- Portaria MinC Nº 122, de 11 de abril de 2024 – Dispõe sobre a segunda etapa da Seleção de Propostas para a implantação de CEUs da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, conforme modelos e descrições apresentados no Manual de Instruções para Seleção dos CEUs da Cultura, a serem apoiadas com recursos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
- Portaria MinC Nº 114, de 7 de março de 2024 – Divulga o resultado da Seleção de Propostas para a implantação de CEUs da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, conforme modelos e descrições apresentados no Manual de Instruções para Seleção dos CEUs da Cultura, a serem apoiadas com recursos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
- Portaria MinC Nº 74, de 6 de outubro de 2023 – Dispõe sobre o processo de seleção de propostas para a implantação de CEUs da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC. (Resultado) (Segunda Fase)
- Portaria MinC Nº 233, de 22 de agosto de 2025 – Altera o Anexo II da Portaria MinC nº 229, de 12 de agosto de 2025, que disciplina o repasse e a execução de recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para implementação de obras nas modalidades do Programa Territórios da Cultura, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, e torna público o resultado da segunda etapa da Seleção de Propostas para a implantação de CEUs da Cultura.
CEU das Artes
Incluem ambientes com bibliotecas, cineteatros, laboratórios de atividades multimídia, salas de oficinas e capacitação, equipamentos para práticas de atividades físicas, além de espaço dedicado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Atualmente há 302 espaços culturais em funcionamento, distribuídos pelas 5 regiões de todo o território brasileiro.
Legislação
- Portaria MinC Nº 54, de 18 de agosto de 2023 – altera o programa denominado “Pracinhas da Cultura” para “CEU das Artes”.
- Portaria N°876/2019 de 15/05/2019 – dispõe sobre alteração do nome do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) para “Estação Cidadania – Cultura”
- Propostas Selecionadas Grupo I
Acesse aqui a Portaria Nº 484, de 2 de dezembro de 2010, que torna público o resultado da seleção das propostas a serem apoiadas para a implantação de Praças do PAC, relativas ao Grupo I. - Propostas Selecionadas Grupo II
Acesse aqui a Portaria Nº 504, de 9 de dezembro de 2010, que torna público, na forma do Anexo, o resultado da seleção das propostas a serem apoiadas para a implantação de Praças do PAC, relativas ao Grupo II.
MovCEU
É um equipamento cultural itinerante. Por meio de um veículo adaptado, a iniciativa visa a promoção de ações e atividades culturais com trocas entre os centros e as periferias.
A van conta com biblioteca, estúdio para produção e edição audiovisual, óculos de realidade virtual, palco montável, projetor e telão, além de recursos que permitem a realização de apresentações, cinema ao ar livre e oficinas de formação artística e produção cultural. Seu objetivo é alcançar pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais em territórios afastados dos centros urbanos ou em áreas periféricas dos centros.
Quem pode participar?
Todos os municípios, estados e DF, consórcios de municípios, autarquias e fundações públicas bem como organizações da sociedade civil, atuantes na arte ou na cultura podem adquirir o MovCEU com recursos próprios ou de emendas parlamentares, no valor de investimento de R$ 634 mil.
Passo a passo para acessar:
1. Definição da fonte de recurso para aquisição do bem – próprios ou de emenda parlamentar (valor de investimento: R$ 634 mil);
2. Envio do Plano de Utilização para ceudacultura@cultura.gov.br, conforme modelo disponível no Anexo da Portaria MinC n° 172, de 17 de dezembro de 2024;
3. Adesão à Ata de Registro de Preços n° 5/2025:
3.1 Solicitar anuência ao Fornecedor: por e-mail vendasgoverno@iveco.com ou por whatsapp: 31 993880018; e
3.2 Fazer a adesão à Ata de Registro de Preço MinC no. 5 de 2025, Unidade gerenciadora 420001 – SPOA/SE/MinC no portal contratos.gov.br;
4. Aprovação do Plano de Trabalho pelo Ministério da Cultura;
5. Assinatura do contrato diretamente com a empresa fabricante.
Informações operacionais
Preenchimento do PAR no caso de aquisição do MovCEU com recursos da Política Nacional Aldir Blanc:
Meta 1: Ações Gerais
Ação: 1.4. Aquisição de bens culturais
Informar no PAR que o equipamento cultural itinerante já está definido.
Tipo de aquisição: Aquisição de equipamentos culturais itinerantes
Tipo de espaço ou equipamento cultural itinerante: MovCEU
Dados orçamentários no caso de indicação da emenda parlamentar:
Ação Orçamentária: 00VF – Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais.
Funcional Programática: 10.42101.13.845.5125.00VF.
Legislação
- Portaria MinC Nº 70, de 29 Dde setembro de 2023 – Cria a primeira seleção do MovCEU para entes federativos e suas autarquias e fundações públicas atuarem no Projeto
- Portaria MinC Nº 71, de 29 de setembro de 2023 – Trata das condições gerais para participação na modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura (Revogada).
- Portaria MinC Nº 172, de 17 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre as condições gerais para participação na modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura
- Portaria MinC nº 265, de 7 de janeiro de 2026 – Altera a Portaria MinC nº 172, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as condições gerais para participação na modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura, para permitir que Organizações da Sociedade Civil possam implementar o MovCEU, e dá outras providências
