Começa nesta quarta-feira (11), o período de votação eletrônica para o processo eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O prazo para eleger os novos representantes da sociedade civil do Conselho fica aberto até às 23h59 do dia 15 de novembro. Todo o procedimento de votação ocorre somente na plataforma Vota Cultura. Clique aqui para acessar.
Com 12.538 pessoas eleitoras habilitadas para participar, esta é a maior eleição da história do CNPC. Durante os cinco dias de votação, os participantes vão escolher os integrantes dos 21 Colegiados Nacionais de Participação Social. Ao final do processo, 588 pessoas serão eleitas por seus pares, de maneira direta, para representarem os interesses de cada colegiado. Desse grupo, 42 pessoas vão compor o Plenário do Conselho, entre titulares e suplentes.
A secretária de Articulação e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, reforça a importância deste momento. “O fato de estarmos realizando a maior eleição do CNPC reforça o compromisso desta gestão com a participação social. O Conselho Nacional de Política Cultural é o maior instrumento de controle social das políticas culturais que nós temos, por isso a sociedade civil precisa participar ativamente para fortalecê-lo e garantir que ele seja atuante em seus papéis de decisão e fiscalização”, afirma.
É o CNPC que propõe, aprova e acompanha as diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), por exemplo. É o Conselho também que fiscaliza os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). “Esta eleição é um marco histórico. É a primeira vez que representantes da sociedade civil serão escolhidos por voto direto, em eleições diretas, mostrando como estamos comprometidos com a gestão participativa”, destacou o diretor do Sistema Nacional de Cultura, Junior Afro.
Como votar na plataforma
Quem participou do processo e teve a inscrição habilitada já está automaticamente apto a votar nas eleições do CNPC por meio da plataforma Vota Cultura. O sistema foi desenhado para ser intuitivo e rápido. Confira o passo a passo para registrar sua escolha:
● Acesse a área “Votação” na plataforma Vota Cultura para encontrar as candidaturas.
● Utilize filtros de busca como nome, macrorregião, raça/cor e gênero para facilitar a pesquisa, e clique em “Aplicar”.
● Nos cartões de resultado, localize a candidatura desejada e clique no botão “Votar”.
● Na tela seguinte, confira com atenção os dados da pessoa candidata, leia sua biografia e suas propostas.
● Clique em “Confirmar Voto” para prosseguir. O sistema exibirá um aviso importante: após essa confirmação final, não será possível alterar a escolha ou votar novamente.
● O processo é concluído quando a mensagem “Voto registrado!” aparecer na tela.
O tutorial completo está disponível na página do CNPC. Clique aqui para acessar.
CNPC
O Conselho Nacional de Política Cultural é um órgão consultivo, fiscalizador e deliberativo, que funciona como a principal instância de controle social das políticas públicas de cultura no Brasil. Como instrumento central de gestão do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o CNPC é composto de forma paritária por representantes do Poder Público e da sociedade civil – sendo as representações da sociedade civil eleitas por voto direto e por pares, conforme Art.16 da Lei nº 14.835/2024, do marco regulatório do SNC e seu desdobramento no Decreto presidencial nº 12.980/2026, do CNPC.
Diferentemente de outros Conselhos Nacionais, o CNPC não é composto por entidades, mas sim diretamente por pessoas físicas da sociedade civil, eleitas pelos pares, a partir da identificação dentre um dos 21 Colegiados Nacionais de Participação Social.
Com essa atuação, o Conselho assegura o diálogo contínuo entre o Estado e os agentes culturais, promovendo a transparência nos investimentos e o respeito à diversidade das expressões culturais em todo o território nacional.
O processo eleitoral do CNPC tem como objetivo a escolha dos representantes da sociedade civil para a composição do plenário do Conselho e dos Colegiados Nacionais de Participação Social para o triênio 2026/2029.
Próximas etapas
A divulgação da lista preliminar dos resultados da votação e convocação para confirmação complementar à autodeclaração está prevista para o dia 16 de novembro. Passado o período de interposição e análise de recursos, o resultado final com a lista de pessoas eleitas deve ser divulgado no dia 2 de dezembro.
