O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), prorrogou até as 12h (horário de Brasília) da próxima terça-feira (3) o prazo de inscrições do 2º Edital de Seleção para Fomento à Rede de Pontões Cultura Viva. A alteração do cronograma decorre da transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público para esta sexta-feira (30), conforme estabelecido pela Portaria MGI nº 8.821/2026.
A medida atende a Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), que determina a prorrogação para o primeiro dia útil seguinte caso o término do prazo recaia em dias sem expediente normal na Administração Pública, além de cumprir as diretrizes do item 19.8 do próprio edital.
Com investimento inicial de R$ 7,8 milhões, o certame selecionará, no mínimo, 13 entidades da sociedade civil que atuam como Pontões de Cultura em todo o território nacional, para atuação em dois eixos: Estadual/Territorial e Temático/Identitário. Ao longo da sua vigência (dois anos prorrogável por mais dois), poderá receber novos aportes financeiros decorrentes de parcerias com o Sistema MinC e de outros 21 órgãos públicos. A Fundação Nacional de Artes (Funarte), por exemplo, já destinou um aporte adicional de R$ 600 mil , voltado especificamente a uma vaga na categoria “Cultura e Linguagens Artísticas”.
O objetivo do edital é incentivar projetos de fortalecimento, formação, mobilização e sustentabilidade econômica de iniciativas culturais de base comunitária, além de conectar os Pontões de Cultura a outras ações e políticas públicas, principalmente nos campos da educação, saúde, direitos humanos, igualdade racial, mulheres, desenvolvimento social, meio ambiente, segurança alimentar, trabalho e renda.
Cada instituição selecionada executará um projeto com duração de 12 meses, devendo incluir outros Pontos de Cultura em seus Comitês Gestores e prever a capacitação de Agentes Jovens Cultura Viva.
Para participar é preciso comprovar:
– três anos de experiência mínima em atividades de redes com outros Pontos e/ou Pontões de Cultura e/ou com outros grupos, coletivos e entidades culturais, comprovando ações com o mesmo objeto ou objeto similar ao projeto do edital;
– três anos de CNPJ;
– capacidade técnica e operacional para realizar o projeto proposto no edital; e
– certificado de Ponto ou Pontão de Cultura ou inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura até a data de publicação do Edital no Diário Oficial da União (dia 02/10/2026).
Inscrições
As inscrições estão abertas até 30 de outubro pelo Mapa da Cultura.
http://mapa.cultura.gov.br/gestao-de-oportunidade/11685/#info
Dúvidas
Dúvidas e informações referentes ao edital, podem ser enviadas à Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultura:
e-mail: editalpontoes.2026@cultura.gov.br
Telefones: (61) 2024-2069 / 2070
Assista às duas lives tira-dúvidas que estão salvas no YouTube do MinC.
