O Ministério da Cultura entende a participação social como o coração do novo Plano Nacional de Cultura. Por isso, ao longo de 2024, foram abertos diversos canais para que a sociedade pudesse indicar o que deseja para o setor cultural nos próximos dez anos.
Além da 4ª Conferência Nacional de Cultura, o MinC percorreu todas as capitais brasileiras com oficinas presenciais e on-line. Uma outra frente foi a mobilização digital realizada na plataforma Brasil Participativo, em parceria com a Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, que contou com acessos de mais de 85 mil pessoas.
Agora, o ministério trabalha na sistematização de todas as contribuições recebidas. É o momento de identificar os temas recorrentes e as principais mudanças que os brasileiros e brasileiras desejam ver na próxima década no campo cultural.
A partir da cuidadosa análise desse material, o MinC está elaborando a proposta final dos princípios, diretrizes e objetivos do novo Plano Nacional de Cultura, que será encaminhada ao Congresso Nacional para votação.
Conheça as etapas do processo participativo e acompanhe os próximos passos:
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4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) – 4 a 8 de março de 2024
O evento teve como tema “Democracia e Direito à Cultura” e foi realizado em Brasília após um intervalo de dez anos, reunindo cerca de 5 mil participantes de todo o Brasil. As propostas, as rodas de conversas e as consultas realizadas na Conferência serviram para a elaboração de um texto-base para o novo Plano Nacional da Cultura.
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Oficinas técnicas na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – junho e julho de 2024
Oficinas com dirigentes do MinC e representantes de outros órgãos do governo federal e da sociedade civil. O intuito foi construir uma proposta-base de princípios, diretrizes, objetivos e metas para o novo Plano Nacional de Cultura.
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Oficinas territoriais – setembro a dezembro de 2024
O MinC realizou oficinas territoriais e on-line em todas as 27 capitais brasileiras, com mais de 4 mil inscritos. Os participantes puderam discutir os problemas de cada território, além de sugerir melhorias para os objetivos do Plano e construir coletivamente propostas de metas que refletissem os desejos para a próxima década. Nessa etapa, o MinC recebeu mais de 200 comentários à proposta-base, 145 propostas de metas e 331 contribuições quanto aos objetivos.
4.
Mobilização digital na plataforma Brasil Participativo – outubro de 2024 a janeiro de 2025
Etapa realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ao longo de 83 dias, a população pôde responder a enquetes, sugerir novas metas e votar naquelas de maior interesse, além de contribuir com a proposta-base de princípios, diretrizes, transversalidades e objetivos do Plano Nacional de Cultura. O processo contou com acessos de mais de 85 mil pessoas, gerando 1.214 novas propostas de metas e mobilizando 24.137 votos.
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Sistematização das propostas – Janeiro a março de 2025
Com o encerramento dos processos participativos, a equipe da Subsecretaria de Gestão Estratégica do Ministério da Cultura iniciou a sistematização das contribuições recebidas, identificando os temas recorrentes nos problemas, objetivos e metas.
A organização a partir dos temas mais recorrentes permite a análise cuidadosa das contribuições e a formulação das devolutivas, que serão separadas em três categorias:
1) Brasil Participativo: devolutivas para as contribuições à proposta-base;
2) Brasil Participativo: devolutivas para as 5 propostas de metas mais votadas em cada um dos oito eixos;
3) Oficinas territoriais e on-line: devolutivas quando às contribuições de metas;
Clique aqui para saber mais sobre a metodologia adotada pelo MinC
* entra Guia Metodológico
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Publicação das devolutivas – XXXX
As devolutivas são uma ferramenta importante para dar transparência ao processo e valorizar a participação de cada brasileiro e brasileira, deixando claro o que será incorporado ao texto final e o que ficará de fora, bem como os critérios utilizados. O Ministério da Cultura entende que a transparência nesse processo é essencial para fortalecer a confiança dos participantes na construção coletiva do PNC e para incentivar o engajamento contínuo da sociedade na formulação de políticas culturais.
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Envio do texto final ao Congresso Nacional – XXX
A partir da cuidadosa sistematização e análise de todas as contribuições recebidas, o Ministério da Cultura elabora a proposta final do novo Plano Nacional de Cultura, que será encaminhada ao Congresso Nacional para que seja aprovada em forma de lei.
O processo cumpre uma importante determinação constitucional, já que o Plano Nacional de Cultura está previsto na Constituição Federal, no Artigo 215 da Seção II – Da Cultura.
O Projeto de Lei tem tramitação bicameral, o que significa que ele inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados (Casa Iniciadora) e segue para o Senado (Casa Revisora).
Ao ser encaminhado ao Congresso, o PL é encaminhado às comissões ligadas ao tema. No caso do primeiro Plano Nacional de Cultura, foram as comissões de Educação e Cultura (CEC) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramitou em caráter conclusivo.
Depois que as comissões aprovam a redação final, o PL segue para o Senado. Lá, repete a mesma jornada, sendo distribuido em comissões afins e votado pelos senadores.
Após ser aprovado nas duas Casas, o PL segue para sanção do Presidente da República.
Foi assim que o Projeto de Lei nº 6835/2006 deu origem à Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Com o fim da vigência do primeiro plano, o MinC encaminhará um novo Projeto de Lei ao Congresso, que deverá seguir o mesmo sistema de tramitação.
Clique aqui para acompanhar a tramitação do PL do Plano Nacional de Cultura no site do Congresso Nacional.
