O Ministério da Cultura (MinC) disponibiliza uma cartilha com orientações para o preenchimento e o envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) no Portal CultBR. Voltado a gestores estaduais, distritais e municipais, o material reúne instruções sobre acesso à plataforma, registro das consultas públicas e distribuição dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura entre metas, ações e atividades.
Para acessar e baixar o documento orientador, clique aqui.
O PAR é o documento obrigatório que detalha como estados, Distrito Federal e municípios planejam aplicar os recursos federais da política. A nova publicação apresenta as etapas de preenchimento no ambiente Rede do CultBR, com imagens das telas, exemplos práticos e orientações para conferência das informações antes do envio ao MinC.
“A Política Nacional Aldir Blanc fortalece a capacidade de estados e municípios de planejar e executar ações culturais de acordo com as necessidades de seus territórios. A cartilha integra o trabalho do Ministério da Cultura para apoiar as gestões locais, ampliar o acesso à informação e contribuir para que os recursos cheguem às políticas e aos agentes culturais”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha.
Orientações para os gestores
O guia explica como verificar o perfil de acesso, selecionar as parcelas do planejamento anual ou plurianual e registrar as consultas públicas realizadas. Também detalha o cadastro das metas, das ações e das atividades, com orientações para conferir a compatibilidade dos valores previstos em cada etapa.
Para preencher e enviar o PAR, é necessário possuir o perfil Validador no CultBR. O documento orienta os gestores a salvar os dados regularmente como rascunho, pois a sessão de acesso dura aproximadamente uma hora. O guia ressalta que salvar o rascunho não equivale ao envio do plano para análise.
A cartilha inclui um quadro de regras da Aldir Blanc, com requisitos e limites aplicáveis às diferentes ações, além de glossário, referências normativas e informações sobre os canais de atendimento. Em caso de dúvidas, as equipes podem buscar suporte pelo próprio Portal CultBR, pelo e-mail pnab@cultura.gov.br e pelos canais de atendimento da política.
O material também orienta a revisão das parcelas, dos comprovantes de participação social e do orçamento antes da confirmação do envio. Após a submissão, o gestor pode acompanhar o status do PAR na plataforma e baixar a versão consolidada do documento.
