrangeira, com a disponibilização de 71 vagas para o curso de inglês. A iniciativa qualifica a atuação do Ministério em fóruns, acordos e negociações globais.
- Ações de Qualidade de Vida: promoção de iniciativas voltadas à saúde física e mental, incluindo a Feira da Saúde (focada em prevenção), o Festival de Artes (para celebrar os talentos internos da Pasta), a aplicação da pesquisa de clima organizacional e o início da contratação do Wellhub, uma plataforma digital integrada de qualidade de vida que oferece serviços nas áreas de atividade física, saúde mental, mindfulness, nutrição, qualidade do sono, entre outros.
- Eventos Institucionais: promoção de encontros focados na integração e no engajamento da nossa equipe ao longo do ano. O roteiro de celebrações incluiu a festa de 40 anos do Ministério da Cultura, o tradicional Arraiá de convivência junina e a palestra de encerramento da temporada com Murilo Gun, estimulando a inovação, a resolução de problemas e a criatividade.
- Acolhimento: realização de ações estruturadas de ambientação e integração para receber a força de trabalho temporária e os novos servidores efetivos que ingressaram no Ministério por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Reestruturação da Carreira e Concursos
Para que as políticas culturais continuem chegando a todos os cantos do país com qualidade, é essencial investir em quem trabalha diariamente nos bastidores. A estruturação das carreiras e a recomposição do quadro de servidores são passos fundamentais para garantir um elenco técnico qualificado, motivado e capaz de sustentar o crescimento histórico dos investimentos no setor. O Governo Federal deu mais um passo na modernização da Administração Pública para reorganizar carreiras, criar cargos e consolidar acordos, visando fortalecer a eficiência do Estado e qualificar os serviços prestados à população.
O ano de 2025 foi marcado por conquistas estruturantes históricas para a categoria profissional e pela chegada de novos talentos para reforçar a operação das políticas públicas. Os destaques que entraram em cena incluem:
- Reestruturação de Carreiras: avanço decisivo com o envio ao congresso e a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 6170/2025, focado na reestruturação do Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC-Cultura). O texto consolida a criação de novos cargos de níveis superior e intermediário com atribuições específicas em lei, a atualização das tabelas remuneratórias com recomposição de perdas inflacionárias e a transversalidade dos cargos para atuação descentralizada.
- Reforço no Elenco: a 1ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ofertou 50 vagas para o cargo de Analista Técnico-Administrativo (ATA), das quais 23 foram preenchidas inicialmente. Com a edição da Lei nº 15.141/2025, a lotação desses cargos foi transferida para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ficando estabelecido o exercício descentralizado desses profissionais nas unidades do Ministério da Cultura. Com a ampliação das convocações no fim do ano, 39 novos servidores efetivamente entraram em exercício. Além disso, o Ministério da Cultura atuou para repor as vagas de servidores contratados temporariamente para atender às atividades relativas à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no âmbito do MinC.
Objetivo Estratégico 14
Estruturar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e unificar as bases de dados e indicadores culturais.
Palavras -chave: Dados, Indicadores, Monitoramento
SNIIC
O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) é o instrumento estratégico responsável por organizar, integrar e qualificar a produção, o uso e a difusão de dados e estatísticas sobre o setor cultural no Brasil. Com respaldo na Constituição Federal, o sistema foi consolidado pelo Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (Lei nº 14.835/2024) como um de seus quatro instrumentos de gestão. O SNIIC atua como uma estrutura permanente de governança participativa, com a diretriz de instituir um cadastro único nacional da cultura e integrar os indicadores de estados e municípios. A sua missão é subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, assegurando decisões baseadas em evidências
O ano de 2025 marcou a retomada e a reinstitucionalização do SNIIC, estabelecendo os alicerces de sua governança e a produção de informações estratégicas. Os principais avanços incluem:
- Governança e Institucionalização: criação da Coordenação-Geral responsável pelo SNIIC e instituição de seu Comitê Gestor (Portaria MinC nº 203/2025), que estruturou cinco Grupos de Trabalho para conduzir os projetos do sistema, consolidando-o como uma política de Estado permanente. O Comitê encerrou a temporada com uma reunião em dezembro para avançar na integração de dados com as entidades vinculadas e definir as diretrizes de governança para 2026.
- Padrão de Dados da Cultura: avanço na padronização das informações culturais, iniciando pela consolidação do Padrão de Dados da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A iniciativa estabeleceu uma linguagem comum para a coleta de dados sobre os agentes e os resultados do fomento, alinhada às classificações internacionais da Unesco.
- Pesquisas e Evidências: formulação de indicadores e linhas de base para o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), execução de pesquisa para monitorar as ações afirmativas na PNAB e reativação de parcerias com o IBGE para a realização do Suplemento de Cultura (MUNIC e ESTADIC). Também teve início o planejamento da nova edição do estudo Cultura em Números.
- Formação e Diálogo Institucional: fortalecimento da cultura de uso de dados por meio do lançamento de uma nova página institucional, criação de um repositório de pesquisas, realização dos encontros mensais Diálogos SNIIC e disponibilização de trilhas formativas em governança de dados para gestores públicos.
Para acessar mais informações como as publicações, os conjuntos de dados e os painéis já disponíveis, visite gov.br/sniic.
Modernização de Sistemas e Painéis de Dados
A infraestrutura tecnológica do Ministério da Cultura é fundamental para garantir a agilidade, a transparência e o alcance nacional das políticas públicas. A modernização constante de softwares, o desenvolvimento de sistemas de cadastro e a criação de painéis analíticos têm como objetivo desburocratizar o acesso de artistas e produtores aos recursos, otimizar a gestão interna do Ministério e oferecer à sociedade ferramentas precisas para o controle social dos investimentos
O exercício foi dedicado ao desenvolvimento e evolução de soluções digitais cruciais para a operação das grandes políticas de fomento e infraestrutura do Ministério. Os destaques englobam:
- Plataforma CultBR: lançamento de um sistema informacional completo focado na gestão e transparência da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A plataforma permite aos gestores locais a elaboração e submissão de planos plurianuais (PAR), automatiza análises técnicas e disponibiliza os dados financeiros e de adesão de estados e municípios.
- Sistema Territórios da Cultura: entrega de um novo sistema projetado para apoiar o programa Territórios da Cultura. A ferramenta centraliza o cadastro e o mapeamento dos espaços e equipamentos culturais em territórios periféricos, incluindo os CEUs das Artes, MovCEUs e CEUs da Cultura.
- Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas BiblioBR: lançamento de uma plataforma que reúne e gerencia as informações das bibliotecas públicas, comunitárias e associadas ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). O cadastro facilita a participação desses equipamentos em chamadas públicas e editais do Ministério.
- Evolução do SALIC: a plataforma oficial de gestão do mecanismo de incentivo fiscal (Lei Rouanet) passou por um robusto pacote de modernizações em 2025. O roteiro de entregas incluiu a integração definitiva com o Login Único Gov.br e a reescritura de sua API; a implantação do plugin de acessibilidade em Libras (VLibras) no Salic WEB e no Salic Comparar; a criação do novo módulo Programa Rouanet – Editais; melhorias profundas nas funcionalidades de Fundos Patrimoniais Culturais, avaliação de portfólio, fluxo recursal, homologação de projetos e manutenção de agentes; a adequação do sistema para refletir a nova Instrução Normativa nº 23/2025e; a implementação de novos status para prestação de contas extemporânea, atendendo a determinações diretas do TCU.
- Automação Financeira (SINOF): implantação do Sistema de Necessidades Orçamentárias e Financeiras, uma solução inédita que substituiu planilhas manuais pela centralização automatizada dos dados de contratos. O sistema garante maior segurança e transparência na gestão orçamentária e financeira interna do MinC.
- Painéis de Dados e Transparência: ampliação do serviço de inteligência de dados com a entrega e o aprimoramento de painéis interativos de acesso público e restrito. O conjunto de 2025 contemplou o Painel Mapa de Equipamentos Culturais, o Painel por Municípios do Cultura Viva, painéis com Gráficos Socioeconômicos dos Territórios e cruzamento com o Censo 2022. Para a governança interna, foram entregues o Painel de Gestão Orçamentária e Financeira, o Painel de Oportunidade e ferramentas para o controle de frequência de servidores.
Objetivo Estratégico 15
Fortalecer a capacidade institucional e de gestão do Ministério da Cultura e das entidades vinculadas.
