Certificação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos como Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, com vistas à ampliação e ao fortalecimento da Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura.
A finalidade é reconhecer e integrar experiências formativas que atuam em consonância com os princípios da educação popular, da diversidade cultural e dos direitos culturais, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura e a execução das metas do Plano Nacional de Cultura.
Qual o objetivo?
A Certificação das Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, como Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, mediante a análise do Projeto Político‑Pedagógico (PPP) e da documentação obrigatória e complementar, quando for o caso, conforme critérios estabelecidos nesta Chamada Pública.
A aprovação nesta chamada pública confere reconhecimento institucional e, com isso, as Organizações da Sociedade Civil aprovadas receberão: Certificado de Adesão ao Programa Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, conforme Instrução Normativa MinC nº 24, de 2025; poderão identificar-se como Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura em suas ações institucionais; terão seus dados publicados no Cadastro Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, divulgado na página do Ministério da Cultura na internet; e comporão a Rede Nacional Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura.
A certificação não implica em si qualquer repasse de recursos do Ministério da Cultura à organização da sociedade civil, sendo de caráter voluntário sua adesão ao Programa, atendidos os requisitos dispostos na Instrução Normativa MinC nº 24, de 2025, e neste Edital.
A certificação constitui reconhecimento institucional que poderá ser considerado como critério de pontuação adicional ou condição de elegibilidade em futuras parcerias, formações e programas correlatos do MinC.
Quem pode participar?
Poderão participar da presente Chamada Pública as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: mínimo de 3 (três) anos de existência formal; não estejam em situação de inidoneidade declarada por órgão de controle; mínimo de 1 (um) ano de experiência comprovada no campo da formação artística e cultural; mínimo de 1 (um) ano de experiência comprovada no campo da democratização do acesso à cultura, com relevância na promoção de cidadania cultural e direitos humanos, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Instrução Normativa MinC nº 24, de 2025; e apresentar o Projeto-Político Pedagógico (PPP), de acordo com o Anexo I – Roteiro
Inscrições:
As inscrições serão realizadas no período de 04/05/2026 a 08/06/2026, por meio da plataforma Mapas da Cultura. As organizações interessadas deverão apresentar, em linhas gerais, as informações sobre a OSC e suas atividades, a partir da documentação comprobatória exigida no item 6 deste Edital. Cada organização poderá apresentar uma candidatura por CNPJ.
- Inscrições 04/05/2026 a 08/06/2026
- Habilitação 09/06/2026 a 22/06/2026
- Divulgação do resultado preliminar 23/06/2026
- Interposição de recurso 24/06/2026 a 26/06/2026
- Análise dos recursos 29/06/2026 a 03/07/2026
- Divulgação do resultado da análise dos recursos 06/07/2026
- Análise de Certificação 07/07/2026 a 10/08/2026
- Divulgação do resultado preliminar 11/08/2026
- Interposição de recurso 12/08/2026 a 14/08/2026
- Análise dos recursos 17/08/2026 a 21/08/2026
- Divulgação do resultado da análise dos recursos 24/08/2026
- Análise de Documentos Complementar 25/08/2026 a 10/09/2026
- Divulgação do resultado preliminar 11/09/2026
- Interposição de recurso 14/09/2026 a 16/09/2026
- Análise dos recursos 17/09/2026 a 28/09/2026
- Divulgação do resultado final Até 30/09/2026
Mais informações
Quaisquer dúvidas e pedidos de esclarecimentos relativos a este Edital deverão ser encaminhados, exclusivamente, pelos canais oficiais do Ministério da Cultura, em dias úteis, durante o horário de expediente:
Telefone: (61) 2024‑2806;
Correio eletrônico: editalescolaslivres@cultura.gov.br;
WhatsApp: (61) 92024‑2089.
