A cultura brasileira tem raízes profundamente negras, presentes na música, no cinema, nas festas populares e nos saberes transmitidos entre gerações. Para enfrentar as desigualdades de acesso aos recursos e às oportunidades, o Ministério da Cultura (MinC) incorpora ações afirmativas às políticas desenvolvidas pela pasta desde 2023. Na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), R$ 853,4 milhões foram destinados a cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência em editais de estados, capitais e Distrito Federal.
O investimento se soma ao apoio a filmes dirigidos por mulheres negras, à premiação de escritoras, à formação gratuita de trabalhadores da cultura e à valorização das culturas de matriz africana. Essa atuação também alcança a preservação da memória e a participação da população negra nas decisões sobre as políticas culturais.
“Desde a retomada do Ministério da Cultura, assumimos o compromisso de enfrentar as desigualdades raciais no acesso às políticas culturais. Esse compromisso está presente no financiamento, na formação, na circulação das obras e nos espaços de participação social. Queremos garantir condições para que a população negra produza, preserve seus saberes e participe das decisões sobre os rumos da cultura brasileira”, destaca a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Ações afirmativas em todas as áreas
Para articular esse trabalho entre suas secretarias e entidades vinculadas, o MinC criou, em março de 2023, o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade. Coordenado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD), o colegiado reúne 32 integrantes e acompanha a incorporação das ações afirmativas às políticas culturais.
Essa articulação deu origem ao Plano de Ação do Sistema MinC ao Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), cuja primeira edição foi publicada em junho de 2026. O plano reúne 175 iniciativas: 157 ligadas às políticas culturais e 18 à gestão. As ações contemplam pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres, em diferentes estágios, da formulação à implementação e à conclusão.
Mais acesso aos recursos
Por meio da PNAB, o MinC estabelece reservas mínimas de 25% das vagas para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. A exigência relativa à população negra foi cumprida em 93% dos 496 editais de estados, capitais e Distrito Federal lançados entre dezembro de 2023 e setembro de 2025, conforme dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Nesse recorte, 49,3% dos recursos destinados a estados, Distrito Federal e capitais foram direcionados a ações afirmativas. A política contou ainda com 79 editais específicos para diferentes públicos e territórios, incluindo povos e comunidades tradicionais, mestres e mestras das culturas tradicionais e populares e territórios periféricos.
A adoção desses mecanismos também marcou a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). Em 2023, o MinC estabeleceu cotas mínimas de 20% para pessoas negras e 10% para indígenas e publicou um guia de ações afirmativas e acessibilidade para orientar gestores. A implementação da lei alcançou todos os estados e 98% dos municípios brasileiros.
Na literatura, o Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres, lançado em 2023, contemplou 73 obras inéditas após a ampliação do número de premiações. O investimento totalizou R$ 3,65 milhões, com R$ 50 mil por obra. O edital reservou 50% das vagas às ações afirmativas, sendo 20% do total para mulheres negras e 5% para quilombolas, além das cotas para indígenas, ciganas e mulheres com deficiência.
No audiovisual, o MinC destinou R$ 36 milhões ao Edital Ruth de Souza, lançado em 2023, que selecionou 18 projetos de longas-metragens das cinco regiões brasileiras. Nove são dirigidos por mulheres negras. Voltado a cineastas estreantes, o Curta Afirmativo, lançado no mesmo ano, selecionou dez projetos, sendo cinco dirigidos por pessoas negras e cinco por indígenas, com duas propostas por região.
O apoio à circulação internacional também abriu oportunidades para profissionais negros. Em 2024, eles representaram 20 dos 80 contemplados pelo edital de Circulação e Participação Audiovisual no Exterior. Em 2025, foram 11 dos 29 profissionais apoiados para participar do Marché du Film, mercado realizado durante o Festival de Cannes.
Saberes ancestrais e cultura viva nos territórios
No Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, 1.705 iniciativas certificadas desenvolvem atuação estruturante nas culturas de povos tradicionais de matriz africana. São organizações e coletivos que mantêm vivas práticas, conhecimentos e expressões culturais transmitidos entre gerações. Os instrumentos de fomento da Política Nacional de Cultura Viva reservam 25% das vagas para pessoas negras. Em 2023, o edital de Fomento a Pontões de Cultura apoiou dois Pontões de atuação nacional dedicados às culturas tradicionais de matriz africana, contribuindo para a articulação entre organizações e a transmissão de saberes nas comunidades.