Palavras-chave: Gestão Pública, Eficiência, Resultado, Valor Público, Capacidades Estatais
Aprimoramento da Gestão
Para que as políticas culturais ganhem escala e cheguem a todos os municípios, os bastidores do Ministério da Cultura precisam operar com excelência. Fortalecer a capacidade institucional significa modernizar a estrutura organizacional, otimizar rotinas de trabalho, padronizar fluxos e procedimentos e utilizar a tecnologia para tornar a administração mais ágil. É o esforço contínuo de afinar a máquina pública, garantindo que os recursos físicos, humanos e financeiros sejam aplicados com eficiência, transparência e rigor técnico, gerando o máximo de valor público para a sociedade.
A temporada foi marcada por um expressivo salto de eficiência operacional, reorganização de fluxos e recordes de execução financeira. Os destaques incluem:
- Governança e Reestruturação: adequação da estrutura regimental do Ministério (Decreto nº 12.471/2025), com o desmembramento de antigas unidades para a criação de uma estrutura dedicada exclusivamente à Economia Criativa. A medida consolida o setor como um eixo estratégico para o desenvolvimento do país, além de reorganizar as funções internas do Ministério.
- Eficiência Orçamentária: atingimento da marca histórica de 99,89% de execução orçamentária no ano. Este roteiro de otimização financeira foi garantido pela antecipação de limites de empenho, recuperação de créditos e forte articulação do Ministério junto aos órgãos centrais de governo.
- Dimensionamento da Força de Trabalho: realização do projeto-piloto do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT). Esta ferramenta de gestão permite avaliar e alocar a força de trabalho de forma mais inteligente, garantindo que a equipe esteja dimensionada de acordo com as necessidades reais das entregas, com previsão de expansão da metodologia para todo o Ministério.
- Melhoria de Fluxos e Procedimentos: forte atuação no mapeamento e na padronização de rotinas, compras e processos internos, trazendo mais segurança jurídica e operacional à pasta. O aprimoramento da política de gestão documental resultou no tratamento e na digitalização de mais de 6,8 mil processos físicos, que migraram para o sistema eletrônico, otimizando o uso dos espaços físicos e preservando a memória institucional.
- Gestão Coletiva de Direitos Autorais: fortalecimento da supervisão estatal sobre a gestão coletiva de direitos autorais, garantindo maior eficiência e transparência ao sistema. O roteiro de 2025 incluiu a produção de 63 notas técnicas de alta complexidade para orientar e monitorar associações, além da realização de cursos de mediação e arbitragem. O ano também marcou a fase final de escolha dos membros da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.
- Tecnologia a Serviço da Gestão: modernização contínua da infraestrutura tecnológica dos bastidores, marcada pela adoção inédita de serviços de computação em nuvem, renovação do parque de equipamentos e desenvolvimento de painéis analíticos para o público interno. O uso estratégico da tecnologia automatizou rotinas administrativas, ampliou a segurança da informação e desburocratizou o dia a dia da gestão.
Plano Diretor de Tecnologia da Informação
O PDTIC é o principal instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC de um órgão, sendo obrigatório para realização de qualquer contratação em TI.
A elaboração do PDTIC 2023 – 2027 foi realizada de forma transversal e colaborativa, envolvendo as áreas negociais. O documento final foi aprovado pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação – CGDSI do MinC em 20 de julho de 2023. Sua atualização, o PDTIC 2024-2027, foi aprovada na 3ª reunião do CGDSI, em 21 de junho de 2024, e publicada por meio da Portaria MinC nº 138/2024. Essa revisão contemplou ajustes, atualizações no contexto geral, atualizações de legislação e os resultados do processo de monitoramento e avaliação, descritos no anexo VIII do próprio PDTIC.
A partir das demandas/necessidades apresentadas pelas áreas do órgão e do diagnóstico estratégico realizado, foram traçados 8 eixos, que contemplam 23 necessidades e 55 ações de TI imprescindíveis para atingir os objetivos da organização. Já os indicadores foram segmentados em metas, ano a ano.
Entregas e Resultados em 2025
O ano marcou a consolidação e a revisão das diretrizes de tecnologia do Ministério para garantir a segurança da informação e a melhoria dos serviços prestados. Os destaques incluem:
Ações Monitoradas:
O monitoramento de 2025 identificou que, das 55 ações monitoradas para aquele ano, 37 foram realizadas, ou seja, cerca de 67,2% do total. Essas 37 ações foram finalizadas com sucesso e aceitas pelos requisitantes. Todas as atividades e tarefas previstas para o exercício foram concluídas, as entregas foram feitas e os objetivos das ações, alcançados.
Fonte: nota técnica de monitoramento do PDTIC – ano 2025.
Além dessas, 16 ações encontram-se em execução, o que representa 29% do total. Isso significa que as ações estão em andamento, as equipes estão trabalhando nas tarefas e atividades e os recursos estão sendo alocados. Entretanto, tais ações ainda não atingiram integralmente o resultado previsto para o final do período de 2025.
Indicadores:
Em relação ao atingimento das metas dos indicadores, identificou-se que, dentre as 55 ações, 37 também atingiram as metas esperadas para 2025 e 18 terminaram o exercício fora do esperado.
Dessa forma, 67,2% das metas (divididas nos oito eixos) foram atingidas ou superadas em 2025.
Considerando que foi identificada a realização de 67,2% das ações previstas no PDTIC, sendo que outros 29% já se encontram em fase de execução, e que mais do que 65% bateram ou superaram as metas estabelecidas para 2025, entende-se que o PDTIC MinC 2024-2027 teve uma execução satisfatória.
Para o detalhamento completo destas ações e indicadores, acesse a página do PDTIC no portal institucional do MinC.
Prestação de Contas
Em 2025, a gestão de prestação e tomada de contas do Ministério da Cultura consolidou um ciclo de transformação estrutural. Com foco na desburocratização, na resolução de passivos históricos e na garantia de segurança jurídica aos agentes culturais, a pasta promoveu uma mudança de paradigma, impulsionada pela Instrução Normativa nº 17/2024. O ano foi marcado pela maior ofensiva institucional já realizada para a regularização de contas, unindo a otimização de fluxos internos, o uso de novas normativas e um aumento expressivo nas análises por meio de forças-tarefa e de novas tecnologias.
Principais avanços do exercício de 2025 incluem:
- Força-Tarefa Nise da Silveira solucionou 3.510 processos com base na Instrução Normativa nº 17/2024. Em iniciativa distinta, ainda em andamento, a Operação Abre-Caminhos efetuou 4.197 análises conclusivas e mapeou mais de 20 mil processos, com vistas à identificação de inconsistências e à otimização dos fluxos de regularização.
Total de análises de prestação de contas conclusivas – 2025:
|
Informação |
Projetos Incentivados |
Projetos Não- Incentivados |
Total |
||
|
Semestre/2025 |
1º sem |
2º sem |
1º sem |
2º sem |
2025 |
|
Quantidade total de prestações de contas analisadas conclusivamente |
1.036 |
2.992 |
203 |
6 |
4.237 |
|
Total em 2025 |
4.028 |
209 |
|||
Fonte: elaboração própria, registros internos da SGPTC/MinC, em dezembro/2025.
- O MinC manteve um patamar elevado de produtividade, totalizando 4.237 análises conclusivas no ano. O montante financeiro analisado superou R$ 1,2 bilhão, evidenciando o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.
Quantidade total de processos de prestação de contas analisados por ano:
Fonte: elaboração própria, registros internos da SGPTC/MinC, em dezembro 2025.
- O início dos estudos para a implementação do Banco de Arquivamento por Prescrição (BAP), do Tribunal de Contas da União (TCU), com a pré-análise de 6.540 processos, estabelece um novo paradigma para o tratamento de processos prescritos, alinhado às diretrizes do TCU e do Supremo Tribunal Federal (STF).
- A estratégia de priorizar a conciliação administrativa resultou na regularização de R$ 44,6 milhões em débitos, evitando a instauração desnecessária de Tomadas de Contas Especiais (TCEs). Além disso, a SGPTC realizou 5.647 atendimentos administrativos aos órgãos de controle e à sociedade.
- Embora o estoque de processos sem análise conclusiva tenha encerrado o ano com 25.019 projetos, houve uma redução real, considerando a entrada massiva de novos processos decorrentes das Leis Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) e Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). A Lei Aldir Blanc, sozinha, representa 65% do montante global do passivo não incentivado.
Estoque de processos sem análise conclusiva por ano:
O exercício de 2025 demonstrou o aperfeiçoamento estrutural do Ministério da Cultura no que diz respeito à prestação de contas. A pasta registrou êxito em equilibrar a análise de passivos históricos com a absorção das novas demandas geradas pela ampliação recorde de seus próprios programas e ações, além de preparar as bases para uma redução ainda maior desse estoque processual. O MinC reafirma, assim, sua trajetória de fortalecimento institucional responsável, garantindo que o investimento na cultura ocorra sob uma gestão ágil, técnica e estruturada.
