A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou nesta quarta-feira (21) a portaria que institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Desenvolvimento de Territórios Criativos. A iniciativa integra a atuação do Ministério da Cultura (MinC) no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e tem a finalidade de fomentar o desenvolvimento sustentável de territórios criativos em todo o Brasil por meio de Centros de Inovação e Apoio ao Desenvolvimento de Territórios Criativos (CRIAs).
O programa será implementado por meio da adesão voluntária dos estados e do Distrito Federal, que deverão destinar recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura para a implantação, a estruturação e a operacionalização dos equipamentos . Os investimentos previstos variam de R$ 600 mil a R$ 2 milhões, por CRIA, com possibilidade de complementação por recursos próprios dos entes federativos e de outras fontes de financiamento.
Os CRIAs oferecerão ações gratuitas e continuadas para trabalhadores, empreendedores, empreendimentos e demais agentes da cultura e da economia criativa. A proposta é desenvolver capacidades produtivas e organizativas nos territórios, por meio da articulação e integração de diferentes formas de apoio, abrangendo dimensões técnicas, institucionais e de inteligência estratégica.
Entre as ações previstas estão o acesso a espaços colaborativos de trabalho, a formação e a qualificação profissional, o assessoramento técnico – incluindo ações de apoio ao empreendedorismo, à formalização de negócios, bem como à regularização de trabalhadores e empreendimentos da cultura e da economia criativa – e o apoio à preparação para feiras, mercados e rodadas de negócios. Também poderão ser desenvolvidas iniciativas de inteligência de mercado, experimentação e prototipagem e ferramentas digitais voltadas à promoção, difusão, comercialização e circulação de bens e serviços culturais e criativos. As atividades deverão considerar as características, as necessidades, as vocações e as potencialidades de cada território.
O programa tem caráter plurianual, reconhecendo que o desenvolvimento de territórios criativos exige continuidade, formação de capacidades e fortalecimento das relações entre os diferentes atores locais. A proposta é garantir condições para que as ações dos CRIAs ultrapassem o ciclo orçamentário de um único exercício e contribuam para o desenvolvimento sustentável dos territórios.
Ao estimular a cooperação, a circulação de conhecimentos e a ampliação de oportunidades, os centros poderão contribuir para dinamizar a produção e a circulação de bens e serviços culturais e criativos, além de favorecer a geração de trabalho decente e renda digna.
Implementação e gestão
O Ministério da Cultura será responsável pela coordenação nacional do programa e pelo oferecimento de orientações e apoio técnico aos estados e ao Distrito Federal que aderirem à iniciativa. A implementação nos territórios ficará sob responsabilidade dos entes federativos participantes.
Organizações da sociedade civil selecionadas por chamamento público, realizados pelos entes federativos, serão responsáveis pela implantação, estruturação e operacionalização dos CRIAs, por meio de Termos de Colaboração.
Os estados que formalizarem a adesão deverão registrar as ações e os recursos destinados ao programa no Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), na plataforma CultBR.
Com a iniciativa, o Ministério da Cultura busca articular agentes, recursos, capacidades e vocações locais para fortalecer os ecossistemas culturais e criativos e ampliar as condições de desenvolvimento sustentável nos territórios brasileiros.
