O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA à CONTRATANTE abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso, a depender do caso, dos instrumentos celebrados até o ano-orçamentário de 2017, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, a título de transferência voluntária ou obrigatória, a depender do caso, na forma definida no “Anexo I – Detalhamento dos Serviços”, “Anexo II – Instrumento de Medição do Resultado – IMR”, “Anexo III – Gestão e Fiscalização” e “Anexo IV – Da Metodologia de Preços”.