Para saber mais sobre os resultados e conhecer os números das análises em detalhes, consulte o capítulo de Gestão de Prestação e Tomada de Contas, no anexo deste relatório.
Objetivo Estratégico 16
Fortalecer a presença institucional e apoio para a execução descentralizada de políticas do MinC.
Palavras-chave: Presença Institucional, Apoio Local
Escritórios Estaduais
Os Escritórios Estaduais funcionam como as representações locais do Ministério da Cultura. Presentes nas 27 unidades da Federação, eles são a extensão da pasta em cada estado, com o objetivo de descentralizar a gestão pública e aproximar o Governo Federal de quem faz a arte acontecer na prática. Tais escritórios atuam diretamente na articulação com prefeituras, governos estaduais e sociedade civil, oferecendo assistência técnica e garantindo que o fomento e os programas federais cheguem de forma capilarizada a todas as regiões do país, indo muito além das capitais.
ENTREGAS E RESULTADOS EM 2025:
O ano de 2025 foi marcado pela continuidade da estruturação dessas equipes nos territórios, transformando diretrizes nacionais em realidade local. Os destaques incluem:
- Mobilização Histórica (Aldir Blanc): atuação essencial na cooperação e assistência técnica a gestores públicos locais. O esforço dos escritórios garantiu um marco histórico de nacionalização: a adesão quase universal ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), alcançando 100% dos estados e do Distrito Federal, além de 99,9% dos municípios brasileiros.
- Apoio Local no Fomento: realização contínua de oficinas e suporte direto aos agentes culturais locais para a formulação de projetos e utilização da plataforma SALIC Web (Lei Rouanet), democratizando e facilitando o acesso da classe artística aos recursos federais.
- Articulação nos Bastidores (Rede Territorial): forte participação na estruturação do Sistema Nacional de Cultura nos estados e na gestão da rede do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). Os escritórios apoiaram a seleção de representantes da sociedade civil, organizaram rotinas e participaram ativamente do Encontro Nacional que reuniu mais de mil agentes territoriais, em Brasília, no fim do ano.
Para encontrar o endereço, os contatos, as principais notícias e os serviços da representação do Ministério no seu estado, acesse a página dos Escritórios Estaduais no portal institucional do MinC.
A Cultura em Toda Parte
O Ministério da Cultura entende que a política pública também se faz no encontro. A realização, o patrocínio e a participação em eventos são estratégias essenciais para garantir a nossa presença institucional e o apoio direto à execução descentralizada das políticas culturais. O palco físico se estende ao ambiente digital, onde as redes sociais e os canais oficiais atuam como os nossos grandes megafones, garantindo que o diálogo com a população seja contínuo, transparente e acessível em todo o território nacional.
A temporada consolidou a atuação do Ministério tanto nos fóruns presenciais quanto no engajamento virtual. Os destaques que entraram em cena incluem:
- Eventos Nacionais e Internacionais: realização e apoio a uma vasta agenda ao longo do ano, incluindo conferências nacionais, seminários de formação, feiras literárias, encontros regionais de gestores e grandes rodadas de negócios (como o MICBR). Essa mobilização contínua assegurou a escuta ativa do setor e a articulação com estados e municípios. Para relembrar os principais marcos dessa programação, consulte os capítulos “Destaques da Temporada” e os tópicos do Objetivo 7 deste relatório.
- Presença Digital: fortalecimento da comunicação digital para manter os cidadãos e fazedores de cultura sempre informados. O ano foi marcado por campanhas de mobilização (como a de adesão à Aldir Blanc), tutoriais didáticos para editais, capacitações, lançamento de portais e transmissões ao vivo de reuniões de conselhos e de cerimônias, garantindo amplo alcance e transparência às ações governamentais.
Para acompanhar as notícias, os lançamentos de editais e as transmissões oficiais, acesse o portal e os canais do MinC nas redes sociais:
O 3º capítulo apresenta a forma como o MinC gerencia os riscos que podem impactar sua capacidade de gerar valor no curto, médio e longo prazo. O objetivo é detalhar a estrutura de governança adotada, o modelo de gestão de riscos, incluindo sua Política de Gestão de Riscos e as práticas de monitoramento contínuo com vistas à prevenção e mitigação desses riscos. Dentro dessa temática, serão apresentadas as iniciativas de prevenção e controle, sobretudo nas áreas de Integridade, Prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação, além de um panorama e principais entregas da área de Corregedoria. O bloco fecha, ainda, com uma análise geral de perspectivas para 2026.
Instrumentos e Estrutura de Gestão de Riscos do MinC
A gestão de riscos é parte essencial do processo de planejamento e gestão organizacional, e constitui diretriz da governança pública, conforme disposto no Decreto nº 9.203/2017 . É um processo permanente, conduzido pela alta administração, voltado à identificação, avaliação e tratamento de eventos que possam afetar o alcance dos objetivos institucionais, garantindo segurança razoável quanto à sua realização.
Para que as políticas culturais cheguem à população com excelência, é preciso garantir que os bastidores operem com segurança e previsibilidade. A gestão de riscos é o instrumento que permite ao Ministério da Cultura antecipar cenários, evitar imprevistos que prejudiquem os projetos e aproveitar oportunidades para inovar.
Em 10 de dezembro de 2024, o Ministério consolidou essa prática ao instituir a Política de Gestão de Riscos do Ministério da Cultura0, por meio da Portaria MinC nº 168/2024, , e elaborou a sua Metodologia de Gestão de Riscos. O normativo estabelece os princípios, objetivos, diretrizes e o roteiro exato de competências e responsabilidade para orientar a gestão de riscos e oportunidades no âmbito do Ministério, fortalecendo a governança e a tomada de decisão.
Modelo de Três Linhas
O Ministério estrutura sua segurança e controle com base no “Modelo das Três Linhas”, distribuindo os papéis de forma clara entre as equipes para garantir que as ações sejam realizadas de forma apropriada:
• Alta Administração: atua na direção-geral, estabelecendo a estratégia, o nível de risco aceitável e supervisionando o cenário consolidado.
• 1ª Linha (Quem executa): formada pelos agentes públicos que executam as políticas no dia a dia. Eles são os responsáveis diretos por identificar, avaliar e mitigar os riscos em suas próprias rotinas.
• 2ª Linha (Quem apoia e supervisiona): composta pelas instâncias de assessoria, conformidade legal e comitês de governança. Fornece o método, a orientação técnica e monitora se a 1ª linha está aplicando os controles corretamente.
• 3ª Linha (Quem avalia): a auditoria interna governamental, que atua de forma independente para avaliar a eficácia de todo o sistema e propor aprimoramentos.
O Roteiro da Gestão de Riscos
A metodologia aplicada em 2025 pelo Ministério estabelece um fluxo contínuo e lógico, garantindo que as políticas culturais não sejam interrompidas. Esse processo segue cinco passos principais:
1. Seleção e Contexto: define-se qual projeto, processo ou política será analisado (priorizando aqueles com maior relevância estratégica ou volume de recursos). Em seguida, compreende-se o ambiente interno e externo que o cerca.
2. Identificação e Categorização: é o momento de mapear o que pode dar errado. O Ministério classifica seus riscos em cinco grandes categorias:
• Estratégicos: eventos que ameaçam as metas do planejamento estratégico.
• Operacionais: falhas em processos internos, sistemas, infraestrutura ou falta de pessoal.
• Financeiros e Orçamentários: ameaças à disponibilidade de recursos ou à capacidade de execução financeira.
• Legais: mudanças normativas que possam travar ou alterar as atividades.
• Integridade: situações relacionadas a fraudes, irregularidades ou desvios éticos.
3. Análise dos Riscos (Probabilidade x Impacto): cada risco mapeado é medido matematicamente. O Ministério cruza a Probabilidade de o evento acontecer (de 1 a 10) com o Impacto que ele causaria caso ocorresse (de 1 a 10). O resultado dessa multiplicação define o nível real do risco: Baixo (RB), Médio (RM), Alto (RA) ou Extremo (RM).
4. Plano de Tratamento: com o nível de risco definido, o Ministério decide qual ação tomar. As respostas possíveis são:
• Mitigar: criar controles para reduzir as chances de acontecer ou atenuar o estrago.
• Compartilhar: dividir a responsabilidade (ex: seguros ou contratação de terceiros).
• Evitar: paralisar a atividade se o risco for extremo e inaceitável.
• Aceitar: apenas monitorar, pois o custo de tentar resolver é maior que o próprio risco.
5. Monitoramento: acompanhamento contínuo das ações de tratamento para garantir que o espetáculo siga o planejamento original de forma segura e transparente.
