Os efeitos no financiamento da cultura devido às mudanças no sistema de impostos do país foram debatidos nesta sexta-feira (20), em Belo Horizonte, no seminário Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural. Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o evento reuniu representantes da Pasta e do setor, além de especialistas em direito tributário e gestores públicos.
No encontro, foram abordados assuntos como fomento indireto à cultura, ICMS cultural, financiamento da cultura como política de Estado e os desafios de operacionalização das políticas de incentivo diante da Reforma Tributária.
Na abertura, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, destacou a participação de representantes de cerca de 300 cidades mineiras, além de outros estados, e a importância do seminário.
“Agora, a discussão é a seguinte: você não faz cultura sem recursos, não faz políticas públicas sem orçamento”, afirmou.
Ele ressaltou o papel dos tribunais de contas como indutores de políticas públicas. “É possível ter vida sem cultura? Ser livre e solidário sem a cultura? Fazer isso sem políticas públicas? Não!”, frisou Durval Ângelo.
O assessor especial do MinC, Carlos Paiva, que tem acompanhado esse debate pelo Ministério da Cultura, chamou a atenção para o fato que a Reforma modifica percepções.
“Ela muda toda a lógica que a gente está acostumado. Nós pensamos soluções com um modelo operacional quando um outro, que vai entrar em vigor, é completamente diferente”, destacou.
E acrescentou: “O que a gente precisa fazer? Avançar nessas conversas nos ministérios da Cultura e da Fazenda, fóruns estaduais, municipais e parceiros da sociedade civil para que a gente vá diminuindo as dúvidas e tenha mais clareza das estratégias que a gente precisa”, completou.
Nesse mesmo sentido, a secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, reforçou que para que essa transição seja bem-sucedida é preciso um trabalho alinhado entre todos os entes da Federação. Para ela, a construção de um modelo sustentável exige diálogo constante.
“Debater o orçamento de forma pactuada entre a União, os estados e os municípios é o nosso caminho mais seguro. Precisamos trabalhar de mãos dadas para garantir que a cultura seja, de fato, entendida e defendida como uma área prioritária de investimentos para o desenvolvimento do país”, concluiu.
Municípios
Em sua participação, o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Gilberto Perre, expressou o apoio da instituição à agenda.
“A Reforma Tributária, é preciso que se diga, foi na direção correta: nosso sistema tributário era, de fato, uma confusão imensa. Agora, esse processo de transição precisa obviamente respeitar e não dar descontinuidade naquilo que vinha sendo, que é o fomento à cultura nas cidades e nos estados. Esta engrenagem desse financiamento precisa ser retomada”, comentou.
Também estiveram presentes na abertura o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco; o presidente do Fórum Nacional de Cultura, Marcos Alves; e a representante do Fórum dos Conselhos Estaduais de Cultura, Aryanne Ribeiro.
No painel Reforma Tributária e os Impactos para o Fomento Indireto à Cultura, conduzido pela diretora-executiva do Cine Theatro Brasil, Elaine Parreiras, foram tratados os conhecimentos sobre a temática do encontro, bem como alternativas.
“A diversidade de fontes de financiamento, as formas diversas de participação, elas qualificam o processo para que a gente garanta uma diversidade cultural, o acesso a esse sistema, a esse financiamento, também de uma maneira plural”, observou Eliane.
Fomento
Na sequência, foi promovido o painel Reforma Tributária e o Fomento à Cultura, mediado pelo secretário-adjunto de Cultura de Contagem, Gilvan Rodrigues.
“Pensamos essa mesa com o objetivo de debater com os gestores e pares como a gente pode refletir sobre o impacto dessa Reforma Tributária. Acabamos ficando um pouco isolados se a gente não criar uma combinação junto aos secretários de Fazenda, de Planejamento. Que a gente possa fortalecer essa rede”, disse Gilvan.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Thiago Rocha, ressaltou que a Reforma impõe uma série de desafios para o setor cultural.
“A cultura não pode ser o elo mais fraco. E esse governo vem investindo nisso, como por exemplo com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. É um casamento que a gente precisa ter da gestão pública, da militância cultural, dos agentes culturais com o corpo técnico. Se esses três fatores não estiverem juntos, a gente não vai conseguir avançar”, realçou.
A mesa também teve a participação da vice-prefeita e secretária municipal de Cultura de Salvador/BA, Ana Paula Mattos; da secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, Danielle Barros; do diretor da Fundação Cultural Santa Marcelina, Paulo Zuben; e do assessor do Ministério da Fazenda; João Pedro Machado Nobre.
Programação
Na parte da tarde foram realizados três painéis. Reforma Tributária e ICMS Cultural, com a Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidade vinculada ao MinC, em Minas Gerais, Maria do Carmo Lara. Já o último debate da programação abodou os Desafios da Operacionalização do Fomento Indireto com a Reforma Tributária.
O Ministério da Cultura também manteve um estande ao longo dos dois dias de seminários no TCEMG para fazer atendimento e dar suporte técnico aos gestores municipais.
