Nesta segunda-feira (30), o Ministério da Cultura (MinC) recebeu o Seminário sobre Legislação e Regras do Processo Eleitoral 2026 com a Advocacia-Geral da União. No evento, com a participações de dirigentes do Sistema MinC, representantes da AGU forneceram orientações de conduta durante a etapa que precede o pleito. Ao final, os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas.
“Esse encontro é de extrema importância para os agentes públicos entenderam quais são as regras para o período que antecede as eleições”, salientou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
De acordo com o coordenador-geral eleitoral da Procuradoria-Geral da União (PGU) e membro da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da AGU, Rafael Rossi do Valle, o objetivo principal da atividade é assegurar segurança ao gestor.
“Nesse evento, mais do que apenas ler a legislação, a gente consegue entender a casuística de cada pasta. E consegue responder, elucidar nesse controle de risco, para termos eleições mais limpas, mais democráticas e dar, principalmente, segurança ao gestor. É dizer que a máquina pública continua funcionando, mas ele entendendo até onde pode ir, as restrições normais de um período de defeso eleitoral”, comentou.
A consultora da União e Coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral (CNDE) da AGU, Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, frisou que foi o décimo quarto evento realizado sobre o tema em 2026, acrescentando que no pleito municipal de 2024 foram cerca de 25.
“O que a Câmara Nacional do Direito Eleitoral tem tentado fazer, ao percorrer os ministérios, é tornar mais claro para os gestores, para os agentes públicos, para os servidores, quais são as vedações desse período, para que as pessoas consigam continuar o que precisa e deve ser continuado, apesar do ano eleitoral, e frear as coisas que não podem ser feitas. São restrições técnicas, a legislação eleitoral é densa. Então a gente tenta tornar mais acessível esse conhecimento para as pessoas que vão efetivamente operar a máquina pública durante o período de defeso, sempre mirando nesse objetivo eleitoral que é de evitar que ela seja usada para beneficiar ou prejudicar qualquer candidatura”, ressaltou.
Para a advogada da União na Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e membro da CNDE, Isabela Marques Seixas, a escuta é importante para o aperfeiçoamento do trabalho realizado.
“Cada pasta tem suas particularidades, suas políticas e a configuração também é muitas vezes específica. A gente acha importante para a aprimorarmos o nosso trabalho da Câmara ouvir a experiência da ponta, não só das altas autoridades, mas também de todos os órgãos do Ministério da Cultura para evoluirmos também nos nossos posicionamentos e quem sabe atuar para progredirmos, inclusive, na construção da legislação e das normas”, sublinhou.
A atividade foi conduzida pela consultora jurídica do MinC, Kizzy Collares Antunes, que enfatizou a relevância do encontro. “Tudo o que a gente quer, promovendo esse evento e se mantendo atentos, é garantir que não haja interferência de agentes públicos e agentes políticos de forma indevida na igualdade dos candidatos. E isso nada mais é do que respeitar o nosso princípio maior, que é o princípio da democracia, que permite que todos se manifestem e participem dela em condições iguais. Um dos maiores bens que a sociedade brasileira tem justamente é o poder de exercício da democracia, e isso foi conquistado e reconquistado a duras penas, e o Ministério da Cultura se mostrar tão zeloso em relação a isso é um sinal de maturidade institucional”, destacou.