Conheça a Metodologia: para conhecer em detalhes todas as matrizes, pesos, escalas de impacto e a base normativa que estrutura o controle interno do Ministério, acesse o documento completo da Metodologia de Gestão de Riscos do MinC.
Com base na Política de Gestão de Riscos do MinC, cada área pode desenvolver também os seus gerenciamentos de riscos internos, como ocorre nas áreas de Tecnologia da Informação e de Licitações e Contratos, onde cada processo de contratação passa por mapeamento de risco.
Riscos de TI
Conheça os principais riscos e suas ações de tratamento identificadas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2024-2027) para área de Tecnologia do MinC:
Monitoramento de Riscos das Entregas Estratégicas/Legado
O monitoramento da execução das Entregas de Legado do MinC em 2025 foi feito inicialmente por meio de reuniões mensais, nas quais as unidades setoriais informavam o estado da realização de cada entrega sob sua responsabilidade e um painel elaborado no Microsoft Power BI mostrava o seu andamento.
Tendo em vista a melhoria da obtenção e do tratamento das informações das políticas culturais do órgão, passou-se a utilizar a plataforma Microsoft Power Apps para o desenvolvimento de módulos específicos, entre os quais o de Monitoramento das Entregas, no qual as unidades atualizam as informações, assim como identificam os fatores de risco que podem afetar as entregas, atrasando-as ou mesmo impossibilitando a sua realização.
Com base no aplicativo desenvolvido, em 2025, foram identificados 14 fatores de riscos pelas unidades da administração direta do MinC no que se refere às suas Entregas de Legado de 2025.
Entre os principais cenários de risco identificados e monitorados, destacam-se:
• Riscos de Engajamento e Captação: dificuldades de obtenção de patrocínio via Lei Rouanet e baixa inscrição de projetos para a política de Territórios Criativos.
• Riscos Normativos e Legislativos: atrasos na tramitação de pautas no Congresso Nacional, como a Regulamentação do VOD (Video on Demand) e o Marco Legal de Conhecimentos Tradicionais.
• Riscos Operacionais na Ponta: desafios na execução das metas dos planos de trabalho pactuados com Organizações da Sociedade Civil nos Comitês de Cultura.
• Riscos de Cronograma: acúmulo de atividades e remarcações nos calendários de eventos estaduais, como as conferências da Política Nacional Cultura Viva.
A identificação tempestiva desses cenários permite ao Ministério da Cultura atuar rapidamente para ajustar a direção, criar planos de contingência e garantir que as entregas cheguem à população.
Detalhamento de Riscos por Entrega de Legado
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Entrega |
Fator de risco identificado |
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Formação, Articulação Federativa e Comunicação nos territórios (PNCC) |
– Baixa execução das metas de plano de trabalho pactuados com os comitês que podem levar a distratos. |
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Pactuação Federativa – SNC |
– Resposta intempestiva das secretarias quanto às contribuições de aprimoramento relacionadas à minuta do Decreto de regulamentação. – Atraso na elaboração do edital da nova eleição do CNPC, em virtude de compatibilidade de agenda. |
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Territórios Criativos |
– Baixa inscrição de projetos e concentração em poucas regiões, comprometendo representatividade em todo território nacional. – Dificuldade de obtenção de patrocínio via Lei Rouanet. |
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Pauta Legislativa de Economia Criativa |
– Aprovação do texto original do PL que não se coaduna com os conceitos de economia criativa aplicados internacionalmente pela Unesco. – Tramitação demorada nas Casas Legislativas. |
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Regulamentação do VOD |
– O risco envolvido nessa entrega diz respeito ao não cumprimento dos prazos pelo legislativo. |
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Tela Brasil |
– Falta de agenda do presidente. |
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PNCV- Cultura Viva do tamanho do Brasil |
– Em consequência de remarcações da realização de TEIAs e Fóruns Estaduais, o calendário efetivo da realização teve início em novembro de 2025. Neste sentido, houve um acúmulo de realização das Teias nos meses de novembro e dezembro de 2025, com a possiblidade de que alguns estados realizem nos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2026. |
|
Política Nacional das Culturas Tradicionais e Populares |
– A Política Nacional para Culturas Tradicionais e Populares foi encaminhada para ajustes e adequações na SE/MinC e aguarda reunião com a Secretaria para reenvio à Casa Civil. – Seminário foi realizado e a publicação das discussões está em processo de elaboração. |
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Marco Legal de Conhecimentos Tradicionais, Expressões Culturais Tradicionais e Culturas Populares |
– Prazo exíguo, aguardando reunião do Secretário-Executivo com a Secretaria Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. |
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Implementação de Programas Especiais da Lei Rouanet para promover a nacionalização e o equilíbrio na distribuição dos recursos do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Pronac. |
– Não cumprimento do compromisso de financiamento por parte das empresas estatais parceiras. |
Fonte: elaboração própria, dados do módulo de Monitoramento de Entregas (Power Apps), extração CGPLAN/SGE/MinC, em fevereiro/2026.
Em continuidade ao procedimento de mapeamento dos riscos associados ao Planejamento Estratégico serão definidas, em conjunto com as áreas, medidas específicas de tratamento para cada um deles.
Integridade e Ações de Controle e Correição
A excelência na gestão pública exige que todas as ações sejam conduzidas com transparência, responsabilidade e respeito. No Ministério da Cultura, a integridade não é apenas uma obrigação legal, mas um valor inegociável que pauta o comportamento institucional e a aplicação rigorosa dos recursos públicos. O fio condutor dessa atuação é o programa Integridade em Cena, que estrutura medidas contínuas para prevenir e identificar desvios de conduta.
Em 2025, o Ministério instituiu o seu novo Plano de Integridade (2025-2027), estruturado em três eixos centrais:
- fortalecimento do sistema de integridade;
- promoção de uma cultura institucional íntegra e;
- prestação de contas à sociedade.
Cada eixo contém as dimensões que norteiam as ações de promoção da integridade, conforme ilustrado na figura:
De forma conectada e inédita, a pasta também aprovou o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (2025-2027). A iniciativa estabelece diretrizes claras de acolhimento, proteção às vítimas e canais seguros de denúncia, reafirmando o compromisso do Ministério com um ambiente de trabalho onde a diversidade é celebrada e a dignidade humana é protegida.
No campo do controle e da correição, o Ministério atua continuamente no acompanhamento de recomendações de órgãos de controle externo e na condução de processos apuratórios e preventivos para corrigir eventuais irregularidades funcionais, garantindo que o interesse público sempre prevaleça.
Principais Resultados em 2025
O monitoramento contínuo revela um avanço expressivo na consolidação de uma cultura de governança sólida. Das 58 ações previstas no Plano de Integridade especificamente para entrega ao longo de 2025, 74% já foram concluídas ou encontravam-se em plena execução.
• Código de Conduta Ética: publicação oficial (Portaria MinC nº 223/2025) do documento que estabelece os compromissos de comportamento para todas as pessoas que atuam no Ministério, incluindo servidores, trabalhadores terceirizados e pareceristas.
• Liderança Íntegra: realização de ciclos formativos voltados à alta gestão, debatendo temas fundamentais como saúde mental no trabalho, a importância da diversidade nas políticas públicas e a ética na tomada de decisões. Em 2025, ocorreram três edições, disponíveis no canal do MinC no Youtube.
• Diálogo e Formação: promoção do I e II Seminário de Integridade do Sistema MinC, além de edições contínuas do programa Integridade em Cena Convida, capacitando agentes públicos sobre prevenção ao conflito de interesses, limites no ambiente de trabalho e anticapacitismo.
• Boletim Diversidade em Pauta: lançamento da segunda temporada do informativo interno, explorando de forma didática como os valores institucionais — Democracia, Nacionalização, Participação Social e Cidadania — se conectam com a ética no dia a dia.
• Monitoramento Tecnológico: modernização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) para acompanhar em tempo real a comprovação financeira de projetos da Lei Rouanet, implementando mecanismos de varredura automatizada em contas bancárias para ampliar a rastreabilidade e evitar irregularidades no uso do dinheiro público. Também foram aprimoradas as plataformas Mapas Culturais e os Painéis da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc.
Acompanhe as nossas ações na íntegra: para conhecer em detalhes as 66 ações do Plano de Integridade, as diretrizes de prevenção ao assédio e acessar os relatórios completos de monitoramento, visite a página do Programa Integridade em Cena no portal do Ministério.
Supervisão e Controle
Para assegurar a conformidade e a melhoria contínua de suas políticas, o Ministério da Cultura atua de forma diligente no monitoramento e no atendimento das demandas de controle, formuladas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tratamento técnico e rigoroso de auditorias, recomendações e determinações garante que os recursos sejam aplicados com máxima eficiência e transparência.
