O aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) expande oportunidades para milhares de pequenos negócios no Tocantins. Com 85.499 MEIs registrados no Estado, a mudança tem potencial para beneficiar cerca de 44 mil empreendedores, segundo levantamento do Sebrae Tocantins. A medida integra o Prospera MEI, programa do governo federal que amplia as possibilidades de crescimento da categoria e prevê ações para reduzir o endividamento e facilitar o acesso a oportunidades de mercado.
Com a nova legislação, o limite de faturamento anual do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O teto estava sem atualização desde 2018. A mudança permitirá que os empreendedores ampliem a receita sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado, desde que atendam às demais regras de enquadramento.
Para o Tocantins, onde os pequenos negócios têm presença importante na economia dos municípios, a atualização representa uma oportunidade de fortalecer atividades comerciais e de prestação de serviços, ampliar a capacidade de atendimento e gerar renda. O crescimento também favorece empreendedores que hoje encontram dificuldades para expandir as vendas sem ultrapassar o limite permitido para a categoria.
Na visão do analista do Sebrae Tocantins Francisco Ramos, a mudança contribui para que os empreendedores planejem a expansão de suas atividades com maior segurança. Ele explica que a ampliação do limite de faturamento cria novas possibilidades para o MEI que deseja crescer, atender mais clientes e aumentar suas vendas sem precisar mudar de categoria tão cedo.
“No Tocantins, isso representa um estímulo importante para os pequenos negócios, desde que o crescimento seja acompanhado de planejamento e organização”, avalia.
A atualização do teto também estimula a formalização de trabalhadores autônomos que ainda atuam na informalidade. Com maior margem de faturamento, empreendedores que desejam registrar suas atividades passam a contar com uma perspectiva de crescimento dentro do regime do MEI.
A formalização facilita o acesso a direitos previdenciários, serviços financeiros e oportunidades comerciais que exigem CNPJ. Além disso, contribui para a organização da atividade econômica e amplia as possibilidades de participação em mercados que demandam regularidade empresarial.
Outro ponto previsto na legislação é a ampliação do limite de contratação de funcionários. A partir de 2027, o MEI poderá contratar até dois empregados, respeitadas as condições estabelecidas para a categoria. A medida possibilita que negócios em expansão atendam uma demanda maior e distribuir melhor as atividades do dia a dia.
Apesar das oportunidades, o aumento do faturamento exige atenção à gestão do negócio. Vender mais não significa, necessariamente, obter mais lucro. Sem controles adequados, o empreendedor pode ampliar as despesas, comprometer o capital de giro e enfrentar dificuldades para manter os pagamentos em dia.
Francisco Ramos destaca a importância de acompanhar de perto as finanças e a rotina da empresa. “Antes de ampliar as vendas ou assumir novos compromissos, o empreendedor precisa conhecer a realidade do próprio negócio. É importante manter o controle de caixa, registrar as contas a pagar e a receber, acompanhar o faturamento e organizar o cadastro de clientes. Essas informações ajudam a tomar decisões mais seguras e a entender se a empresa está preparada para crescer”, orienta o gestor.
De acordo com ele, entre os principais cuidados estão separar as finanças pessoais das empresariais, registrar receitas e despesas, acompanhar o faturamento acumulado durante o ano e planejar os investimentos. Também é importante observar as obrigações tributárias e trabalhistas e buscar orientação especializada quando houver dúvidas sobre o enquadramento.
Ainda segundo o analista, a recomendação é que os microempreendedores utilizem a nova margem de faturamento como uma oportunidade para estruturar melhor suas atividades, e não apenas como autorização para vender mais.
“Com planejamento, controle financeiro e capacitação, os negócios podem aproveitar as mudanças para fortalecer sua atuação e contribuir para o desenvolvimento econômico dos municípios tocantinenses”, pontua.
