A estruturação de políticas culturais e a garantia de segurança jurídica na aplicação de recursos nos municípios foram os focos do seminário Implementação dos Sistemas Municipais de Cultura. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, e reuniu cerca de 400 gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil.
Realizado pelo TCEMG em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), o evento contou com a participação de 400 gestores municipais e orientou prefeituras sobre o fortalecimento dos sistemas municipais de cultura. Nesse sentido, a implementação de Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura é vista como essencial para a promoção de políticas de Estado, além de criar um mecanismo para repasse e execução de verbas federais com regularidade e transparência.
Cultura como articuladora de políticas
A secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, representou a ministra Margareth Menezes na abertura. Ela reforçou que o diálogo com os órgãos de controle, como o TCEMG, é fundamental para dar tranquilidade aos prefeitos e secretários na execução das leis de fomento.
Durante o primeiro painel do dia, que debateu Sistemas Municipais de Cultura e a Cooperação Federativa, Roberta Martins defendeu que o setor cultural deve ser tratado como prioridade estratégica de Estado. “Está na hora de a gente enxergar a cultura como articuladora das políticas públicas como central no debate de futuro do país”, declarou. Para ela, o papel dos gestores culturais nos municípios vai muito além de administrar processos burocráticos. “O nosso trabalho não pode ser resumido a fazer edital, o nosso trabalho é mudar o Brasil, é mantê-lo democrático, é contribuir para manter a soberania nacional”, ressaltou.
Cultura no combate ao feminicídio
Como exemplo da transversalidade da cultura, a secretária fez um aparte para enfatizar a necessidade de um esforço conjunto em pautas sociais urgentes. “Se essa mesa tem um tema que é relacionado à pactuação federativa, uma das cooperações mais importantes que a gente vive hoje é o combate à opressão às mulheres, o combate ao feminicídio. Esta é, inegavelmente, uma questão central para nós”, pontuou.
Participação social e repasses
A mesa que debateu Instâncias Participativas e Conselhos Municipais detalhou o funcionamento dos instrumentos de gestão cultural. O diretor do SNC no MinC, Junior Afro, destacou o papel dos conselhos de cultura na fiscalização e no direcionamento de projetos. “Eles são fundamentais como espaços de participação, de diálogo e de pactuação entre governo e sociedade. É esse caminho que a gente tem traçado para estruturar e dar um passo mais adiante no SNC, compreendendo a força da participação social na cultura”, afirmou.
O evento também ofereceu suporte técnico sobre a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e sobre as regras do Marco Regulatório do Fomento.
A consultora jurídica do MinC, Kizzy Collares, moderou os debates sobre os entraves relacionados à execução e à prestação de contas das políticas, e ressaltando a importância de alinhar a atuação dos municípios com os órgãos de fiscalização. “É um tema bastante instigante e um desafio, não só para os municípios, mas também para a União. O objetivo é discutir, mapear e buscar caminhos para enfrentar esse grande desafio que é o Pacto Federativo e a relação de todos esses agentes com os tribunais de contas”, explicou.
Impacto direto nos municípios
Institucionalizar a gestão cultural gera benefícios diretos, especialmente nas cidades pequenas e do interior. Ana Cristina Santos Toledo, integra a equipe técnica da Secretaria de Cultura de Ervália (MG). Presente no seminário, ela relatou o impacto positivo e alinhar as políticas federais com as do município, que tem pouco mais de 20 mil habitantes.
“Em um município que não tinha recurso próprio para a cultura, as políticas de fomento trouxeram esperança e vontade de realizar ações”, explicou a gestora.
Com o suporte técnico do MinC e a abertura de diálogo com a sociedade civil na cidade, a prefeitura conseguiu aprovar a lei do seu Sistema Municipal de Cultura e garantiu a formação de um conselho representativo. “Infelizmente, a cultura não é vista como prioridade em municípios pequenos. Mas, essa é uma realidade que está sendo transformada com as ações dos agentes culturais. E a busca por informações e instrumentos que auxiliam nesse processo têm feito a diferença”, destacou.
Cultura como eixo estruturante
Os representantes do TCEMG endossaram o rigor e a importância estratégica dos investimentos no setor cultural. Para o presidente da Corte, conselheiro Durval Ângelo, “o grande desafio é desenvolver uma cultura que desperte a consciência crítica e transforme as pessoas em sujeito da história”.
Já o coordenador do TCE Cultural, João Batista Miguel, pontuou que “cultura não é acessório nem ornamento. Ela é fundamento”. Para ele, o setor cultural precisa ser visto como eixo estruturante do desenvolvimento social, territorial e econômico.
Os debates seguem nesta sexta (20) com o seminário Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural.
