O Ministério da Cultura, por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, publicou nesta sexta-feira (19) o Comunicado nº 4, de 2026, que orienta os entes sobre a abertura de contas específicas na plataforma BB Ágil.
Os entes federativos que firmarem convênio, instrumento de execução descentralizada ou congênere com outros órgãos ou entes públicos deverão solicitar a abertura de conta específica na plataforma BB Gestão Ágil.
A conta será de uso obrigatório para a execução dos recursos pelo órgão ou ente público recebedor, com o objetivo de garantir a rastreabilidade dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
A solicitação deverá ser formalizada por meio de ofício assinado pelo representante legal do órgão ou ente responsável pela execução da Política Nacional Aldir Blanc, a ser encaminhado para o e-mail: monitoramentopnab@cultura.gov.br, contendo as seguintes informações:
- Nome do órgão ou ente público recebedor dos recursos;
- CNPJ do órgão ou ente público recebedor dos recursos;
- Agência do Banco do Brasil, podendo ser a mesma selecionada pelo órgão ou ente responsável, ou agência de Pessoa Jurídica, conforme lista anexa publicada no sítio eletrônico do Ministério da Cultura (MinC). Clique aqui para acessar.
- Cópia do convênio, termo de execução descentralizada ou instrumento congênere que formaliza a relação entre os órgãos ou entes públicos.
A aferição do percentual mínimo de execução dos recursos considerará, de forma cumulativa, a conta bancária principal do órgão ou ente responsável pela execução da Política Nacional Aldir Blanc e as contas específicas abertas nos termos deste Comunicado, conforme disposto no parágrafo único do art. 22 da Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025.
O Comunicado busca evitar lacunas que favoreçam a perda de rastreabilidade dos recursos, sendo fundamental para a prestação de contas e continuidade da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
