A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa na quarta-feira (13), em Salvador (BA), da abertura do seminário “Direito, Cultura e Controle”, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O evento contará também com a presença do presidente da Corte, Gildásio Penedo Filho, e reunirá, no auditório do TCE-BA, no Centro Administrativo da Bahia, gestores públicos, procuradores, auditores, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Com formato presencial e transmissão online, o seminário tem como objetivo promover o diálogo entre União, estados e municípios sobre a implementação das políticas culturais, com foco na realidade baiana e no fortalecimento da atuação articulada entre gestores e órgãos de controle.
A programação inclui ainda a participação de secretários e dirigentes do MinC, como o secretário executivo-adjunto, Cassius Rosa, e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, além de representantes de diferentes áreas da política cultural federal.
O seminário tem como eixo central o debate sobre o novo regime jurídico de fomento à cultura no Brasil, com destaque para a transição na sistemática de prestação de contas, que passa a priorizar o cumprimento do objeto e a aferição de resultados, em substituição à lógica exclusivamente documental.
A iniciativa também busca aproximar os órgãos de controle de uma atuação mais pedagógica e preventiva, alinhada às especificidades das políticas culturais, além de fomentar a troca de experiências e a difusão de boas práticas entre entes federativos.
Ao longo do dia, serão discutidos temas como o papel da cultura no desenvolvimento econômico e territorial, a valorização de territórios periféricos, os desafios da implementação do novo marco legal, incluindo a Lei nº 14.903/2024, os regimes jurídicos aplicáveis ao fomento e as novas práticas de monitoramento e prestação de contas.
Programação
8h30 – Credenciamento e café de boas-vindas
9h – Cerimônia de abertura com apresentação cultural
9h30 – Pronunciamentos de abertura
Gildásio Penedo Filho – Presidente do TCE-BA
Margareth Menezes – Ministra de Estado da Cultura
10h30 – Mesa 1: Fomento à cultura: uma perspectiva social, econômica e territorial
Mediação: Cassius Rosa (Secretário Executivo-Adjunto do Ministério da Cultura)
Palestrantes: Daniele Canedo (Pesquisadora e coordenadora do Observatório de Economia Criativa da Bahia); Renata Hasselman (Gestora cultural); Roberta Martins (Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura); Thiago Rocha Leandro (Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura/MinC).
Temas: Cultura como vetor de desenvolvimento local; valorização de territórios periféricos; desafios do financiamento público e transparência
13h30 – Mesa 2: O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação
Mediação: Carlos Paiva (Assessor Especial da Ministra da Cultura)
Palestrantes: Kizzy Colares (Consultora Jurídica do MinC); Lais Valente (Coordenadora-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos do MinC).
Comentarista: Lorena Lais Ferreira Teixeira (Superintendente de Promoção Cultural da Secult/BA); Lilian Azevedo (Procuradora do Município de Salvador).
Temas: Estrutura jurídica da Lei nº 14.903/2024; regimes aplicáveis (MROSC, Licitações e Contratos); aspectos técnicos dos editais de fomento
16h – Mesa 3: O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto
Mediação: Francisco Guerreiro (Coordenador de gabinete de conselheiro do TCE/BA)
Palestrantes: André Brayner (Procurador-Chefe da Câmara Municipal de Fortaleza e Diretor do IBDCult); Ericka Gavinho (Advogada e autora de obra sobre prestação de contas pelo objeto); Laura Fernanda Zacher (Subsecretária de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas do MinC).
Temas: Origem da prestação de contas por objeto; potencialidades e desafios; atuação dos órgãos de controle
17h30 – Encerramento
Fala final de Gildásio Penedo Filho e apresentação cultural
Serviço
Seminário do MinC e do TCE-BA
Data: 13 de maio (quarta-feira)
Local: Salvador (BA)
Outras informações
Ministério da Cultura
Imprensa.minc@cultura.gov.br
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