A seguir, apresentamos o panorama quantitativo dessas ações, acompanhadas ao longo de 2025:
Auditorias
|
Auditorias da CGU |
Quantidade |
|
Concluídas |
1 |
|
Em monitoramento de recomendações |
9 |
|
Em execução |
5 |
|
SUBTOTAL |
15 |
|
Auditorias do TCU |
Quantidade |
|
Concluídas |
3 |
|
Em monitoramento de recomendações/determinações |
8 |
|
Em execução |
17 |
|
SUBTOTAL |
28 |
|
TOTAL |
43 |
Fonte: e-CGU (CGU), Conecta (TCU) e de planilha de controle da AECI.
Recomendações e Determinações – 2025
|
Recomendações da CGU |
Quantidade |
|
Concluídas |
20 |
|
Aguardando manifestação da unidade |
13 |
|
Aguardando posicionamento do órgão de controle |
18 |
|
SUBTOTAL |
51 |
|
Recomendações e Determinações do TCU |
Quantidade |
|
Concluídas |
1 |
|
Aguardando manifestação da unidade |
35 |
|
Aguardando posicionamento do órgão de controle |
6 |
|
SUBTOTAL |
42 |
|
TOTAL |
93 |
Fonte: e-CGU (CGU), Conecta (TCU) e de planilha de controle da AECI.
Para mais informações acesse: “Relatório transparência ativa AECI – Auditorias, recomendações e determinações CGU e TCU – 2025” .
Correição e Responsabilização
A garantia de um ambiente íntegro e a correta aplicação dos recursos da cultura exigem pronta resposta a qualquer desvio de rota. O Ministério da Cultura atua de forma diligente e firme na apuração de denúncias e na responsabilização de agentes públicos ou empresas privadas que descumpram as normas legais e éticas.
Ao longo de 2025, o trabalho de apuração e correção de condutas resultou nas seguintes entregas:
• Análise de Demandas: tratamento de 41 processos (entre denúncias e representações). As demandas sem indícios suficientes foram arquivadas, enquanto as procedentes seguiram para apuração rigorosa ou foram encaminhadas aos órgãos competentes.
• Ajuste de Conduta: conclusão e cumprimento integral de 4 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mecanismo eficiente para resolver infrações disciplinares de menor potencial de forma rápida e educativa.
• Julgamentos e Sanções: o rigor na aplicação da Lei Anticorrupção e das regras da Lei Rouanet resultou no julgamento de processos de responsabilização que culminaram na aplicação de R$ 1,71 milhão em multas a pessoas jurídicas inidôneas, além da publicação extraordinária de decisões condenatórias.
• Foco das Apurações: as principais condutas investigadas no ano envolveram o suposto comportamento inidôneo de empresas, o descumprimento de regulamentos internos e a apuração de denúncias de assédio moral, reforçando o compromisso inegociável da pasta com um ambiente de trabalho seguro.
Para mais informações acesse aqui.
Perspectivas e oportunidades: o legado institucional
O setor cultural brasileiro encontra-se diante de uma janela histórica de consolidação institucional. A execução continuada da PNAB inaugura um ciclo permanente de financiamento público descentralizado, superando o caráter emergencial das políticas implementadas no período pós-pandemia.
A consolidação do Sistema Nacional de Cultura, com a aprovação da lei que o institui em 2024, e a implantação da Comissão Intergestores Tripartite, em 2025, representa uma inflexão estrutural na governança cultural brasileira, promovendo maior integração entre planejamento, financiamento, monitoramento e participação social.
No âmbito do fomento, a combinação entre Lei Rouanet, PNAB e Marco Regulatório do Fomento cria um ecossistema mais equilibrado entre incentivo fiscal, repasse direto e instrumentos simplificados de parceria, ampliando oportunidades para territórios e segmentos historicamente subfinanciados.
Nesse cenário, a cultura reafirma-se como vetor estratégico de desenvolvimento econômico, coesão social e afirmação da diversidade brasileira, consolidando-se como Política de Estado estruturante para o país.
Com essas bases firmadas, 2026 — o último ano deste ciclo de gestão — será marcado pela consagração das principais iniciativas do Ministério da Cultura. Mais do que lançar novos projetos, a perspectiva para 2026 é transformar as ações de reconstrução em um legado duradouro, elevando-as à categoria de políticas de Estado permanentes. A sanção e a implementação das metas do novo Plano Nacional de Cultura (2025-2035) guiarão esse processo, oferecendo um planejamento seguro e democrático para a próxima década.
Em termos de alcance territorial, 2026 será o ano das grandes entregas de infraestrutura. Por meio do Novo PAC, o Ministério ampliará sua rede física com a inauguração de novos CEUs da Cultura, a entrega das unidades itinerantes do MOVCEU e a conclusão de obras de restauro do patrimônio histórico. A presença ativa do Estado nas comunidades será aprofundada com os agentes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) e com a expansão da Política Nacional Cultura Viva, que celebrará a força de sua rede com a grande Teia Nacional. Paralelamente, a gestão descentralizada será firmada com a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a execução plena da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), garantindo que o fomento chegue com previsibilidade a cada município.
No campo do desenvolvimento econômico e social, o foco estará voltado para o fortalecimento da economia criativa e da cidadania. O Ministério avançará com o lançamento oficial da plataforma pública Tela Brasil e consolidará um modelo de fomento que une incentivos fiscais e recursos diretos para irrigar territórios fora dos grandes centros. A democratização do acesso também ganhará força com a regulamentação do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e a entrega de bibliotecas comunitárias no programa Minha Casa, Minha Vida.
Por fim, para que o espetáculo não sofra interrupções, o Ministério dedicará esforços ao fortalecimento de seus próprios bastidores. Isso inclui a modernização da gestão por meio do SNIIC, a documentação de seus processos, o rigor no monitoramento de riscos e o avanço na estruturação da carreira de seus servidores. O fechamento deste ciclo reafirmará o papel da cultura como um vetor robusto para o desenvolvimento de um país mais justo, plural, soberano e criativo.
4º ATO – INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS
A seguir, o MinC traz um panorama de suas informações orçamentárias, financeiras, de custos e contábeis, essenciais para compreender seu desempenho ao longo de 2025. O capítulo evidencia os principais fatos contábeis da gestão por meio de textos, tabelas e infográficos. Para detalhamento, o anexo deste relatório fornece acesso às demonstrações contábeis completas, garantindo clareza e precisão na prestação de conta
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS
Execução Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025) consignou ao Ministério da Cultura dotação inicial de R$ 2,11 bilhões, excluídas as unidades vinculadas. O orçamento do MinC inclui unidades da administração direta, do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e demais recursos sob supervisão do ministério.
Em 2025, o Ministério da Cultura executou seu orçamento referente aos Grupos de Natureza de Despesas (GND), 3- Custeio, 4-Investimentos e 5-Inversões Financeiras, excluídas as unidades vinculadas, registrando um acréscimo de 145,92% em comparação a 2024. Esse aumento decorreu principalmente das suplementações de dotação orçamentária, especialmente no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), bem como das despesas discricionárias e das emendas individuais.
O orçamento do MinC está dividido em despesas obrigatórias, discricionárias, financeiras e despesas e responsabilidades relacionadas à execução de emendas parlamentares (individual e de bancada).
DESPESA OBRIGATÓRIA R$ 2,2 bilhões
Gastos determinados pela Constituição Federal ou por leis. A principal despesa obrigatória corresponde a gastos com pessoal.
DESPESA DISCRICIONÁRIA R$ 434,5 milhões
Gastos que o governo federal pode decidir fazer ou não, sem obrigatoriedade estabelecida em lei. As prioridades governamentais direcionam a alocação dessas despesas.
DESPESA FINANCEIRA R$ 911 milhões
São os gastos destinados ao pagamento das contribuições da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de previdência de servidoras/es públicas/os federais.
DESPESAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES R$ 251,3 milhões
São parcelas do orçamento federal indicadas por parlamentares para financiar projetos, eventos e instituições culturais. Elas permitem direcionar verbas para áreas como patrimônio histórico, arte, economia criativa e equipamentos culturais (bibliotecas, cinemas, museus) nas bases eleitorais.
Durante a execução do orçamento, várias etapas são necessárias para efetivação dos pagamentos. Quando pretende realizar uma despesa, o governo emite um empenho, que é o compromisso de que aquele valor será usado para pagar determinada despesa no futuro. Funciona como uma obrigação de pagamento ainda pendente. Em seguida, depois que o serviço é prestado ou o produto é entregue, é necessário fazer a liquidação, que é a verificação dessa entrega. Nessa etapa, então, o governo verifica se o serviço foi prestado ou se o produto foi entregue corretamente antes de liberar o pagamento.
