O Projeto de Lei 2099/26 proíbe interferências políticas na escolha de dirigentes e na gestão do patrimônio de universidades estaduais e municipais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, governadores e prefeitos não podem condicionar a nomeação de dirigentes a compromissos políticos ou pessoais. A escolha deve respeitar regras democráticas, como a consulta à comunidade acadêmica e a criação de uma lista de candidatos.
O projeto também determina que qualquer venda ou concessão de bens imóveis das universidades depende da aprovação do conselho superior da própria instituição. A regra impede que chefes do Poder Executivo vinculem decisões sobre o patrimônio das universidades ao ato de nomeação de seus reitores.
A autora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), explica que a proposta surgiu após casos recentes de interferência política local no patrimônio de instituições de ensino. Como exemplo, ela cita a decisão do governador de Minas Gerais, que condicionou a escolha do reitor da universidade estadual à venda de um imóvel.
“A autonomia universitária é fundamental para garantir a liberdade acadêmica e o desenvolvimento de pesquisas”, disse a deputada.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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