CLDF aprova R$ 763 milhões para Iprev e altera Diretrizes Orçamentárias para contemplar renúncias

O Plenário da Câmara Legislativa autorizou, nesta quarta-feira (25), a abertura de crédito adicional ao orçamento do Distrito Federal, no valor de R$ 765,2 milhões. O montante consta do projeto de lei nº 2.226/2026, que prevê crédito suplementar de R$ 763,9 mi em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev); R$ 1 milhão para a Polícia Civil, e R$ 291 mil para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas). 

Os distritais aprovaram, ainda, alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), de forma a incluir a previsão da expansão da capacidade prisional do DF, bem como contemplar renúncia de receita decorrente da Lei nº 7.591/24, que concede isenção do IPVA para os veículos de pessoas com Síndrome de Down e isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para as pessoas com mais de 60 anos e menos de 65 anos. A matéria está prevista no PL nº 2.132/2026. 

Ambos os textos foram propostos pelo Executivo e tiveram a tramitação concluída na CLDF. Agora, precisam ser sancionados pelo governo do DF para passarem a valer.