A tabela abaixo apresenta os valores empenhados e pagos pelo MinC relativos ao orçamento de 2025. Eles estão separados entre despesas financeiras, obrigatórias, discricionárias e emendas parlamentares (individual e de bancada).
|
DESPESAS FINANCEIRAS (R$) |
DESPESAS OBRIGATÓRIAS (R$) |
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (R$) |
EMENDAS PARLAMENTARES (R$) |
TOTAL (R$) |
|
|
DOTAÇÃO ATUAL |
911 milhões |
2,281 bilhões |
434 milhões |
251 milhões |
3,87 bilhões |
|
EMPENHADO |
911 milhões |
2,281 bilhões |
422 milhões |
248 milhões |
3,86 bilhões |
|
PAGO |
911 milhões |
1,75 bilhões |
296 milhões |
140 milhões |
3,10 bilhões |
Fonte: elaboração própria, dados retirados do Siafi – Tesouro Gerencial, em fevereiro/2026.
Destaca-se, no montante empenhado, na UO 42101 – Adm. Direta, a execução das ações voltadas à manutenção da administração da unidade, abrangendo Contratos, Eventos e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como iniciativas relacionadas à Promoção e Fomento à Cultura Brasileira, à Formulação e Gestão da Política Cultural, ao Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais, às Contribuições a Organismos Internacionais, a Contribuição à OEI, à Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais, à Implementação da Política Nacional de Cultura Viva, à Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira, ao Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia Criativa e à Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, à Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado, ao Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais, entre outras programações, à Financiamento ao Setor Audiovisual – Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437/2006) e à PNAB.
|
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|||
|
Unidade Orçamentária |
Dotação Atual (R$) |
Empenhado (R$) |
% (Emp./Dot. Atual) |
|
42101 – Adm. Direta |
564.033.479,00 |
559.909.719,38 |
99,27 |
|
42902 – FNC |
756.563.754,00 |
746.371.441,18 |
98,65 |
|
73120 – Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura – PNAB |
2.281.547.330,00 |
2.281.547.329,96 |
100,00 |
|
74912 – Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura/FSA |
276.272.400,00 |
275.650.000,00 |
99,77 |
|
Total |
3.878.416.963,00 |
3.863.478.490,52 |
99,61 |
Fonte: elaboração própria, dados retirados do Siafi – Tesouro Gerencial, em fevereiro/2026.
PERFIL DO GASTO – Pagamentos por grupo e elementos de despesa
Nesta seção, são apresentados mais detalhes sobre os valores pagos relativos ao orçamento de 2025, abrangendo tanto o Exercício quanto os Restos a Pagar (RAP), à conta da Dotação Atual da LOA. Eles foram divididos conforme seus grupos ou elementos de despesas, ou seja, entre despesas de pessoal e encargos sociais; de custeio; e de investimento.
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
DESPESAS DE CUSTEIO |
INVESTIMENTO |
|||
|
R$ 140,24 milhões |
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas |
R$ 2,4 bilhões |
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
R$ 17,44 milhões |
Material de consumo |
|
Pensões |
Serviços de consultoria |
Equipamento e material permanente |
|||
|
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal ativo civil |
Locação de mão-de-obra |
Serviço de TIC – Pessoa Jurídica |
|||
|
Obrigações patronais |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
Outros serviços de terceiros |
|||
|
Outras despesas com pessoal e encargo |
Contribuições |
Contribuições |
|||
|
Ressarcimento de pessoal requisitado |
Outras despesas correntes |
Obras e instalações |
|||
Fonte: elaboração própria, dados retirados do Siafi – Tesouro Gerencial, em fevereiro/2026.
Em 2025, o pagamento total das despesas com Pessoal e Encargos Sociais, abrangendo tanto o Exercício quanto os Restos a Pagar (RAP), à conta da Dotação Atual da LOA, na UO 42101 (Administração Direta), totalizou R$ 140,24 milhões. Esse montante contempla as despesas com vencimentos e vantagens fixas dos servidores, o ressarcimento de pessoal requisitado, as contribuições previdenciárias e as obrigações patronais
Os pagamentos totais (Exercício e Restos a Pagar – RAP) no Grupo de Despesa 3 – Outras Despesas Correntes somaram R$ 2,47 milhões. Esse montante abrange gastos relacionados às atividades finalísticas, tais como Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Formulação e Gestão da Política Cultural; Implementação da Política Nacional de Cultura Viva; Implementação da Política Nacional Aldir Blanc; Manutenção Administrativa da Unidade; Contribuições; Benefícios obrigatórios aos servidores (transporte, alimentação, pré‑escolar, auxílio‑funeral, entre outros); além da assistência médica e odontológica.
Destaca‑se, nesse conjunto, o pagamento total (Exercício e RAP) de R$ 1,76 milhão referente às despesas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), atualizada pela Lei nº 15.132/2025.
No que se refere à investimentos, foram realizados pagamentos totais (Exercício e Restos a Pagar – RAP) no montante de R$ 17,44 milhões. Esses recursos destinaram‑se à aquisição de equipamentos e materiais permanentes; à contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação; à execução de obras e instalações; ao custeio de contribuições, auxílios e serviços de terceiros (Pessoa Jurídica); bem como à implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais.
Despesas empenhadas por área de atuação de políticas públicas
O orçamento do MinC foi mobilizado para a execução de políticas públicas que garantem entregas para a sociedade. Essas entregas se vinculam aos objetivos estratégicos do ministério, apresentados no capítulo do 2º ATO – GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO.
A seguir, estão apresentados os valores empenhados por ação orçamentária e grupo de natureza de despesa – GND em 2025, relacionados ao Programa 5125 – Direito à Cultura.
|
Programa |
Ação |
GND |
Empenhado |
|
5125 – Direito à Cultura |
006A – Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos – Fundo Setorial do Audiovisual |
5 |
645,00 |
|
006C – Financiamento ao Setor Audiovisual – Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437/2006) |
5 |
266,00 |
|
|
00VF – Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais |
4 |
3,85 |
|
|
20ZF – Promoção e Fomento à Cultura Brasileira |
Total |
347,50 |
|
|
3 |
337,33 |
||
|
4 |
10,17 |
||
|
20ZG – Formulação e Gestão da Política Cultural |
Total |
77,00 |
|
|
3 |
76,56 |
||
|
4 |
0,45 |
||
|
20ZH – Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro |
3 |
0,40 |
|
|
20ZK – Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437/2006) |
3 |
16,10 |
|
|
211F – Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais |
Total |
29,51 |
|
|
3 |
29,43 |
||
|
4 |
0,08 |
||
|
212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998) |
3 |
29,01 |
|
|
215G – Implementação da Política Nacional de Cultura Viva |
3 |
12,78 |
|
|
21GZ – Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30 |
3 |
3,80 |
|
|
Total Geral |
1.430,95 |
||
Fonte: elaboração própria, dados retirados do Siafi – Tesouro Gerencial, (UO’s 42101, 42902 e 74912), em fevereiro/2026.
Execução Financeira
Em 2025, o MinC realizou desembolsos totais de R$ 3,387 bilhões. Desse montante, R$ 3,106 bilhões referem-se às despesas pagas do exercício, representando 91,71% do total. Os Restos a Pagar Processados e Não Processados Pagos somaram R$ 280,97 correspondendo aos 8,29% restantes. Do total pago em 2025, destacam se os valores destinados à Lei Aldir Blanc, que somaram R$ 1,762 milhões em pagamentos totais (incluindo despesas do exercício e Restos a Pagar).
FUNDOS
Além disso, registrou se o pagamento de despesas financeiras do exercício vinculadas ao FNC/FSA, no montante de R$ 911 milhões. Desse montante R$ 645 milhões foram executados na UO 42902 (FNC) e R$ 266 milhões na UO 74912 (FNC/FSA).
Para saber mais sobre essas ações, consulte o capítulo de Gestão Orçamentária e Financeira do Anexo deste Relatório.
INFORMAÇÕES DE CUSTOS
No âmbito da gestão de custos, o Ministério evoluiu de um modelo predominantemente voltado à consolidação contábil (2023–2024) para um modelo analítico e gerencial (a partir de 2025), com geração de informações estruturadas destinadas a:
- subsidiar decisões estratégicas da alta administração;
- avaliar eficiência alocativa dos recursos por política pública;
- monitorar a sustentabilidade fiscal das ações finalísticas; e
- apoiar a melhoria contínua da governança orçamentária, financeira e de custos do órgão MinC.