Memória e patrimônio afro-brasileiro
A preservação da memória negra também está presente nas iniciativas relacionadas ao Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. Ao todo, R$ 86 milhões do Fundo de Defesa de Direitos Difusos foram destinados para iniciativas executadas pela Fundação Cultural Palmares e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A agenda, em implementação, reúne o Plano de Gestão do sítio, a criação do Centro de Interpretação da Herança Africana, a requalificação das Docas André Rebouças e a articulação para a implantação do Distrito Cultural Pequena África.
O MinC participa ainda do Programa Rotas Negras, instituído em novembro de 2024, que promove o afroturismo e a valorização da cultura, dos patrimônios e dos territórios negros. Desenvolvida com outros ministérios, a iniciativa está em implementação e prevê ações até 2027.
A valorização dessas expressões também orienta a campanha Cultura Negra Vive, realizada entre 2024 e 2025. A campanha conecta o Dia Nacional da Cultura, em 5 de novembro, ao Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro. Entre suas entregas está o Caderno Institucional Cultura Negra Vive, que reúne políticas e iniciativas do Ministério e de suas entidades vinculadas.
Formação e acompanhamento das políticas
Na Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), 209.469 usuários se autodeclaram pretos ou pardos, o equivalente a aproximadamente 51,9% da base informada pela escola. A plataforma oferece cursos gratuitos para artistas, produtores, gestores e trabalhadores da cultura.
No Programa Nacional dos Comitês de Cultura, 63% dos cerca de 600 Agentes Territoriais de Cultura são pessoas negras. A seleção incorporou pontuação adicional para grupos historicamente sub-representados e distribuição de vagas por áreas prioritárias. Esses profissionais aproximam artistas, coletivos e comunidades das políticas públicas, com informações sobre oportunidades e diálogo nos territórios.
Para consolidar essa agenda, o MinC também desenvolve o Programa Nacional de Ações Afirmativas na Cultura, o Cultura Afirmativa, estruturado nos eixos de formação, informação e reconhecimento. Uma das entregas foi o I Seminário Nacional de Ações Afirmativas na Cultura, realizado em outubro de 2025, com gestores, artistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil. O programa, em implementação, prevê novas atividades formativas, uma segunda edição do seminário, o Selo Cultura Afirmativa e o Prêmio Nacional de Ações Afirmativas na Cultura.
O acompanhamento dos resultados inclui a formulação de um padrão de dados para o segundo ciclo da PNAB, com informações sobre raça, etnia, gênero, deficiência e pertencimento a povos e comunidades tradicionais. O SNIIC também desenvolve, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), uma base integrada de informações culturais, com entrega prevista para abril de 2027. A ferramenta deverá apoiar a produção de indicadores e a avaliação do alcance das ações afirmativas.
Participação social e cooperação
A participação da sociedade civil nas políticas culturais ganhou espaço na 4ª Conferência Nacional de Cultura. No Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o novo modelo prevê reserva de 30% das vagas da sociedade civil para pessoas negras, além de mecanismos de paridade de gênero, inclusão de indígenas e pessoas com deficiência e representatividade territorial.
No campo internacional, o MinC atua na construção do Programa ABCD – África, Brasil, Caribe e Diáspora, voltado à cooperação e à circulação de artistas e conhecimentos. Essa agenda incluiu o encontro Diálogos Culturais: África, Brasil, Caribe e Diáspora, realizado em novembro de 2023. No mesmo ano, foi instituído o título de Embaixador da Cultura Brasileira, destinado ao reconhecimento de personalidades que contribuem para a difusão da cultura brasileira no exterior.
A atuação interministerial também inclui o Arco de Dignidade da População Negra, que reúne órgãos federais, e o Instituto de Referência Negra Peregum. Em implementação, a iniciativa busca articular políticas de igualdade racial e enfrentamento ao racismo. A contribuição do MinC envolve a valorização da cultura afro-brasileira, da memória e dos direitos culturais.
“A cultura brasileira tem a força, a criatividade, o talento, a sabedoria e a história do nosso povo negro. Mas precisamos ir além do reconhecimento dessa contribuição. Queremos que mais pessoas negras tenham acesso aos recursos, possam realizar seus projetos, contar suas histórias e participar das decisões. É para isso que estamos trabalhando, para que as políticas culturais cheguem a quem, por tanto tempo, teve menos oportunidades”, arremata a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
