A primeira iniciativa de implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) foi realizada pelo Ministério da Cultura (MinC) na década de 2010. Parte importante dessa empreitada foi o projeto e o lançamento da primeira plataforma do SNIIC: ambiente digital idealizado para reunir e disponibilizar informações produzidas pela gestão pública no exercício de suas atividades rotineiras e na execução das políticas culturais.
Em 2016, a implementação do SNIIC tornou-se um dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Estabelecida como o Compromisso 16, a criação do SNIIC fez parte do 3º Plano de Ação do Brasil e tinha por objetivo:
Consolidar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, SNIIC, para a produção, difusão e uso compartilhado de dados, informações e indicadores para a cogestão da cultura.
O compromisso pretende promover um avanço na gestão compartilhada e participativa para produção, difusão e uso de dados, informações e indicadores culturais, melhorando a organização das informações sobre a gestão da cultura no país e garantindo a participação social nos mecanismos de gestão das políticas públicas da área.
A segunda versão da plataforma do SNIIC foi ao ar em 2017, com a função de agregar informações e indicadores da área da Cultura. A plataforma visava também oferecer suporte à implementação do Plano Nacional de Cultura então vigente, que definiu ações e políticas públicas culturais entre 2014 e 2025.
Além disso, o primeiro projeto de estruturação do SNIIC objetivou disponibilizar à sociedade um banco de dados de bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural. Buscando a participação direta da população interessada, em um modelo de rede colaborativa, o projeto deste banco de dados veio a dar origem à plataforma Mapas Culturais.
Com ênfase no conceito de governança participativa, o SNIIC dos anos de 2010 almejava fomentar a participação direta dos usuários, tanto para complementação das informações incluídas no Sistema, quanto na formulação e monitoramento dos projetos e políticas culturais. Em sua primeira concepção, o SNIIC vislumbrava organizar, sob a coordenação do MinC, uma rede nacional de informações a partir da articulação de diversos sistemas de informações locais.
O portal do SNIIC passou a ser alimentado por secretarias e vinculadas do sistema MinC, buscando centralizar e disponibilizar nesse ambiente dados abertos, indicadores e pesquisas. Além disso, foi criada uma proposta de taxonomia, no intuito de alcançar uma linguagem comum para facilitar a sistematização dos dados da Cultura.
Após os dois anos de sua vigência, o 3º Plano de Ação brasileiro para o OGP chegou ao fim com resultados parcialmente alcançados. Como principais legados, a primeira etapa de implementação do SNIIC deixou a criação da plataforma de dados, informações e indicadores que foi ao ar nesse período, o fortalecimento e difusão da plataforma Mapas Culturais e a criação de uma Ontologia para a gestão cultural.
Após 2018, o SNIIC foi descontinuado, mas deixou um legado de aprimoramento da transparência e participação popular no âmbito das políticas culturais.
Contudo, aquelas que seriam as principais funções do SNIIC – as de padronizar, reunir, organizar e disponibilizar os dados produzidos pelo governo em suas diversas instâncias, unificá-los em uma mesma plataforma, gerar informações e indicadores, fornecer metodologias e parâmetros que permitam avaliar os impactos das políticas culturais – ficaram sem uma estrutura capacitada para sua realização.
A retomada do SNIIC apresenta então uma resposta à lacuna que ainda hoje existe em relação aos dados no setor cultural, fornecendo subsídios para a formulação de políticas mais eficazes e democráticas, bem como para a qualificação dos debates sobre Cultura – ao demonstrar, com base em evidências, sua importância simbólica, econômica e cidadã.