O MinC passou a integrar dados extraídos do SIAFI, do Tesouro Gerencial e dos sistemas internos de execução e monitoramento, estruturando relatórios comparativos entre os exercícios de 2023, 2024 e 2025, com foco na análise evolutiva da execução orçamentária, financeira e dos custos associados às principais ações finalísticas e administrativas.
A análise mensal dos custos totais do Ministério da Cultura no triênio 2023–2025 evidencia crescimento estrutural expressivo da capacidade operacional da pasta, acompanhado de mudanças relevantes no padrão intraanual de execução. O volume total executado passou de R$ 258,37 milhões em 2023 para R$ 435,64 milhões em 2024 (+68,6%) e alcançou R$ 706,9 milhões em 2025 (+62,3% em relação a 2024 e +173,6% em relação a 2023). Esse crescimento acumulado reflete a consolidação institucional após a recriação do Ministério, a ampliação das políticas de fomento cultural e a maturação dos instrumentos de execução orçamentária e financeira.
Do ponto de vista gerencial, o triênio revela três fases distintas: 2023, marcado como exercício de recomposição e estabilização institucional; 2024, caracterizado como exercício de maior equilíbrio e maturidade na programação e; 2025, configurado como exercício de expansão operacional e fortalecimento das políticas públicas, ainda com elevada concentração de execução no último trimestre.
Sob a ótica econômica, a estrutura de custos consolidada em 2025 revela um perfil fortemente orientado a despesas correntes finalísticas (aproximadamente 76%), com participação proporcionalmente controlada de despesas com pessoal (cerca de 20%) e baixo peso relativo de investimentos (aproximadamente 4%). Essa configuração é compatível com um órgão executor de políticas públicas por meio de transferências, editais e instrumentos de fomento, evidenciando que o crescimento orçamentário recente não se concentrou na expansão da máquina administrativa, mas na ampliação da entrega de políticas culturais. Para saber mais sobre as ações de custos do MinC consulte o capítulo de Gestão de Custos, do Anexo deste Relatório.
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
SITUAÇÃO PATRIMONIAL
A Situação Patrimonial corresponde ao conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade pública em determinado momento. Ela é evidenciada no Balanço Patrimonial (BP), demonstrativo que apresenta a posição patrimonial e financeira da entidade e sua capacidade de honrar compromissos. A análise da situação patrimonial é fundamental para a compreensão da solvência, da liquidez e da sustentabilidade financeira da entidade pública, subsidiando a tomada de decisões gerenciais e assegurando o cumprimento da responsabilidade fiscal.
|
|
Ano Lançamento |
2025 (R$) |
AV% |
2024 (R$) |
AH% |
|
ATIVO CIRCULANTE |
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA |
1.394.043.272,79 |
10,82% |
805.653.694,04 |
73,03% |
|
CRÉDITOS A CURTO PRAZO |
713.749.138,35 |
5,54% |
16.317.648,15 |
4274,09% |
|
|
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO |
307.054.740,32 |
2,38% |
217.966.465,10 |
40,87% |
|
|
ESTOQUES |
4.345.008,66 |
0,03% |
4.479.291,00 |
-3,00% |
|
|
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTE |
2.788,12 |
0,00% |
0,00 |
||
|
Total |
2.419.194.948,24 |
18,77% |
1.044.417.098,29 |
131,63% |
|
|
ATIVO NÃO CIRCULANTE |
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO |
9.153.704.458,22 |
71,03% |
9.142.256.190,42 |
0,13% |
|
IMOBILIZADO |
1.285.279.104,18 |
9,97% |
1.323.180.108,62 |
-2,86% |
|
|
INTANGIVEL |
29.439.775,00 |
0,23% |
24.271.577,82 |
21,29% |
|
|
Total |
10.468.423.337,40 |
81,23% |
10.489.707.876,86 |
-0,20% |
|
|
Total |
|
12.887.618.285,64 |
100,00% |
11.534.124.975,15 |
11,73% |
|
PASSIVO CIRCULANTE |
ADIANT DE CLIENTES E DEMAIS OBRIG A CURT PRAZ |
190.081.550,85 |
1,47% |
168.651.219,42 |
12,71% |
|
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO |
85.497.211,51 |
0,66% |
82.417.000,52 |
3,74% |
|
|
OBRIG TRABALHISTAS, PREVID E ASSIST A PAGAR-CP |
64.433.569,00 |
0,50% |
59.536.223,42 |
8,23% |
|
|
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO |
75,33 |
0,00% |
67,43 |
11,72% |
|
|
TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO |
56.533.842,44 |
0,44% |
56.553.241,83 |
-0,03% |
|
|
Total |
396.546.249,13 |
3,08% |
367.157.752,62 |
8,00% |
|
|
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE |
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
|
|
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E AS |
1.415.818,98 |
0,01% |
1.415.818,98 |
0,00% |
|
|
Total |
1.415.818,98 |
0,01% |
1.415.818,98 |
0,00% |
|
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
DEMAIS RESERVAS |
42.510.691,30 |
0,33% |
41.613.083,17 |
2,16% |
|
RESULTADOS ACUMULADOS |
12.447.145.526,23 |
96,58% |
11.123.938.320,38 |
11,90% |
|
|
Total |
12.489.656.217,53 |
96,91% |
11.165.551.403,55 |
11,86% |
|
|
Total |
|
12.887.618.285,64 |
100,00% |
11.534.124.975,15 |
11,73% |
Fonte: elaboração própria, dados retirados do Siafi – Tesouro Gerencial, em janeiro/2026.
RESULTADO PATRIMONIAL
O Resultado Patrimonial é apresentado na demonstração das variações patrimoniais (DVP) e é essencial para avaliar a sustentabilidade fiscal e a eficiência da gestão de recursos públicos.
|
RESULTADO PATRIMONIAL |
2025 Saldo – R$ |
2024 Saldo – R$ |
|
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA |
18.889.997.894,17 |
13.563.115.250,50 |
|
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA |
17.451.443.139,17 |
12.227.719.389,91 |
Fonte: elaboração própria, dados retirados do Siafi Tesouro Gerencial, em janeiro/2026.
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
O Resultado Orçamentário representa a diferença entre receitas e despesas orçamentárias realizadas em um determinado período, indicando se a execução orçamentária resultou em superávit ou déficit.
O Resultado Orçamentário é apresentado no Balanço Orçamentário (BO) e reflete a eficiência na gestão dos recursos públicos, ao evidenciar a relação entre as receitas arrecadadas e as despesas executadas, auxiliando no cumprimento das regras fiscais, especialmente as estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Detalhamento Receitas:
|
Categoria Econômica |
|
PREVISAO ATUALIZADA DA RECEITA |
RECEITA ORCAMENTARIA (LIQUIDA) |
|
|
Origem Receita |
Saldo – R$ |
Saldo – R$ |
AH% |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
CONTRIBUIÇÕES |
1.168.640.888,00 |
818.898.913,18 |
70,07% |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
974.490.390,00 |
1.105.452.297,94 |
113,44% |
|
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
3.527.540,00 |
5.065.578,13 |
143,60% |
|
|
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR |
0,00 |
(4.184,60) |
0,00% |
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
107.839.852,00 |
133.961.477,91 |
124,22% |
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
57.810.036,00 |
133.519.597,11 |
230,96% |
|
RECEITAS CORRENTES-INTRA |
CONTRIBUIÇÕES-INTRA |
0,00 |
2.471,49 |
0,00% |
|
RECEITA PATRIMONIAL-INTRA |
0,00 |
1.938,49 |
0,00% |
|
|
RECEITA DE SERVIÇOS-INTRA |
0,00 |
600,00 |
0,00% |
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES-INTRA |
0,00 |
162,96 |
0,00% |
|
|
Total |
|
2.312.308.706,00 |
2.196.898.852,61 |
95,01% |
Fonte: elaboração própria, dados retirados do Siafi Tesouro Gerencial, em janeiro/2026.
Percentual de Execução das Despesas:
|
GRUPO DESPESA |
DOTACAO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS |
% EXECUÇÃO |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
793.473.181,00 |
779.793.361,22 |
98,28% |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.219.857.172,00 |
3.152.216.627,86 |
97,90% |
|
INVESTIMENTOS |
558.570.430,00 |
556.956.407,92 |
99,71% |
|
INVERSOES FINANCEIRAS |
911.000.000,00 |
911.000.000,00 |
100,00% |
|
RESERVA DE CONTINGENCIA |
1.055.554.205,00 |
0,00 |
0,00% |
|
Total |
6.538.454.988,00 |
5.399.966.397,00 |
82,59% |
Fonte: elaboração própria, dados retirados do Siafi Tesouro Gerencial, em janeiro/2026.
RESULTADO FINANCEIRO
O Resultado Financeiro é apresentado no Balanço Financeiro (BF). Ele é composto pelo Resultado Orçamentário, somado ao Resultado das Transferências Financeiras (recebidas menos concedidas) e ao Resultado Extraorçamentário (recebimentos menos pagamentos extraorçamentários, incluindo restos a pagar).
BALANÇO FINANCEIRO – INGRESSOS
|
INGRESSOS |
||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2025 |
AV% |
2024 |
AH% |
|
Receitas Orçamentárias |
2.196.898.852,61 |
11,15% |
2.248.703.669,44 |
-2,30% |
|
Transferências Financeiras Recebidas |
15.586.055.096,31 |
79,10% |
10.338.933.163,14 |
50,75% |
|
Recebimentos Extraorçamentários |
1.116.440.406,10 |
5,67% |
747.551.396,55 |
49,35% |
|
Saldo do Exercício Anterior/Caixa e Equivalentes de Caixa |
805.653.694,04 |
4,09% |
545.281.026,35 |
47,75% |
|
TOTAL |
19.705.048.049,06 |
100,00% |
13.880.469.255,48 |
41,96% |
Fonte: elaboração própria, dados retirados do Siafi Tesouro Gerencial, em janeiro/2026.
BALANÇO FINANCEIRO – DISPÊNDIOS
|
DISPÊNDIOS |
||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2025 |
AV% |
2024 |
AH% |
|
Despesas Orçamentárias |
5.399.966.397,00 |
27,40% |
2.946.980.487,43 |
83,24% |
|
Transferências Financeiras Concedidas |
12.245.676.030,89 |
62,14% |
8.539.835.864,10 |
43,39% |
|
Pagamentos Extraorçamentários |
665.362.348,38 |
3,38% |
1.587.999.209,91 |
-58,10% |
|
Saldo para o Exercício Seguinte/Caixa e Equivalentes de Caixa |
1.394.043.272,79 |
7,07% |
805.653.694,04 |
73,03% |
|
TOTAL |
19.705.048.049,06 |
100,00% |
13.880.469.255,48 |
41,96% |
Fonte: elaboração própria, dados retirados do Siafi Tesouro Gerencial, em janeiro/2026.
O resultado financeiro do exercício foi positivo; contudo, ele não indica, necessariamente, que a entidade se encontra em situação financeira confortável, uma vez que o resultado financeiro é um conceito de fluxo, e não de estoque.
|
RESULTADO FINANCEIRO |
2025 |
|
(+) INGRESSOS (Exceto Caixa) |
18.899.394.355,02 |
|
(-) DISPÊNDIOS (Exceto Caixa) |
18.311.004.776,27 |
|
588.389.578,75 |
Fonte: elaboração própria, dados retirados do Siafi Tesouro Gerencial, em janeiro/2026.
RESTOS A PAGAR
Os Restos a Pagar (RAP) representam despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro, sendo transferidas para pagamento no exercício seguinte.
O controle de Restos a Pagar é essencial para a gestão fiscal e orçamentária, pois impacta diretamente o equilíbrio financeiro do setor público.
Ao analisar o estoque de Restos a Pagar (Processados e Não Processados) do MinC, evidenciado nos Anexos do Balanço Orçamentário, é possível observar que, do estoque total de Restos a Pagar, no montante aproximado de R$ 1 bilhão, foram pagos em 2025 a quantia de R$ 638 milhões, o que gerou o Coeficiente de Execução de Restos a Pagar (QERP) de 60,61%.
|
GRUPO DESPESA |
TOTAL (R$) DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (A) |
TOTAL (R$) DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) |
RESTOS A PAGAR (R$) PROCESSADOS PAGOS (C) |
RESTOS A PAGAR (R$) NÃO PROCESSADOS PAGOS (D) |
TOTAL (R$) RP INSCRITO (A + B) |
TOTAL (R$) RP PAGO (C + D) |
QERP |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
55.227.382,70 |
1.674.330,21 |
53.900.952,00 |
333.347,79 |
56.901.712,91 |
54.234.299,79 |
95,31% |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
82.566.704,03 |
543.613.780,37 |
65.026.881,02 |
361.276.486,33 |
626.180.484,40 |
426.303.367,35 |
68,08% |
|
INVESTIMENTOS |
28.894.550,33 |
320.438.127,75 |
6.926.293,49 |
151.277.131,42 |
349.332.678,08 |
158.203.424,91 |
45,29% |
|
INVERSÕES FINANCEIRAS |
19.539.156,00 |
1.855.650,00 |
0,00 |
0,00 |
21.394.806,00 |
0,00 |
0,00% |
|
TOTAL |
186.227.793,06 |
867.581.888,33 |
125.854.126,51 |
512.886.965,54 |
1.053.809.681,39 |
638.741.092,05 |
60,61% |
Fonte: elaboração própria, dados retirados do Siafi Tesouro Gerencial, em janeiro/2026.
Para saber mais sobre as ações de contabilidade do MinC consulte o capítulo de Gestão Contábil no Anexo deste Relatório.
CRÉDITOS
A elaboração do Relatório de Gestão Integrado é produto da construção coletiva dos trabalhadores do Ministério da Cultura.
SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Letícia Schwarz
Projeto Editorial e Edição:
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO (CGPLAN/SGE)
Marcelo Alberto Cavalheiro
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Joel Marcelo Santos da Silva
Patrícia Teixeira de Carvalho Estelles
Vânia Linhares Santos
Capa, Projeto Gráfico e Diagramação: ASCOM/MinC
Revisão: AECI/MinC
PONTOS FOCAIS NO MinC
GABINETE DA MINISTRA (GM)
Viviani de Oliveira Ramos
Cátia Cristina Bocaiuva Maringolo
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Juliana Nepomuceno Pinto
Bruno Bueno Pinto Cunha
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM)
Gabriella Gualberto Faria
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (AEAI)
Vinícius Gürtler da Rosa
Lilian Maria Pereira da Silva
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS (ASPAR)
Amauri Santos Teixeira
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO (AECI)
Amanda Luiza Adjunto Carneiro
Isabella dos Anjos Bezerra Batista
Lindalva Ribeiro de Sena
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD)
Mariana Braga Teixeira
CORREGEDORIA (CORREG)
Rafael Otávio de Lima Oliveira
OUVIDORIA (OUV)
Gilberto Morais Faria Alves
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA (SAFCC)
Juorcelle Tavares Guadalupe Pereira
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (SAV)
Raphael Valadares
Sofia Fumagalli
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL (SCDC)
Sybele Avelino Pereira
SECRETARIO DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS (SDAI)
Edna do Espírito Santo
Marcela Chiaeregatti Machado
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA (SEC)
Ana Cristina Araruna
SECRETARIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (SEFIC)
Juliano Smith
Renata Oliveira
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA (SEFFLI)
Ana Lucia Ferreira de Castro
Ivna Nilton Marques Girão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO (SGII)
Cristian de Oliveira Lima
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA (SGE)
Leticia Nery de Figueiredo
Sofia Leonor Von Mettenheim
Danyela de Oliveira Felix
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS (SGPTC)
Letice Dalla Lana
Yehudi Américo Pereira Tolentino
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS (SEEC)
Sandro Moura da Silva
COORDENAÇÃO GERAL DE ANÁLISE E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS (CGAPCULT)
Ana Carolina Soares Cruz de Amorim
Maíra de Oliveira Ribeiro
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS (COGEP)
Frederico Guimarães Cardoso
Lúcia Maria Magalhães Prates
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE (CGOFC)
Arlington da Silva de Oliveira
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (CGLC)
Eduardo Gomes da Silva
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS (CGRL)
José Adriano Carvalho de Lima
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSESSORIA TÉCNICA (CGAT-TI)
Luciana Ribeiro Rodrigues
COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO (CODIN)
Vinícius Faustino de Oliveira Santos
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (CGPOF)
Silvia Helena Conceição Santos
Jair Xavier Castro
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS (CGCC)
Cristian de Oliveira Lima
Claudia Maria Chaves
[1] Destaca-se que os resultados apresentados neste relatório de gestão abarcam apenas as entregas do MinC Administração Direta, sendo que no Planejamento Estratégico como um todo participam todas as instituições vinculadas do MinC. Para conhecer esses outros resultados deve-se procurar o relatório de gestão de cada instituição.
[2] Os empreendimentos da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) contam com recursos do Governo Federal para produção de unidades habitacionais subsidiadas para a aquisição de moradia para famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640,00, no caso de moradias urbanas, e famílias com renda anual bruta até R$ 31.680,00, no caso de moradias rurais.
